O processo eleitoral em Pernambuco ganhou mais um capítulo que promete gerar repercussão em Gravatá. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a realização de diligências para investigar a possível utilização da estrutura da Câmara Municipal na produção e divulgação de conteúdo com suposto caráter político-eleitoral.
A medida foi tomada nesta terça-feira (25), dentro de uma representação apresentada pela candidata a deputada estadual Viviane Facundes da Silva. A ação tramita sob o número 0601708-48.2026.6.17.0000 e envolve como representados Ricardo Loureiro Malta Filho, João Henrique de Andrade Lima Campos, Sileno Sousa Guedes e Pedro Henrique de Andrade Lima Carneiro Campos.
Na análise inicial do caso, o relator, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, apontou a existência de elementos que, em princípio, indicariam “inequívoco caráter eleitoral” no material questionado. Segundo a decisão, as gravações fariam referências a voto, números de candidaturas e à própria data da eleição.
Diante disso, o TRE-PE determinou a preservação integral dos vídeos, arquivos e demais registros relacionados às gravações e publicações, incluindo conteúdos que tenham sido disponibilizados por meio do canal institucional da TV Câmara de Gravatá.
Câmara terá que explicar como tudo aconteceu
Um dos pontos que chama atenção na decisão é a determinação para que a Câmara Municipal apresente esclarecimentos no prazo de três dias.
O Tribunal quer saber, entre outras questões, quem realizou as gravações, onde o material foi produzido, quem autorizou a utilização do espaço e se houve participação de servidores públicos, equipamentos ou qualquer outro recurso pertencente à estrutura da Casa Legislativa.
A Justiça Eleitoral também questionou se o espaço utilizado para a produção desse tipo de conteúdo é disponibilizado de maneira igualitária para outros candidatos.
Outro ponto colocado sob investigação é a autorização para publicação do material no canal institucional da Câmara e a existência — ou não — de normas da Mesa Diretora que regulamentem o uso da estrutura da Casa para atividades dessa natureza.
Instagram também entrou na mira da Justiça
A decisão não ficou restrita à estrutura física e institucional da Câmara.
O TRE-PE determinou ainda que a Meta, responsável pelo Instagram, preserve dados e registros relacionados ao perfil e à publicação atribuída a Ricardo Malta. A medida tem como objetivo evitar a perda de informações que possam ser importantes para a instrução do processo.
Os representados terão cinco dias para apresentar defesa.
Na Lupa
O caso merece atenção porque coloca no centro do debate uma questão sensível em qualquer eleição: até onde pode ir a utilização de uma estrutura pública para produção e divulgação de conteúdo político-eleitoral?
A decisão do TRE-PE, por enquanto, não condena ninguém e não reconhece definitivamente a existência de irregularidade. O que existe é uma determinação judicial para aprofundar a apuração, preservar provas e esclarecer quem autorizou, quem participou e em quais condições o material foi produzido e divulgado.
E é justamente aí que está o ponto mais delicado da história.
Se a estrutura pública foi utilizada, a Justiça quer saber quem abriu a porta, quem autorizou a entrada e quem permitiu que o conteúdo chegasse ao público por um canal institucional.
Agora, a bola está com a Câmara de Gravatá e com os representados. As respostas deverão ajudar a esclarecer se houve apenas uma utilização regular de espaço público ou se a estrutura do Legislativo acabou sendo colocada a serviço de uma atividade de natureza eleitoral.
O processo continua em tramitação no TRE-PE, e novos desdobramentos podem surgir a partir das diligências determinadas pela Justiça.
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