TSE IMPÕE NOVA DERROTA A PABLO MARÇAL E BARRA ACESSO A FUNDOS, DEBATES E PROPAGANDA ELEITORAL

O candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (20). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que impede, por enquanto, o empresário de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, participar de debates eleitorais e ter acesso ao horário gratuito de propaganda no rádio e na televisão.

A decisão também impede a realização de atos de propaganda eleitoral enquanto o registro da candidatura estiver sob análise da Corte. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público Eleitoral e tem caráter provisório, até que o TSE examine definitivamente a situação jurídica de Marçal. 

O caso chegou ao TSE pelas mãos do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O Ministério Público Eleitoral também pediu o indeferimento do registro da candidatura presidencial de Marçal.

O principal problema está na condenação imposta pela Justiça Eleitoral de São Paulo. O TRE-SP manteve, em agosto deste ano, a inelegibilidade de Marçal por oito anos, com efeitos até 2032, em razão do uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. 

Naquele processo, a Justiça Eleitoral apontou a realização de uma estratégia de produção e disseminação em massa de vídeos nas redes sociais, com premiações e incentivos aos participantes. O chamado “concurso de cortes” buscava ampliar a circulação dos conteúdos de campanha de Marçal na internet. 

Além da inelegibilidade, foi mantida multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial durante a campanha de 2024. 

Agora, o TSE decidiu agir antes mesmo do julgamento definitivo do registro. A preocupação apresentada no processo é evitar que uma candidatura posteriormente considerada inviável utilize recursos públicos e ocupe espaços da propaganda eleitoral enquanto a Justiça não conclui a análise.

A situação do registro de candidatura de Marçal, no entanto, ainda não foi decidida definitivamente. A Corte deverá analisar o mérito do caso em momento posterior, garantindo à defesa o direito de apresentar seus argumentos.

Na prática, a liminar representa um forte revés para a campanha de Marçal, que fica temporariamente sem acesso a algumas das principais estruturas oficiais de uma candidatura presidencial: dinheiro público para campanha, propaganda eleitoral gratuita e participação em debates. 

A disputa jurídica, portanto, está longe de terminar. O próximo capítulo será o julgamento definitivo sobre a validade do registro de Pablo Marçal para a eleição presidencial de 2026.