A determinação acontece poucos dias depois de a defesa de Bolsonaro solicitar ao Supremo autorização para transferir a titularidade das armas apreendidas para outra pessoa. O pedido, porém, foi rejeitado por Moraes, que decidiu que o encaminhamento ao Exército terá caráter definitivo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente ao envio do armamento ao Exército, mas a defesa do ex-presidente tentava impedir que a medida fosse definitiva. Moraes não acolheu o pedido e determinou a destinação das armas ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.
A discussão sobre o destino das dez armas vinculadas a Bolsonaro chegou ao Supremo após a Polícia Federal solicitar uma definição sobre o material apreendido. Em julho, Moraes havia determinado a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e ordenado a apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas em seu nome.
A medida ocorreu depois que uma pistola foi apreendida com um integrante da equipe responsável pela segurança de Bolsonaro. Na sequência, a Polícia Federal realizou uma busca e apreensão na residência do ex-presidente após identificar divergências entre as armas que haviam sido entregues e aquelas registradas oficialmente em seu nome.
A PF argumentou que não caberia à instituição definir a destinação dos armamentos, já que as apreensões não decorreram de investigação criminal própria nem de inquérito policial em andamento na corporação. A partir daí, coube ao Supremo definir o destino do material.
Em manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que, diante da atual fase processual, não haveria mais interesse na manutenção das armas sob custódia para fins de persecução penal. O órgão defendeu que o armamento fosse encaminhado ao Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, depois da elaboração dos respectivos laudos periciais.
Ao todo, são dez armas vinculadas ao ex-presidente: uma pistola Taurus calibre .380 Auto, uma Taurus calibre .40 S&W, uma Glock 9×19 mm Parabellum, uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm, uma pistola Caracal calibre 9×19 mm, uma carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm, uma espingarda Typhoon calibre 12, uma pistola Arex calibre 9×19 mm, uma pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12.
Com a decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro perde a possibilidade de escolher o destino ou transferir a titularidade do armamento. Agora, após os procedimentos periciais, caberá ao Exército cumprir a determinação judicial, com a possibilidade de destruição das armas ou de sua doação para instituições de segurança pública e para as Forças Armadas.
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