A Prefeitura de Goiana publicou o Regimento Eleitoral que estabelece as regras para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA), para o mandato de 2026 a 2028. As entidades interessadas podem se inscrever até o dia 12 de novembro.
Ao todo, são sete vagas destinadas a diferentes segmentos: uma para organização não governamental de proteção animal; uma para o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE); uma para instituição de ensino técnico ou superior; três para associações de moradores, sendo duas dos distritos e uma da sede do município; e uma para o setor industrial.
Para participar, a entidade deve preencher e assinar a ficha de inscrição e apresentar a documentação exigida no regimento. Os documentos podem ser enviados para o e-mail cmpdagoiana@gmail.com ou entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Proteção Animal, localizada na Rua Luiz Gomes, nº 90, Centro, Goiana.
A Comissão Eleitoral será responsável por analisar as inscrições e divulgar a relação das entidades habilitadas. Após essa publicação, será aberto prazo de cinco dias corridos para apresentação de recursos, que deverão ser encaminhados por meio de ofício em PDF ao e-mail do processo. A lista definitiva será divulgada após a análise dos recursos.
Conforme o cronograma, a análise das inscrições ocorrerá de 16 a 20 de novembro, com divulgação das entidades habilitadas no dia 23. O prazo para recursos será de 23 a 27 de novembro, e a análise dos pedidos ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. O resultado final será publicado em 2 de dezembro, véspera da eleição, marcada para o dia 3.
A votação será realizada durante reunião ordinária do CMPDA, em local e horário a serem informados pela Prefeitura. Cada entidade habilitada deverá indicar um delegado por meio de ofício encaminhado à Comissão Eleitoral até o dia 3 de dezembro. A falta dessa indicação impede a participação da entidade na eleição.
Durante a reunião, as entidades candidatas terão até cinco minutos para apresentar suas propostas. A votação será realizada pelos representantes do Poder Público que integram o Conselho. Após a publicação do resultado oficial, as entidades eleitas terão cinco dias úteis para indicar seus representantes titulares e suplentes.
O mandato dos representantes será de dois anos, contados a partir da posse. A íntegra do Regimento Eleitoral e a ficha de inscrição estão disponíveis no documento publicado pela Prefeitura de Goiana em seu site oficial (goiana.pe.gov.br).
A escolha dos representantes da sociedade civil contribui para ampliar a participação de entidades e instituições nas discussões sobre a proteção e o bem-estar animal em Goiana. O Conselho constitui um espaço de diálogo entre diferentes segmentos e o poder público para debater propostas e acompanhar iniciativas voltadas à causa animal, conforme suas atribuições legais.
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