A crescente polêmica envolvendo a divulgação de plataformas de apostas online ganhou um novo e importante capítulo na Justiça. Um homem ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra os influenciadores Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia, alegando ter acumulado prejuízo superior a R$ 100 mil após passar a apostar motivado pelas campanhas publicitárias divulgadas pelos três nas redes sociais.
Segundo a ação, o autor afirma que começou a utilizar plataformas de apostas porque acreditou nas mensagens transmitidas pelos influenciadores, que apresentavam os jogos como uma alternativa capaz de gerar renda extra de forma rápida e aparentemente segura. De acordo com a petição, a credibilidade e a grande influência exercidas pelas celebridades digitais foram determinantes para sua decisão de apostar.
Os advogados sustentam que as publicações criavam uma expectativa irreal de lucro, destacando ganhos elevados em pouco tempo, mas sem alertar de maneira clara e proporcional sobre os riscos financeiros envolvidos. Para a defesa, esse tipo de publicidade teria induzido consumidores vulneráveis a acreditar que seria possível obter retornos fáceis com pequenos investimentos.
Os documentos anexados ao processo mostram comprovantes de depósitos realizados via PIX entre maio e junho de 2023, que somam R$ 50,9 mil. As transferências teriam sido destinadas às empresas Just Pagamentos e Propay Pagamentos, apontadas como intermediárias financeiras das plataformas de apostas utilizadas pelo autor.
O processo também relata que, após esses depósitos, o apostador realizou novas movimentações financeiras e enfrentou dificuldades para sacar valores que acreditava ter direito, afirmando que diversas solicitações permaneceram pendentes ou foram canceladas. Segundo a ação, o prejuízo total ultrapassou R$ 100 mil.
Outro ponto destacado é que, mesmo após as perdas, o homem continuou recebendo mensagens promocionais com bônus, códigos de incentivo e ofertas para retornar às apostas. A defesa argumenta que essas estratégias reforçavam o sentimento de urgência e estimulavam novos depósitos, agravando ainda mais sua situação financeira.
Ainda conforme os autos, o autor afirma que chegou a refinanciar o imóvel onde mora com a família para quitar dívidas acumuladas em decorrência das apostas, aprofundando o comprometimento de sua situação econômica.
Na esfera da saúde, a ação informa que o homem desenvolveu um quadro compatível com transtorno do jogo, tendo buscado acompanhamento médico especializado. Entre os sintomas registrados em prontuário estariam perda de apetite, dificuldade para controlar o impulso de apostar, sensação de inutilidade e outros sinais relacionados ao agravamento de seu estado emocional.
Além da devolução dos R$ 50,9 mil referentes aos depósitos realizados por PIX, o autor pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, alegando abalo psicológico e prejuízos à sua vida pessoal e familiar.
O caso amplia o debate sobre a responsabilidade de influenciadores digitais na promoção de plataformas de apostas e poderá contribuir para futuras decisões judiciais envolvendo publicidade de bets, tema que vem sendo acompanhado de perto pelo Congresso Nacional, órgãos reguladores e pelo Poder Judiciário diante do crescimento acelerado desse mercado no Brasil.
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