Tem promessa que atravessa uma campanha inteira. Tem discurso que rende palanque, aplausos e declarações inflamadas contra o peso dos impostos. Mas existe também o momento em que a propaganda eleitoral termina e os governantes precisam mostrar, na prática, como pretendem administrar o dinheiro público.
Foi justamente nesse intervalo entre o discurso e a realidade que surgiu uma decisão capaz de provocar desconforto entre eleitores que ouviram, durante a campanha de 2026, tantas manifestações em defesa da redução de impostos.
No dia 25 de outubro, os brasileiros foram às urnas para escolher o presidente da República no segundo turno. Dois dias depois, em 27 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novos valores para o ICMS dos combustíveis. A mudança começará a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Entre os governos estaduais envolvidos estão administrações comandadas por políticos identificados com o bolsonarismo, como Tarcísio de Freitas, em São Paulo; Jorginho Mello, em Santa Catarina; e Celina Leão, no Distrito Federal.
A coincidência de calendário não prova que a derrota de Flávio Bolsonaro tenha provocado a decisão. Mas coloca uma questão política incontornável: como conciliar o discurso de campanha contra o aumento da carga tributária com a aprovação de uma medida que eleva o imposto sobre produtos presentes no orçamento diário da população?
AS PROMESSAS TÊM DATA, OS IMPOSTOS TAMBÉM
Em Santa Catarina, Jorginho Mello assinou, em setembro, um compromisso com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) para não elevar a carga tributária estadual durante o próximo mandato, de 2027 a 2030.
O compromisso não tratava exclusivamente dos combustíveis, mas a aprovação do reajuste do ICMS coloca o governo catarinense diante da necessidade de explicar como pretende compatibilizar as duas decisões.
No Distrito Federal, Celina Leão havia defendido, em 22 de outubro, a manutenção de impostos reduzidos sobre combustíveis. Cinco dias depois, o governo do DF participou da aprovação dos novos valores.
Já Tarcísio de Freitas, que construiu parte de seu discurso político em torno da redução do peso dos impostos, também ficou associado à decisão. No dia 27 de outubro, o governador paulista defendeu publicamente a redução da carga tributária, enquanto seu estado participava da aprovação dos convênios no Confaz.
A relação entre as declarações e a decisão tributária merece ser examinada com atenção. Não se trata de afirmar que os três governadores fizeram exatamente a mesma promessa, mas de cobrar coerência entre os compromissos públicos e as decisões de seus governos.
O DIESEL TERÁ A MAIOR ALTA
Os novos valores são objetivos e atingem três produtos essenciais:
A gasolina terá o ICMS elevado de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, acréscimo de R$ 0,07.
O diesel passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, equivalente a 11,1%.
No gás de cozinha, a tributação passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Em um botijão de 13 quilos, a diferença na parcela do imposto será de R$ 0,91.
O diesel merece atenção especial. É o combustível que movimenta boa parte do transporte rodoviário brasileiro. Quando seu custo aumenta, o impacto pode alcançar o frete, a distribuição de alimentos, o transporte de mercadorias e diversos serviços.
Não significa que todo o reajuste será automaticamente repassado aos consumidores, mas a pressão sobre os custos existe.
NÃO FOI APENAS A DIREITA QUE APROVOU
É importante separar a cobrança política da informação institucional.
A decisão foi tomada no Confaz, que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda. A ratificação dos convênios ocorreu por unanimidade, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal.
Portanto, não seria correto atribuir o aumento exclusivamente aos governadores bolsonaristas. Governos de diferentes partidos participaram da decisão, inclusive Pernambuco, representado pelo secretário da Fazenda, Juarez Andrade de Morais.
O que chama atenção é que alguns dos governantes que participaram da aprovação haviam assumido compromissos públicos contra o aumento da carga tributária.
A LEI NÃO OBRIGAVA NECESSARIAMENTE A AUMENTAR
Os governos estaduais justificam a atualização com base na metodologia prevista na Lei Complementar 192/2022, que estabeleceu a cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis, por valores fixos por litro ou quilo.
O Comsefaz sustenta que a atualização considera a variação dos preços médios dos combustíveis apurados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Existe, porém, um detalhe importante: a legislação estabelece regras para a definição das alíquotas, mas não determina que os estados sejam obrigados a aumentar os valores. A decisão sobre os montantes é tomada conjuntamente pelos próprios estados.
O Comsefaz também informou que os governos estudam alternativas para reduzir o reajuste previsto para o diesel diante da instabilidade internacional dos preços do petróleo.
A COBRANÇA QUE SOBRA PARA O CONTRIBUINTE
O debate não termina na política partidária. Ele chega ao posto de combustível, ao caminhoneiro, ao comerciante, ao trabalhador que abastece o carro e à família que precisa comprar um botijão de gás.
Governar exige arrecadar e manter serviços públicos. Isso é parte da responsabilidade administrativa. Mas também exige transparência, coerência e explicações quando decisões concretas entram em conflito com compromissos apresentados à população.
O eleitor não escolhe governantes apenas para ouvir o que eles pretendem fazer antes da eleição. Também tem o direito de cobrar o que fazem depois dela.
A campanha terminou em 25 de outubro. O reajuste foi aprovado em 27 de outubro. E a partir de fevereiro de 2027, o contribuinte começará a conviver com os novos valores.
No palanque, o discurso era de menos impostos. Na administração, a decisão foi outra.
E fica uma pergunta que não pertence a partido algum: quando um governante promete não aumentar impostos, essa promessa continua valendo depois que ele recebe o voto?
Edney Souto | Blog do Edney
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