Medida beneficia produtores independentes de cana-de-açúcar e prevê continuidade de apoio financeiro diante das dificuldades enfrentadas pelo setor sucroalcooleiro. Pernambuco está entre os estados contemplados.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5.649/2026, que garante o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar aos produtores independentes do Nordeste. A proposta, de autoria do deputado federal e líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho, passou pela Câmara dos Deputados na véspera e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação representa um importante reforço para milhares de fornecedores independentes de cana-de-açúcar da região, que enfrentam dificuldades provocadas por fatores climáticos, pela queda dos preços internacionais do açúcar e pelos impactos da tributação adicional imposta pelos Estados Unidos.
O projeto dá continuidade ao auxílio que já estava previsto na Medida Provisória 1.374/2026, cuja validade terminou nesta quarta-feira. A regulamentação anterior reservou até R$ 270 milhões para atender aproximadamente 16 mil produtores nordestinos.
Um dos pontos importantes da nova proposta é que os produtores que já apresentaram seus pedidos poderão aproveitar os cadastros existentes, sem a necessidade de realizar um novo procedimento para solicitar o benefício.
Segundo Augusto Coutinho, a manutenção do apoio financeiro é fundamental para preservar a atividade dos fornecedores independentes e toda a cadeia produtiva ligada à cana-de-açúcar.
O parlamentar destaca que as dificuldades do setor não atingem apenas os produtores, mas também trabalhadores rurais, prestadores de serviços, usinas e outras atividades econômicas que dependem diretamente da produção.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
O auxílio contempla produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, tanto pessoas físicas quanto empresas, que tenham fornecido sua produção a usinas, destilarias ou cooperativas da região durante a safra 2025/2026.
Para receber os recursos, será necessário apresentar nota fiscal eletrônica e possuir cadastro regular nos órgãos competentes. A proposta também estabelece restrições para impedir que sócios das empresas compradoras da cana recebam o benefício.
Além do auxílio aos produtores nordestinos, o projeto aprovado pelo Congresso traz outras medidas econômicas. Entre elas, está a possibilidade de destinar até R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao financiamento de máquinas agrícolas inovadoras fabricadas no Brasil.
O texto também amplia a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), permitindo sua aplicação no seguro de crédito da aviação civil e em operações de financiamento de capital de giro relacionadas a obras de infraestrutura.
Agora, a expectativa fica por conta da sanção presidencial. Para milhares de produtores nordestinos, a aprovação representa a continuidade de um apoio financeiro considerado estratégico para manter a produção, preservar empregos e sustentar uma das atividades tradicionais da economia regional.
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