Mudança eleva de 70% para 80% o limite adicional destinado a determinados gabinetes parlamentares. Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) e começará a valer em janeiro de 2027
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma mudança nas regras de utilização das verbas de gabinete que beneficia deputados estaduais ocupantes de cargos estratégicos na estrutura do Legislativo. A alteração permite elevar de 70% para até 80% o limite adicional concedido a parlamentares que exercem funções de liderança e outras atribuições dentro da Casa.
O que chama atenção, além do aumento, é a velocidade da votação: a proposta foi aprovada em aproximadamente 30 segundos, sem um debate prolongado em plenário sobre o impacto da medida e sua necessidade.
A decisão foi formalizada no Diário Oficial da Alepe desta quinta-feira, 5 de novembro, mas seus efeitos financeiros e administrativos estão previstos para começar em 1º de janeiro de 2027.
PROPOSTA ENTROU EM PROJETO SOBRE OUTRO ASSUNTO
Outro ponto que chama atenção na tramitação é a maneira como a mudança foi apresentada. A alteração foi incorporada ao Projeto de Lei nº 4.342/2026, que tratava originalmente da composição e das regras do Conselho de Governança Institucional da Alepe.
Segundo informações divulgadas pelo G1, o texto original não previa a mudança nas verbas de gabinete. A inclusão ocorreu por meio de um substitutivo apresentado para a votação em segundo turno, na quarta-feira (4).
A tramitação foi acelerada após a dispensa do chamado interstício regimental, procedimento que permite abreviar o intervalo normalmente previsto entre etapas da votação. Em seguida, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto, colocou a matéria em discussão e votação. Como nenhum parlamentar pediu a palavra, a aprovação aconteceu praticamente de imediato.
A inclusão de um tema sem relação direta com o objeto original do projeto é conhecida no meio legislativo como prática do chamado jabuti.
QUEM SERÁ BENEFICIADO
O aumento alcança parlamentares que ocupam funções específicas na estrutura administrativa e política da Assembleia. Estão entre os contemplados:
Primeiro e segundo vice-presidentes da Mesa Diretora;
Segundo, terceiro e quarto secretários;
Líderes e vice-líderes do Governo e da Oposição;
Líderes e vice-líderes partidários;
Líderes e vice-líderes de blocos parlamentares;
Presidentes de comissões permanentes, com exceção da Comissão de Ética Parlamentar.
O presidente da Alepe e o primeiro-secretário não entram nessa mudança porque já possuem percentuais diferenciados. O presidente tem adicional de 100%, enquanto o primeiro-secretário conta com 95%.
HISTÓRICO E QUESTIONAMENTOS
A última mudança nesse limite havia ocorrido em 2019, quando a Alepe elevou de 60% para 70% o adicional destinado a determinados gabinetes. Naquela ocasião, a discussão também envolveu a ampliação dos recursos disponíveis para a estrutura de apoio dos parlamentares.
É importante esclarecer que o percentual adicional não representa um reajuste salarial automático para o deputado. Trata-se de uma ampliação do limite de recursos destinado à estrutura de funcionamento dos gabinetes, conforme as funções exercidas na Assembleia.
O G1 informou que procurou a Alepe para esclarecer quantos deputados serão efetivamente beneficiados, qual foi a justificativa para a alteração e qual será o impacto financeiro da medida. Até a publicação da reportagem, a Assembleia não havia respondido aos questionamentos.
A decisão abre espaço para uma discussão necessária sobre transparência, prioridades administrativas e responsabilidade com o dinheiro público. Em um momento em que a sociedade cobra mais eficiência dos poderes públicos, uma mudança que amplia recursos para gabinetes parlamentares, aprovada em apenas 30 segundos e sem discussão efetiva em plenário, merece explicações claras.
A população pernambucana tem o direito de saber quem será beneficiado, quanto custará a mudança e quais razões justificam esse aumento.
Blog do Edney — A notícia verdade.
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