SIMPLES NACIONAL DEFASADO PREOCUPA SETOR PRODUTIVO E MENDONÇA FILHO COBRA ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA GARANTIR FÔLEGO A MILHÕES DE PEQUENOS NEGÓCIOS

A necessidade de modernizar as regras que regem o enquadramento das micro e pequenas empresas voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Durante sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Micro, Pequena e Média Empresa, o deputado federal Mendonça Filho reforçou a defesa da atualização da tabela de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), cujos limites permanecem inalterados desde 2018. Segundo o parlamentar, a ausência de correção dos valores tem provocado prejuízos diretos aos pequenos empreendedores brasileiros, que enfrentam dificuldades para expandir seus negócios sem sofrer aumento da carga tributária.

Na condição de presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Mendonça Filho destacou que a revisão dos limites de enquadramento é uma das principais demandas do setor produtivo. Ele argumentou que, ao longo dos últimos anos, a inflação elevou custos operacionais, preços e faturamentos, enquanto os tetos do Simples Nacional permaneceram congelados. Como consequência, milhares de empresas acabam sendo desenquadradas do regime simplificado ou passam a recolher tributos mais elevados apenas porque seus faturamentos cresceram nominalmente, sem que isso represente, necessariamente, um aumento real nos lucros.

Durante seu pronunciamento, o deputado afirmou que o Congresso precisa avançar na discussão da matéria para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da movimentação econômica em todo o país. Para ele, corrigir os limites do Simples Nacional e do MEI representa uma medida de justiça tributária e de estímulo ao empreendedorismo, beneficiando milhões de brasileiros que investem diariamente em seus próprios negócios.

Mendonça Filho ressaltou que os empreendedores brasileiros desempenham um papel estratégico na economia nacional e merecem um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de suas atividades. Segundo o parlamentar, é fundamental que o País adote políticas públicas capazes de oferecer maior previsibilidade, segurança jurídica e estabilidade regulatória, reduzindo os obstáculos enfrentados por quem deseja empreender, investir e ampliar a geração de empregos.

Na avaliação do deputado, o fortalecimento da economia brasileira passa necessariamente pela valorização do empreendedorismo. Ele defendeu que o Brasil precisa criar condições para que as empresas possam crescer de forma sustentável, contando com uma carga tributária mais compatível com sua realidade e regras claras que incentivem novos investimentos.

Ao ampliar sua análise sobre os desafios econômicos nacionais, Mendonça Filho também apontou fatores estruturais que, em sua visão, limitam o potencial de crescimento do país. Entre eles, citou a deficiência da infraestrutura, a necessidade de avanços na qualidade da educação e o peso da elevada carga tributária sobre empresas e trabalhadores. Apesar das dificuldades, afirmou acreditar na capacidade do empreendedor brasileiro de inovar, gerar riqueza e impulsionar o desenvolvimento econômico, desde que receba o apoio necessário do poder público.

O debate sobre a atualização da tabela do Simples Nacional vem ganhando força entre representantes do setor empresarial e parlamentares que defendem mudanças na legislação tributária. A expectativa é de que a pauta avance nas próximas discussões do Congresso Nacional, diante da crescente pressão de entidades representativas das micro e pequenas empresas, que consideram a correção dos limites de faturamento uma medida essencial para preservar empregos, estimular investimentos e fortalecer um segmento responsável por parcela significativa da economia brasileira.