Atualmente, a legislação permite visitas íntimas a adolescentes internados que sejam casados ou comprovem viver em união estável. A proposta da parlamentar pernambucana pretende revogar essa possibilidade e estabelecer uma proibição expressa, inclusive para adolescentes em internação provisória, independentemente do estado civil.
Na justificativa do projeto, Clarissa Tércio defende que as unidades socioeducativas devem priorizar a responsabilização pelos atos infracionais, a educação e a recuperação dos adolescentes, mantendo o foco na reintegração social.
“Não podemos permitir que unidades destinadas à recuperação de adolescentes sejam tratadas como espaços para encontros íntimos. Quem comete um ato infracional precisa ser responsabilizado, receber acompanhamento e ter oportunidades reais de mudar de vida”, argumentou a deputada.
A parlamentar também aponta preocupações relacionadas à segurança, à privacidade e à proteção dos adolescentes e visitantes dentro de ambientes de privação de liberdade.
O texto, entretanto, deixa claro que a mudança não pretende restringir as visitas familiares, a convivência dos adolescentes com seus filhos ou o acesso à assistência integral à saúde. A proibição seria direcionada exclusivamente às visitas de natureza íntima.
Agora, o projeto precisa tramitar na Câmara dos Deputados e passar pelas etapas de análise legislativa antes de uma eventual aprovação.
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