A decisão do TSE determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça uma nova totalização dos votos. Como Ruas já havia alcançado 49,27% dos votos válidos antes da retirada da votação de Garotinho, a nova contagem deverá colocá-lo acima dos 50%, eliminando a necessidade de segundo turno.
No primeiro turno, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos. Garotinho apareceu na terceira colocação, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos válidos.
O julgamento foi conduzido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo. Ele votou pela anulação dos votos de Garotinho e foi acompanhado pela ministra Estela Aranha e pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, presidente do TSE.
Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, que defenderam a manutenção da decisão anterior.
A discussão no tribunal envolveu duas situações diferentes. Uma delas partiu do próprio Garotinho, que havia desistido de recorrer na tentativa de buscar a validação dos votos obtidos na eleição. A outra foi apresentada pela coligação de Eduardo Paes, que defendia a validação da votação de Garotinho e, consequentemente, a realização de um segundo turno.
O relator, entretanto, entendeu que não seria possível reconhecer a validade da candidatura de Garotinho porque, no momento da eleição, ele permanecia inelegível e com os direitos políticos suspensos.
Durante o julgamento, Floriano de Azevedo Marques destacou que qualquer decisão do tribunal teria reflexos sobre o cenário político do Rio, mas ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral precisava seguir as regras estabelecidas pela legislação.
A ministra Estela Aranha acompanhou o entendimento e foi direta ao afirmar que Garotinho não preenchia os requisitos de elegibilidade no momento da eleição.
“NO MOMENTO DO PLEITO DE 2026, O CANDIDATO PERMANECIA COM OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS. DESTA FORMA, NÃO PREENCHIA OS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE”, afirmou a ministra durante o julgamento.
André Mendonça também acompanhou o relator e destacou que a nova totalização dos votos deverá refletir a decisão tomada pelo colegiado do TSE.
Dias Toffoli reconheceu que decisões da Justiça Eleitoral podem provocar impactos significativos no jogo político, mas defendeu que o tribunal precisa preservar a segurança jurídica e a legitimidade do processo eleitoral. Para ele, não seria possível computar os votos destinados a uma candidatura considerada juridicamente inexistente.
A origem da disputa está em uma decisão tomada pelo TRE-RJ em setembro, quando a Justiça Eleitoral negou o registro da candidatura de Garotinho. O entendimento foi de que o ex-governador ainda estava com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
A discussão jurídica envolve justamente o início da contagem do período de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa.
A condenação está relacionada a fatos ocorridos durante o período em que Rosinha Matheus, esposa de Garotinho, governava o Estado do Rio de Janeiro e ele ocupava o cargo de secretário de Governo.
A situação chegou ao TSE às vésperas da eleição. No dia 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia revogado uma liminar que beneficiava Garotinho, mantendo a situação dos votos sob questionamento judicial.
Dois dias depois, em 4 de outubro, data da votação, o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou que os votos destinados ao candidato continuassem sendo contabilizados até que o plenário analisasse definitivamente o caso.
Agora, com o julgamento concluído e a maioria formada pela anulação dos votos, caberá ao TRE-RJ realizar a retotalização.
Na prática, o resultado poderá transformar uma eleição que caminhava para um segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes em uma vitória já definida no primeiro turno.
Ruas terminou a votação a poucos pontos da marca de 50%. Com a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo, a matemática eleitoral muda e o candidato do PL deverá ultrapassar a maioria absoluta dos votos válidos.
A decisão ainda mexe profundamente com o cenário político fluminense. Eduardo Paes, que terminou a primeira etapa da eleição em segundo lugar, defendia justamente a manutenção dos votos de Garotinho para que a disputa continuasse aberta e fosse levada ao segundo turno.
Agora, a palavra final sobre a nova totalização será do TRE-RJ. Se a matemática prevista for confirmada, Douglas Ruas será oficialmente declarado governador eleito do Rio de Janeiro sem a necessidade de uma nova votação.
É mais uma daquelas eleições em que a urna encerra a votação, mas a Justiça Eleitoral é quem acaba definindo o resultado final.
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