A análise do memorial apresentado pelo advogado eleitoral Delmiro Campos, que atua pela manutenção das sentenças, aponta para um cenário jurídico considerado desfavorável aos recursos. A palavra final, no entanto, será dos desembargadores eleitorais que irão analisar o processo.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice, além da declaração de inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa com fundamento no artigo 41-A da Lei das Eleições.
O posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também pesa no processo. Em parecer de 26 páginas e 118 itens, o órgão se manifestou pelo não provimento dos recursos e pela manutenção das condenações.
Provas materiais estão no centro da disputa
Um dos principais pontos do processo envolve uma investigação relacionada ao abastecimento de veículos durante uma carreata da campanha eleitoral de 2024.
Segundo os elementos apresentados no memorial, durante as diligências foram apreendidos R$ 55.548,58 em vales-combustível, além de celulares e HDs que posteriormente passaram por análise pericial.
A perícia realizada pela Polícia Federal teria identificado conversas nas quais o irmão do prefeito apareceria negociando os vales-combustível, enquanto o pai realizaria pagamentos relacionados à operação.
Outro dado destacado é a movimentação financeira registrada em um dos postos de combustíveis. De acordo com o memorial, o estabelecimento teria movimentado R$ 126.352,51 em determinado período, valor considerado muito superior ao registrado nos dias anteriores.
Para quem defende a manutenção da sentença, esses elementos formam um conjunto de provas que ultrapassaria meras conjecturas e sustentaria as acusações reconhecidas pela primeira instância.
Legalidade das provas também entra no julgamento
A defesa também enfrenta uma questão processual envolvendo a busca, apreensão e acesso aos dados obtidos durante a investigação.
O próprio TRE-PE já teria analisado questionamentos relacionados à legalidade dessas medidas em habeas corpus relacionado ao caso. A tese apresentada no memorial é de que essa discussão já foi enfrentada pela Corte e, portanto, não haveria espaço para uma nova invalidação das provas por esse fundamento.
Esse ponto pode ser relevante no julgamento, já que parte importante da acusação está relacionada justamente ao material apreendido durante as diligências.
PRE reforça posição pela cassação
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é outro elemento que chama atenção no processo.
A PRE concluiu pelo desprovimento dos recursos, entendendo que as provas reunidas seriam suficientes para demonstrar a participação dos envolvidos nas condutas apontadas no processo.
O memorial também cita decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o município de Cachoeira Alta, em Goiás. Naquele caso, foram mantidas sanções contra prefeito e vice em processo relacionado à distribuição de combustível em grande escala.
Para os defensores da manutenção da cassação, existem semelhanças entre os dois processos que podem ser consideradas pelos julgadores.
Cenário é de pressão sobre a defesa
Na prática, a defesa terá de convencer o TRE-PE a superar uma série de fundamentos já utilizados para sustentar a condenação: a sentença de primeira instância, o conjunto de provas materiais e periciais, o parecer desfavorável da Procuradoria Regional Eleitoral e os questionamentos sobre a validade das provas, que já foram objeto de análise pela própria Corte.
Isso, porém, não significa que o resultado esteja definido.
O julgamento é colegiado e os desembargadores terão liberdade para analisar os argumentos apresentados pelas partes, podendo manter integralmente as decisões, reformá-las ou adotar entendimento diferente em relação aos pontos questionados nos recursos.
Os processos nº 0600397-53.2024.6.17.0077 e nº 0600398-38.2024.6.17.0077 têm como relator o desembargador Washington Luís Macedo de Amorim e estão pautados para esta quarta-feira (26), às 14h.
O julgamento poderá representar um dos momentos mais importantes da atual disputa política de Cabrobó. Caso a cassação seja mantida, o cenário político do município sofrerá uma reviravolta. Se houver reforma das decisões, os atuais gestores poderão respirar aliviados e seguir na condução do município.
Na Lupa: o processo chega ao TRE-PE com a defesa diante de uma verdadeira prova de resistência jurídica. Não basta apenas questionar a sentença: será necessário convencer o colegiado sobre pontos que envolvem provas periciais, documentos, dados digitais, parecer do Ministério Público Eleitoral e decisões anteriores da própria Corte. A expectativa agora se concentra no voto do relator e na posição que será construída pelo plenário.
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