WALDEMAR OLIVEIRA AMPLIA AGENDA EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL COM PROJETOS QUE BENEFICIAM TUTORES E PETS

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) reforçou sua atuação em defesa da causa animal ao protocolar na Câmara dos Deputados dois novos projetos de lei que buscam ampliar direitos tanto para os animais de estimação quanto para seus tutores. As propostas tratam de duas demandas que vêm ganhando espaço no debate nacional: a possibilidade de ausência justificada do trabalhador para prestar assistência a um pet em situação de emergência e a criação de incentivos fiscais para reduzir os custos com a saúde veterinária.

As iniciativas evidenciam uma tendência crescente no Parlamento brasileiro de reconhecer o papel dos animais de estimação na estrutura familiar e de criar mecanismos que fortaleçam a chamada guarda responsável.

O primeiro projeto, de número 3.576/2026, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o empregado possa faltar ao trabalho, sem qualquer desconto salarial, por um dia a cada período de doze meses quando houver necessidade de prestar cuidados indispensáveis a um animal de estimação sob sua responsabilidade.

A autorização seria válida em situações consideradas excepcionais, como doença grave, acidentes ou período de recuperação após cirurgias. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá apresentar comprovação emitida por médico-veterinário, demonstrando a necessidade do acompanhamento do animal.

Segundo a proposta, o objetivo é garantir que os tutores possam prestar assistência em momentos críticos sem sofrer prejuízos financeiros ou enfrentar conflitos na relação de trabalho, ao mesmo tempo em que estabelece critérios claros para evitar distorções.

Já o segundo projeto, PL nº 3.568/2026, possui impacto direto no orçamento das famílias que possuem animais domésticos. O texto autoriza que despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde veterinários sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A proposta contempla uma ampla lista de despesas, incluindo consultas, exames, cirurgias, internações, vacinas, medicamentos prescritos, procedimentos preventivos e mensalidades de planos de saúde para animais.

O limite anual da dedução será de R$ 5 mil por contribuinte, com previsão de atualização periódica pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), preservando o poder de compra do benefício ao longo dos anos.

Para utilizar a dedução, o contribuinte deverá comprovar a propriedade ou guarda legal do animal, apresentar notas fiscais ou recibos emitidos por clínicas, hospitais e profissionais regularmente registrados, além de informar a identificação do pet em cadastro oficial ou sistema que venha a ser regulamentado pela Receita Federal.

Na avaliação do parlamentar, a medida busca aliviar o peso das despesas veterinárias, estimular a realização de cuidados preventivos e incentivar a formalização do setor de serviços veterinários, reduzindo inclusive casos de abandono motivados pela incapacidade financeira dos tutores de arcar com tratamentos.

Os dois projetos se somam a outras proposições apresentadas por Waldemar Oliveira voltadas à proteção animal, consolidando uma atuação legislativa direcionada ao fortalecimento da guarda responsável e ao reconhecimento dos animais de estimação como parte integrante da realidade afetiva, social e econômica de milhões de famílias brasileiras.

Caso avancem na tramitação e sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, as propostas poderão representar um importante avanço na legislação brasileira, criando instrumentos inéditos de proteção aos tutores e ampliando o reconhecimento jurídico da relação cada vez mais próxima entre as famílias e seus animais de estimação.