A Recomendação Administrativa nº 005/2026 foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Surubim e publicada nesta terça-feira (1º de setembro) no Diário Oficial do MPPE. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho e tem como destinatários o Município de Surubim, o responsável pelo evento, João Galdino dos Santos Neto, além dos órgãos envolvidos na organização e fiscalização.
Segundo o Ministério Público, a grande dimensão da vaquejada e o expressivo número de pessoas que tradicionalmente participam do evento aumentam a demanda por serviços públicos e também os riscos relacionados à segurança, mobilidade, atendimento emergencial, estruturas temporárias e proteção dos animais.
A promotoria explica que, diante da impossibilidade de concluir em tempo hábil a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), optou pela expedição da recomendação como instrumento preventivo e mais rápido para garantir a adoção das providências consideradas necessárias.
Segurança entra no radar do Ministério Público
Entre as principais orientações está a necessidade de um planejamento integrado envolvendo Prefeitura, forças de segurança, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos responsáveis pela fiscalização.
O MPPE recomenda que sejam adotadas medidas para prevenir superlotação, tumultos, incêndios, acidentes e eventuais problemas estruturais durante a programação.
Também estão entre as recomendações a manutenção de um plano de contingência para situações de emergência, policiamento compatível com o público esperado, instalação de videomonitoramento em pontos estratégicos e manutenção de rotas de evacuação devidamente sinalizadas e livres de obstáculos.
O Ministério Público orienta ainda a realização de revistas preventivas nos acessos ao evento.
As estruturas temporárias utilizadas durante a vaquejada, como arquibancadas, camarotes e demais instalações destinadas ao público, deverão contar com os respectivos laudos técnicos, ART ou RRT, além da aprovação do Corpo de Bombeiros e vistoria antes da liberação para utilização.
MPPE faz alerta sobre uso de dinheiro público
Outro ponto considerado relevante na recomendação diz respeito à utilização de recursos públicos.
O documento ressalta que verbas, bens, equipamentos ou servidores municipais não devem ser utilizados para custear ou apoiar estruturas destinadas à exploração econômica privada, a exemplo de camarotes, áreas VIP, bares e restaurantes particulares.
A utilização de espaços ou vias públicas pelo organizador também deverá ocorrer mediante autorização ou permissão regular, observando as taxas e eventuais contraprestações devidas ao município.
A orientação busca evitar que estruturas privadas de exploração comercial sejam beneficiadas diretamente por recursos ou patrimônio público.
Proteção aos animais também está entre as exigências
A atuação do MPPE não se limita à segurança do público. O bem-estar dos animais utilizados nas provas também recebeu atenção especial.
A recomendação estabelece a necessidade de presença permanente de equipe veterinária durante as competições, além da existência de estrutura adequada para atendimento de animais eventualmente acidentados.
O documento prevê ainda a disponibilização de água e alimentação, espaços apropriados para descanso e outras condições necessárias para reduzir o sofrimento e preservar a integridade dos animais.
Entre as medidas destacadas está o uso obrigatório de protetor de cauda nos bovinos. Também ficam proibidos instrumentos e práticas que possam provocar crueldade, agressões ou sofrimento desnecessário aos animais.
Comércio e preços serão fiscalizados
A recomendação também alcança a atividade comercial durante a vaquejada.
Barracas, restaurantes, ambulantes e demais comerciantes deverão ser submetidos à fiscalização, principalmente em relação às condições sanitárias, qualidade dos produtos e preços praticados.
O MPPE orienta que sejam combatidas práticas abusivas, publicidade enganosa, aumentos arbitrários de preços e a comercialização de produtos impróprios para o consumo.
A preocupação é evitar que o grande fluxo de pessoas durante o evento resulte em abusos contra consumidores ou em riscos à saúde pública.
Prazo de cinco dias para resposta
Os destinatários da recomendação terão prazo de cinco dias corridos para comunicar formalmente à 1ª Promotoria de Justiça de Surubim se irão acatar as medidas determinadas pelo Ministério Público.
O MPPE também deixou claro que o descumprimento injustificado das recomendações ou a omissão na adoção das providências necessárias poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
A Recomendação Administrativa nº 005/2026 está disponível na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco, entre as páginas 14 e 18.
A iniciativa coloca segurança, organização, fiscalização e proteção animal no centro das discussões que antecedem a realização da Vaquejada de Surubim 2026, reforçando a necessidade de que o evento seja acompanhado de planejamento e cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de controle.
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