MPPE INVESTIGA DENÚNCIA DE ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO FUNCIONAL NA PREFEITURA DE ITAQUITINGA

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de suposto assédio moral, perseguição funcional e possíveis violações aos princípios da administração pública envolvendo um servidor efetivo da Prefeitura de Itaquitinga. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito, após o encerramento da fase preliminar da Notícia de Fato que tratava do caso.

A denúncia foi apresentada por um guarda municipal efetivo, que relata ter sido alvo de perseguições e intimidações por parte do comandante da Guarda Municipal. Segundo o servidor, desde janeiro de 2025 ele enfrentaria tratamento diferenciado em relação aos demais colegas, sendo impedido de realizar trocas de plantão que seriam normalmente autorizadas para outros integrantes da corporação.

O guarda também afirma que passou a receber ligações frequentes com ameaças relacionadas à abertura de processos administrativos que poderiam culminar em sua demissão, situação que, segundo ele, provocou um ambiente de trabalho marcado por constrangimentos e insegurança.

De acordo com os autos, em contato realizado pela Promotoria de Justiça no mês de fevereiro deste ano, o servidor reforçou que as ameaças e os insultos teriam se intensificado. Ele informou ainda que buscou auxílio junto ao setor jurídico da Prefeitura e ao Departamento de Recursos Humanos, além de formalizar um processo administrativo relatando os fatos. No entanto, alegou que não recebeu qualquer retorno ou providência por parte da administração municipal.

Diante das informações apresentadas, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, etapa que permite aprofundar a investigação e reunir novos elementos sobre o caso.

Como primeiras medidas, o MPPE determinou que a Prefeitura de Itaquitinga, por meio da Procuradoria Jurídica e do setor de Recursos Humanos, apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a situação funcional do servidor, além de encaminhar cópia integral do processo administrativo instaurado por ele.

A Promotoria também determinou que o chefe da Guarda Municipal citado nas denúncias apresente manifestação formal, igualmente no prazo de 15 dias, para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados.

Após o recebimento das informações e da documentação solicitada, o procedimento voltará à análise do Ministério Público, que poderá adotar novas diligências e, caso sejam constatadas irregularidades, tomar as medidas cabíveis previstas na legislação.

Até o momento, a Prefeitura de Itaquitinga e o chefe da Guarda Municipal citado ainda não se pronunciaram publicamente sobre o caso. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.