A determinação é consequência da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a Federação PSDB-Cidadania da coligação que apoia a candidatura de Raquel à reeleição. O ministro também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fizesse, com urgência, os ajustes necessários na propaganda eleitoral e nos procedimentos relacionados à disputa.
O problema agora chegou às ruas. Bandeiras, panfletos, santinhos, adesivos e demais peças que tragam a Federação PSDB-Cidadania como parte da Coligação Pernambuco de Coração precisam ser retirados ou modificados. A campanha terá de correr contra o relógio para adequar o material já produzido justamente nos últimos dias antes da eleição.
O desembargador Fernando Braga Damasceno, do TRE-PE, orientou os juízes eleitorais de todo o estado a observarem a irregularidade durante as fiscalizações e adotarem as providências necessárias quando encontrarem materiais que apresentem a federação como integrante da coligação.
A orientação, porém, não significa uma determinação para que a Justiça Eleitoral faça buscas aleatórias pelas ruas exclusivamente à procura dessas peças.
“A medida não implica determinação para a realização de buscas aleatórias ou diligências específicas pelas vias públicas com a finalidade exclusiva de localizar tais peças”, registrou o desembargador. A orientação é para que a irregularidade seja combatida quando identificada durante as atividades de fiscalização já realizadas pela Justiça Eleitoral.
A decisão também estabelece uma diferença importante: candidatos do PSDB e do Cidadania não estão proibidos de declarar individualmente apoio político à chapa governista.
O que não pode ocorrer é a utilização da marca da Federação PSDB-Cidadania em propaganda que dê a entender que a federação continua oficialmente integrante da Coligação Pernambuco de Coração.
A origem da disputa está no conflito entre a decisão tomada em Pernambuco e a posição da direção nacional da Federação PSDB-Cidadania. A convenção estadual havia aprovado a participação na aliança de Raquel Lyra, mas a direção nacional defendeu a neutralidade da federação na eleição majoritária pernambucana.
O TRE-PE havia mantido anteriormente a federação na coligação, mas a decisão regional acabou sendo derrubada por Toffoli. Com isso, além da questão do material de campanha, houve também alteração na distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Nesta segunda-feira (28), Raquel Lyra confirmou que pretende recorrer da decisão. A governadora afirmou que considera a situação estranha e sustenta que houve uma decisão aprovada pela convenção estadual da federação.
Na prática, a campanha governista terá agora uma tarefa adicional justamente quando faltam poucos dias para a votação: revisar peças, retirar referências à Federação PSDB-Cidadania e reorganizar materiais que já estavam prontos para distribuição.
É mais uma reviravolta jurídica em uma eleição que chega à sua última semana com a disputa pelo Governo de Pernambuco cercada por decisões judiciais, mudanças na propaganda e intensa movimentação das campanhas.
E, enquanto a batalha jurídica continua nos tribunais, a batalha eleitoral segue nas ruas.
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