PEC avançou na CCJ, mas votação no Plenário foi adiada por Davi Alcolumbre; pressão empresarial e cálculo eleitoral pesaram na decisão
O Senado Federal resolveu pisar no freio justamente quando a pauta que acaba com a escala 6x1 começava a ganhar velocidade. A PEC 221/2019 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tratou de avisar: no Plenário, só depois das eleições de outubro.
Coincidência? No calendário político, quase nada acontece por acaso.
A proposta mexe diretamente com a rotina de milhões de trabalhadores e tem um ingrediente que deixa qualquer marqueteiro de campanha com os olhos brilhando: popularidade. Pesquisas recentes apontam aprovação próxima de 70% entre os brasileiros para o fim da escala 6x1.
Ou seja, colocar a PEC em votação antes de 4 de outubro poderia entregar ao governo uma bandeira eleitoral pronta, embalada e com enorme potencial de repercussão nas redes sociais.
Foi justamente aí que entrou o freio.
O setor produtivo vinha pressionando por mais tempo para discutir os efeitos da mudança. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne mais de 2,3 mil associações e representa mais de 2 milhões de empreendedores, chegou a encaminhar uma nota pública aos parlamentares pedindo o adiamento.
O documento foi parar no gabinete de Alcolumbre.
A entidade argumenta que uma mudança dessa dimensão não pode ser aprovada na base da correria política. O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, defende uma solução negociada e lembra que a própria reforma trabalhista já permite acordos entre empregados e empregadores.
Mas há outro componente nessa história: a eleição entrou pela porta dos fundos da discussão.
Nos bastidores, governistas enxergaram no adiamento uma articulação da oposição para impedir que a pauta fosse usada como combustível eleitoral pelo Palácio do Planalto. A oposição, naturalmente, não vai assumir que está tentando retirar um discurso poderoso das mãos do adversário. Mas a matemática política é simples: quanto mais perto da urna, maior o valor de uma pauta que agrada diretamente ao eleitor.
E o fim da escala 6x1 agrada.
Agora, quem defendia uma votação rápida terá que esperar. E esperar, em política, pode significar muita coisa.
Pode significar apenas ganhar tempo para construir um acordo. Pode significar deixar a poeira eleitoral baixar. Ou pode significar, dependendo do resultado das urnas, colocar a proposta diante de um Senado completamente diferente.
É justamente aí que mora o risco.
O cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, avalia que o resultado das eleições poderá alterar a correlação de forças no Senado e dificultar a aprovação de pautas defendidas pelo atual governo.
Traduzindo para o bom português dos bastidores: o que hoje parece ter caminho aberto pode encontrar uma porteira fechada amanhã.
A oposição ganha tempo. O empresariado ganha tempo. O governo perde a oportunidade de apresentar uma eventual aprovação como vitória eleitoral. E os trabalhadores ficam esperando para descobrir se o fim da 6x1 será tratado como prioridade nacional ou como mais uma pauta empurrada de um calendário para outro.
O setor produtivo, por sua vez, aproveitou a oportunidade para colocar o peso das pequenas empresas na mesa. Cotait Neto alertou que milhões de micro, pequenas e médias empresas estão inadimplentes e que uma mudança sem uma discussão aprofundada poderia aumentar a pressão sobre negócios que já enfrentam dificuldades.
É um argumento que certamente será explorado nos próximos capítulos.
O fato é que a PEC conseguiu uma façanha curiosa: é popular entre os trabalhadores, incomoda parte do setor empresarial e virou objeto de disputa entre governo e oposição antes mesmo de chegar ao Plenário.
Agora, o Senado jogou a decisão para depois das urnas.
E talvez esse seja justamente o ponto mais interessante da história: uma proposta que deveria ser discutida essencialmente sob a ótica das relações de trabalho acabou sendo capturada pela lógica mais tradicional da política brasileira — quem vota, quando vota e quem pode colher os dividendos da votação.
A escala continua 6x1. A votação também entrou em uma espécie de escala: seis dias de espera e um dia de promessa de votação.
Só falta combinar com o resultado das urnas.
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