quarta-feira, 18 de novembro de 2026

ALEPE APROVA ORÇAMENTO DE R$ 68,55 BILHÕES PARA 2027 E DÁ AVAL ÀS CONTAS DE RAQUEL LYRA

Comissão de Finanças concluiu análise da LOA, aprovou 1.178 emendas parlamentares e também respaldou as prestações de contas da governadora referentes a 2023, 2024 e 2025. Matérias seguem agora para apreciação do plenário.

A governadora Raquel Lyra (PSD) conseguiu mais um importante avanço na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação aprovou, nesta terça-feira (17), o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estabelece receitas e despesas estaduais estimadas em R$ 68,55 bilhões. A proposta foi aprovada conforme a estrutura apresentada pelo Poder Executivo e agora está pronta para ser encaminhada ao plenário da Casa.

A decisão representa uma etapa importante para o planejamento administrativo e financeiro do Governo de Pernambuco no próximo ano. O orçamento estabelece as prioridades de investimento, o funcionamento da máquina pública e a distribuição dos recursos entre as principais áreas da administração estadual.

A relatoria dos pareceres geral e de redação final ficou sob responsabilidade do presidente da comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil). Durante a tramitação, os parlamentares analisaram 1.217 emendas apresentadas ao projeto. Desse total, 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória foram incorporadas, garantindo uma reserva de aproximadamente R$ 472 milhões para indicações dos deputados.

SAÚDE TERÁ A MAIOR PARCELA DO ORÇAMENTO

Entre as áreas contempladas, a saúde aparece com a maior previsão de recursos, somando R$ 13,44 bilhões. A Previdência Social terá R$ 10,44 bilhões, enquanto a educação contará com R$ 10,35 bilhões.

A segurança pública também aparece entre as prioridades, com previsão de aproximadamente R$ 4,83 bilhões. Já o setor de transportes deverá receber R$ 2,41 bilhões, enquanto a habitação terá cerca de R$ 753,5 milhões.

A proposta prevê ainda R$ 39,33 bilhões provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Outros R$ 25,7 bilhões deverão chegar por meio de transferências correntes, principalmente da União, incluindo recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundeb.

Outro ponto importante é a previsão de até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito. O valor representa uma autorização orçamentária para contratação de empréstimos, não significando que os recursos já tenham sido contratados ou estejam disponíveis em caixa.

EMENDAS E PODERES ESTADUAIS

O orçamento também estabelece R$ 1,15 bilhão para a Assembleia Legislativa de Pernambuco e R$ 3,67 bilhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Um dos mecanismos previstos na proposta permite ao Executivo abrir créditos suplementares por decreto até o limite de 20% da despesa fixada, observadas as condições legais e as exceções estabelecidas no próprio texto. Na prática, o dispositivo oferece ao governo maior margem para remanejar recursos durante a execução orçamentária.

A votação da LOA ainda precisa ser concluída pelo plenário da Alepe, com prazo previsto até 5 de dezembro.

CONTAS DE RAQUEL LYRA TAMBÉM RECEBEM APROVAÇÃO

Além do orçamento, a Comissão de Finanças aprovou as prestações de contas do Governo de Pernambuco referentes aos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025. A matéria teve relatoria do deputado Luciano Duque (Podemos).

A votação ocorreu mesmo sem a emissão dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A justificativa apresentada pelo presidente da comissão, Antônio Coelho, foi de que a governadora encaminhou tempestivamente a documentação, enquanto o Tribunal ultrapassou o prazo constitucional de 60 dias para emitir sua manifestação.

O parlamentar citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente nas ADPFs 366 e 434, para sustentar que a demora do órgão de controle não impede a Assembleia Legislativa de exercer sua competência de apreciação das contas do Poder Executivo.

A decisão, entretanto, ainda não representa o encerramento definitivo do processo. Os pareceres aprovados pela comissão precisam passar pelo plenário da Alepe.

GOVERNO DESTACA EQUILÍBRIO FISCAL E INVESTIMENTOS

Durante a mesma reunião, o secretário estadual da Fazenda, Flávio Mota, apresentou os dados fiscais referentes ao segundo bimestre e ao segundo quadrimestre de 2026.

Segundo as informações apresentadas, até agosto Pernambuco registrou superávit primário de R$ 1,14 bilhão, resultado superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que previa déficit de R$ 2,92 bilhões.

O superávit nominal, que considera também os juros da dívida, chegou a R$ 2,09 bilhões, enquanto a meta estabelecida era de R$ 1,94 bilhão.

Outro indicador apresentado foi o endividamento estadual, correspondente a 25,36% da Receita Corrente Líquida, percentual bastante inferior ao limite de 200% estabelecido pela legislação fiscal.

Na área de pessoal, as despesas dos três Poderes correspondiam a 49,34% da receita corrente líquida. Considerando apenas o Executivo, o percentual era de 41,1%, abaixo do limite de alerta de 44,1%.

Na saúde, o Estado havia aplicado 16,81% da receita, acima do mínimo constitucional de 12%. Na educação, o percentual registrado era de 23,77%, ainda abaixo do mínimo de 25%. Segundo o secretário da Fazenda, o governo deverá alcançar o percentual obrigatório até o encerramento do exercício.

Antônio Coelho também destacou a arrecadação de R$ 1,3 bilhão obtida com a concessão de parte dos serviços da Compesa à iniciativa privada, além do volume de investimentos públicos estaduais, estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões.

NA LUPA

A aprovação da LOA e das prestações de contas representa uma movimentação politicamente importante para Raquel Lyra dentro da Alepe. O governo chega à etapa final de preparação do orçamento de 2027 com uma proposta de R$ 68,55 bilhões e a incorporação de mais de mil emendas parlamentares.

O resultado também demonstra que, neste momento, houve ambiente político favorável para a tramitação das matérias na Comissão de Finanças. Mas existe uma etapa decisiva pela frente: o plenário.

Para Raquel Lyra, o orçamento será o principal instrumento financeiro do primeiro ano de seu novo mandato. Para os deputados, as emendas representam participação direta na destinação de recursos para municípios e diferentes áreas de Pernambuco.

A discussão agora deixa a comissão e chega ao conjunto dos parlamentares. É no plenário que o orçamento e os pareceres sobre as contas terão sua próxima palavra.

Blog do Edney — A notícia verdade. Você atualizado o tempo todo.

Nenhum comentário: