Governadora afirma que Pernambuco poderá ter quase R$ 100 milhões em repasses adiados e cobra respeito ao planejamento financeiro dos estados.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), elevou o tom contra pontos do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista nesta quarta-feira (18), ao programa Ponto de Vista, da Veja+, a chefe do Executivo pernambucano afirmou que os governadores estão unidos em uma articulação política no Congresso Nacional para impedir mudanças que possam comprometer as receitas estaduais. Raquel também admitiu que os estados poderão recorrer à Justiça caso não consigam reverter as medidas durante a tramitação da proposta.
O principal motivo da reação é o possível impacto financeiro sobre Pernambuco. De acordo com a governadora, as alterações previstas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 podem provocar o adiamento de aproximadamente R$ 100 milhões em repasses ao estado nos próximos quatro anos. O projeto, que integra medidas de ajuste das contas públicas federais, teve o texto-base aprovado pelo Senado, mas ainda depende da análise de destaques que podem modificar o conteúdo da proposta.
Raquel não questiona a prerrogativa do governo federal de organizar suas despesas e buscar o equilíbrio fiscal. O que ela considera inaceitável é que esse esforço aconteça às custas dos estados e municípios, retirando receitas que já fazem parte do planejamento financeiro dos governos.
“É justo que o governo federal tenha o seu poder de deliberação sobre os seus pacotes de ajuste fiscal. O que não é justo é que a gente perca recurso com isso”, afirmou.
A DISPUTA ENVOLVE DINHEIRO QUE JÁ ESTAVA PREVISTO
Um dos pontos mais sensíveis está na mudança do calendário de compensações da Lei Kandir, legislação que desonerou o ICMS sobre produtos destinados à exportação e estabeleceu compensações financeiras da União aos estados.
Pelas regras atuais, os estados e municípios devem receber R$ 4 bilhões por ano até 2030. A proposta em discussão reduz temporariamente esse pagamento para R$ 1 bilhão anual entre 2027 e 2030, deixando a diferença para ser recomposta posteriormente, em parcelas que podem se estender até 2037.
Na avaliação dos governadores, a mudança representa um problema que vai além dos números. O adiamento dos recursos compromete o fluxo de caixa e dificulta o cumprimento de compromissos assumidos pelos governos estaduais.
Outra preocupação envolve a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios dos estados e municípios. O projeto estabelece um limite inicial de R$ 3 bilhões anuais para esses pagamentos federais entre 2027 e 2030.
Raquel argumenta que os governos estaduais não podem ser obrigados a absorver os efeitos de decisões tomadas em Brasília sem qualquer mecanismo de compensação.
GOVERNADORES EM BLOCO E A AMEAÇA DE JUDICIALIZAÇÃO
A movimentação de Pernambuco não acontece isoladamente. Os governadores estão articulando uma reação conjunta, com participação dos representantes estaduais nos colegiados de secretários de Fazenda. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) também defende a retirada do dispositivo que altera o calendário da Lei Kandir.
O argumento é que existe um acordo firmado entre a União e os estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, e que suas condições precisam ser respeitadas.
Raquel Lyra deixou claro que a possibilidade de judicialização está na mesa. Entretanto, preferiu manter a aposta na negociação política e no diálogo com o Congresso Nacional.
“É claro que isso cabe judicialização. Mas a gente não quer falar sobre isso, a gente aposta na força do diálogo”, declarou.
A fala coloca Pernambuco dentro de uma discussão federativa de grande importância. Não se trata apenas de uma divergência entre Raquel e o governo Lula, mas de uma disputa sobre a distribuição de responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios.
SAÚDE ENTRA NA CONTA DA DISCUSSÃO
Para demonstrar o tamanho das dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado, a governadora citou os gastos com procedimentos de média e alta complexidade na rede pública de saúde.
Segundo Raquel, Pernambuco realiza aproximadamente R$ 500 milhões em procedimentos além dos valores recebidos em transferências federais para custear esses atendimentos.
A governadora argumenta que, quando uma receita prevista deixa de chegar, o governo precisa encontrar dinheiro em outra área para manter os compromissos. Na prática, isso pode significar menos recursos disponíveis para investimentos e serviços públicos.
“Quando tira R$ 100 milhões, não tem invenção de dinheiro, não dá para produzir dinheiro. Você vai ter que reduzir o dinheiro de outro lugar”, afirmou.
RAQUEL DEFENDE AJUSTE FISCAL E COBRA RESPONSABILIDADE
Apesar das críticas ao projeto federal, Raquel fez questão de defender o controle das despesas públicas. Segundo ela, Pernambuco vem adotando medidas de contenção de gastos desde o início de sua gestão e pretende continuar nesse caminho durante o segundo mandato.
A governadora citou a revisão de contratos e a racionalização das compras governamentais como exemplos de medidas que permitiram identificar desperdícios. Em um dos casos mencionados, foram encontradas diferenças de até 200% nos preços pagos por paracetamol entre hospitais estaduais.
Para Raquel, o ajuste fiscal precisa ser permanente, mas não pode significar que os estados sejam penalizados por decisões que não participaram da construção.
O governo federal, por sua vez, sustenta que o pacote é necessário para fortalecer o controle das contas públicas. A equipe econômica estima que o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões.
SEGUNDO MANDATO TERÁ FOCO EM INVESTIMENTOS E NOVA ECONOMIA
Na entrevista, Raquel também falou sobre os próximos quatro anos à frente do Governo de Pernambuco. Reeleita em outubro, a governadora afirmou que pretende ampliar a atração de investimentos, fortalecer a infraestrutura e estimular uma nova etapa de desenvolvimento econômico.
Segundo ela, Pernambuco atraiu R$ 40 bilhões em investimentos privados nos últimos quatro anos. A intenção agora é ampliar a industrialização e fazer com que o estado agregue mais valor à própria produção, em vez de permanecer concentrado na comercialização de matérias-primas.
A governadora também destacou os desafios impostos pela reforma tributária, especialmente diante da redução gradual dos incentivos fiscais que historicamente ajudaram os estados nordestinos a atrair empresas.
Outro compromisso apontado como prioritário é a ampliação do abastecimento de água. Raquel aposta na concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário da Compesa como parte da estratégia para alcançar 95% da população pernambucana com abastecimento nos próximos cinco anos.
NA LUPA
A reação de Raquel Lyra ao pacote fiscal de Lula revela uma questão que pode ganhar força nos próximos meses: a defesa do pacto federativo. A governadora procura deixar claro que não é contra o ajuste das contas públicas, mas não aceita que Pernambuco pague uma conta que considera não ser sua.
O episódio também mostra que, mesmo com a presença de partidos aliados ao governo federal na articulação política nacional, os interesses dos estados podem produzir enfrentamentos entre governadores e Brasília.
A batalha agora é no Congresso. Se a negociação não avançar, a disputa poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. E quase R$ 100 milhões de Pernambuco estão no centro dessa queda de braço.
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