A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Congresso Nacional foi comemorada pelo deputado federal Fernando Filho, que classificou a medida como uma conquista histórica para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de todo o Brasil. O parlamentar votou favoravelmente à proposta, que agora aguarda apenas a promulgação para passar a integrar a Constituição Federal.
A PEC estabelece um regime de proteção social específico para essas categorias, criando regras diferenciadas para aposentadoria e garantindo direitos como integralidade, paridade e mecanismos para a regularização do vínculo funcional dos profissionais. A proposta é considerada uma das principais reivindicações históricas dos agentes, que atuam diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento das famílias em todos os municípios brasileiros.
Ao comentar a aprovação, Fernando Filho destacou a importância do trabalho desempenhado pelos profissionais no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, os agentes representam a porta de entrada da saúde pública para milhões de brasileiros, desempenhando funções fundamentais como visitas domiciliares, ações de prevenção, campanhas de vacinação, orientação às famílias e combate às endemias.
O deputado afirmou que a aprovação da PEC representa um reconhecimento ao papel exercido diariamente pelos agentes nas comunidades e ressaltou que a valorização da categoria fortalece toda a estrutura da atenção básica à saúde. Para Fernando Filho, o Congresso Nacional fez justiça a profissionais que dedicam a vida ao cuidado da população.
O parlamentar também parabenizou deputados e senadores pela aprovação da matéria, destacando que fez questão de apoiar a proposta durante sua tramitação por entender que o reconhecimento dos direitos desses trabalhadores é um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.
Com a promulgação da PEC, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passam a contar com garantias constitucionais voltadas à valorização profissional e à proteção previdenciária, consolidando uma reivindicação defendida pela categoria há vários anos. A expectativa é que a medida traga maior segurança jurídica e reconhecimento para milhares de trabalhadores que atuam na linha de frente da saúde pública em todo o país.
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