Decisão encerra vínculo do ex-deputado com a corporação após processo administrativo apontar mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas
A demissão foi assinada pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, por meio da Portaria de Pessoal nº 135, de 18 de setembro de 2026. O procedimento havia sido concluído anteriormente pela Polícia Federal, que encaminhou o caso ao Ministério da Justiça para a decisão final.
Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, após aprovação em concurso público para o cargo de escrivão. Durante o período em que exerceu mandato de deputado federal por São Paulo, permaneceu afastado das funções na corporação para cumprir a atividade parlamentar.
O problema surgiu depois que Eduardo deixou o Brasil e passou a viver nos Estados Unidos. Após perder o mandato parlamentar, ele deveria ter retornado ao cargo na PF, mas não se reapresentou. A ausência levou à abertura de um processo administrativo disciplinar em 2026.
A situação funcional de Eduardo também se agravou no cenário político e judicial. O ex-deputado teve o mandato cassado após acumular faltas na Câmara e, posteriormente, passou a responder a processos relacionados à sua atuação política nos Estados Unidos.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade pelo período estabelecido pela Corte.
A demissão publicada agora pelo Ministério da Justiça formaliza, no âmbito administrativo, o encerramento do vínculo de Eduardo Bolsonaro com a Polícia Federal.
O ex-deputado permanece nos Estados Unidos, onde afirma estar vivendo como exilado político. A justificativa apresentada por ele para sua permanência no exterior é contestada pelas autoridades brasileiras e integra o contexto da disputa política e judicial envolvendo sua atuação fora do país.
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