A administração do prefeito Zé Luiz, em Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, está sob investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suspeitas de nepotismo envolvendo nomeações para cargos públicos na Prefeitura e na Câmara Municipal. Os procedimentos também alcançam uma possível contratação irregular na Secretaria Municipal de Saúde.
Um dos casos é investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, por meio do Inquérito Civil nº 02207.000.241/2025, instaurado após denúncias sobre a presença de familiares de agentes políticos ocupando cargos comissionados e funções de confiança no município.
Durante as apurações, o Ministério Público identificou servidores com vínculos familiares com o prefeito José Luiz Alves de Amorim e quatro vereadores: Claudemir do Amaral Lima, José Lúcio do Nascimento, Sérgio Ricardo Vasconcelos e Josivan Valdeci da Silva. Entre os parentes mencionados estão cônjuges, filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados.
O caso ganhou um novo capítulo com o ajuizamento de uma Ação de Improbidade Administrativa contra agentes públicos municipais, distribuída à 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, sob o número 0002074-33.2026.8.17.2470. A ação busca a aplicação das sanções previstas na legislação diante de possíveis violações aos princípios da administração pública.
NOVA INVESTIGAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE
As apurações não se limitam às nomeações na estrutura administrativa. Em outubro de 2026, o MPPE instaurou outro Inquérito Civil, de nº 02207.000.208/2026, para investigar uma possível contratação temporária de uma servidora que seria filha da atual secretária municipal de Saúde, Maraisa Morgana.
Nesse procedimento, o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araújo Lima determinou que a servidora e a secretária fossem notificadas para apresentar esclarecimentos por escrito, no prazo de 20 dias.
NEPOTISMO É PROIBIDO
A legislação brasileira estabelece restrições à nomeação de parentes para cargos comissionados e funções de confiança. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o nepotismo, inclusive na modalidade cruzada, quando autoridades trocam indicações de familiares.
Os procedimentos do Ministério Público colocam sob questionamento diferentes setores da administração municipal de Lagoa do Carro e ampliam a pressão por esclarecimentos sobre os critérios utilizados nas nomeações e contratações.
É importante ressaltar que a existência de investigações e o ajuizamento de uma ação não significam condenação. As suspeitas ainda precisam ser analisadas pela Justiça, com garantia do contraditório e da ampla defesa aos envolvidos.
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