Prefeitura transforma pagamento de precatórios em peça de promoção administrativa, mas o que deveria estar no centro da discussão são os direitos dos professores, os critérios de distribuição e a transparência sobre os milhões envolvidos.
Em Bom Conselho, parece que a comunicação da prefeitura continua funcionando melhor quando o assunto é promover a própria gestão. O anúncio de aproximadamente R$ 15 milhões em precatórios do FUNDEF foi apresentado como uma grande conquista administrativa, acompanhado daquele discurso de valorização dos profissionais da educação. Mas há uma diferença enorme entre cumprir uma obrigação e vender politicamente a obrigação como se fosse um presente do governo.
O dinheiro não saiu do bolso do prefeito. Não é uma gentileza da administração. São recursos relacionados a uma dívida histórica com a educação e que têm como destinatários os profissionais que trabalharam e ajudaram a construir a rede municipal de ensino.
O problema é que, enquanto a propaganda oficial destaca cifras milionárias e tenta transformar o pagamento em vitrine da gestão, algumas perguntas fundamentais continuam precisando de respostas.
MARKETING PAGO NÃO SUBSTITUI TRANSPARÊNCIA
É impressionante como determinadas administrações conseguem transformar qualquer obrigação administrativa em material de autopromoção. Anuncia-se o pagamento, exalta-se a gestão, produz-se o discurso de valorização e a comunicação oficial ganha ares de campanha publicitária.
Mas onde está a mesma disposição para apresentar os números completos?
Quantos professores receberão? Quanto cada um terá direito? Quais foram os critérios utilizados? Existem profissionais que contestaram os cálculos? Quantos tiveram seus pedidos negados? E como foi feita a divisão dos juros?
A população não precisa de mais uma peça publicitária celebrando o prefeito. Precisa de informação.
OS DOCUMENTOS TAMBÉM MERECEM ATENÇÃO
O Edital nº 001/2025, publicado pela prefeitura em junho daquele ano, estabeleceu prazo de apenas dez dias corridos para contestação dos valores, com exigência de protocolo presencial e apresentação de documentação.
Para profissionais que precisam comprovar vínculos de trabalho de décadas atrás, o procedimento merece questionamento. A administração precisa explicar se todos tiveram condições reais de conhecer as regras e exercer seus direitos.
Outro ponto envolve o processo judicial dos honorários advocatícios. Uma decisão do TRF5 registra pagamento de R$ 4.309.158,64 ao escritório Monteiro e Monteiro, em abril de 2024. A discussão judicial sobre os honorários e sua incidência exclusivamente sobre os juros de mora, sem atingir o principal vinculado à educação, também exige explicações claras sobre os cálculos e a destinação dos recursos.
Não estamos afirmando que houve irregularidade nesse pagamento. Estamos cobrando que a prefeitura apresente os números e permita que os beneficiários compreendam exatamente como o dinheiro foi distribuído.
O PROFESSOR NÃO PRECISA DE FAVOR, PRECISA RECEBER O QUE É SEU
O prefeito tem todo o direito de informar a população sobre o pagamento. O que não pode é transformar o direito dos trabalhadores em troféu pessoal.
Os professores esperaram anos por esse dinheiro. Muitos já se aposentaram. Outros enfrentam dificuldades para comprovar antigos vínculos. Há famílias que dependem da regularização de documentos para ter acesso aos valores.
Nesse cenário, fazer propaganda em cima de uma obrigação legal pode até render manchetes simpáticas, mas não responde às dúvidas de quem está esperando receber.
Bom Conselho precisa de menos marketing institucional e mais prestação de contas. Menos fotografia de comemoração e mais planilha aberta. Menos discurso de valorização e mais respeito concreto aos profissionais da educação.
O prefeito não está fazendo um favor aos professores. Está cumprindo uma obrigação. E obrigação pública não deveria ser transformada em campanha permanente de autopromoção.
No fim das contas, os R$ 15 milhões podem render muita publicidade para a prefeitura, mas o reconhecimento pertence a quem passou a vida dentro das escolas.
Por Edney Souto | Blog do Edney
Nenhum comentário:
Postar um comentário