Governadora critica mudanças nas compensações da Lei Kandir, cobra respeito aos acordos firmados e articula reação conjunta dos estados no Congresso Nacional.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), elevou o tom contra as medidas previstas no pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a gestora, as mudanças podem representar uma perda de aproximadamente R$ 100 milhões para os cofres pernambucanos nos próximos quatro anos, especialmente em razão de alterações nos pagamentos das compensações relacionadas à Lei Kandir.
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, nesta quarta-feira (18), Raquel deixou claro que não considera justo que estados e municípios sejam obrigados a absorver parte dos custos de um ajuste fiscal elaborado pelo governo federal. A governadora reconheceu que a União tem autonomia para organizar suas contas, mas fez uma ressalva: esse esforço não pode acontecer às custas de receitas que já estavam previstas para os estados.
O principal questionamento envolve o adiamento das compensações decorrentes das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Pelo entendimento apresentado pela governadora, os pagamentos deveriam ocorrer até 2030, mas a proposta em discussão empurra parte desses recursos para depois desse período, sem a devida atualização monetária.
Na prática, Pernambuco não enfrentaria apenas um atraso no recebimento. Também poderia perder poder de compra com a ausência de correção dos valores, comprometendo receitas consideradas importantes para o planejamento financeiro estadual.
ORÇAMENTO SOB PRESSÃO
Raquel Lyra chamou atenção para um problema que pode ter consequências diretas na execução orçamentária. O orçamento estadual em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi construído considerando receitas que agora estão ameaçadas pelas mudanças propostas.
A governadora argumenta que os recursos não são números abstratos em uma planilha. Eles sustentam investimentos, políticas públicas e compromissos assumidos pelo Estado. Uma redução dessa natureza exigiria remanejamentos e poderia obrigar Pernambuco a rever parte do planejamento para os próximos anos.
"Não dá para produzir dinheiro", resumiu Raquel, ao defender que os estados recebam aquilo que foi estabelecido nos entendimentos anteriores.
REAÇÃO EM BLOCO DOS GOVERNADORES
Outro ponto de preocupação é a possibilidade de limitar as compensações previdenciárias. Esses repasses ajudam a equilibrar os regimes próprios de previdência de estados e municípios, que precisam garantir o pagamento dos benefícios aos servidores aposentados e pensionistas.
Nesse aspecto, Pernambuco não está sozinho. Raquel afirmou que existe uma mobilização conjunta de governadores e representantes das secretarias estaduais de Fazenda para tentar modificar os dispositivos do projeto durante a tramitação no Congresso Nacional.
Entre as reivindicações está a retirada do artigo 2º da proposta e a preservação das regras de compensação previdenciária. A estratégia é construir uma posição comum para evitar que os estados percam receitas consideradas essenciais.
JUSTIÇA NO RADAR, MAS DIÁLOGO É A PRIMEIRA APOSTA
A possibilidade de judicialização também entrou no debate. Raquel Lyra não anunciou uma ação judicial imediata, mas deixou claro que Pernambuco poderá recorrer aos tribunais caso o texto aprovado pelo Congresso mantenha as alterações consideradas prejudiciais aos estados.
A governadora argumenta que parte dos pagamentos questionados está vinculada a um acordo judicial que posteriormente foi incorporado à legislação. Na avaliação dela, modificar as condições estabelecidas nesse entendimento pode abrir espaço para questionamentos jurídicos.
Por enquanto, a prioridade será o diálogo com o governo federal e a articulação política com deputados e senadores.
"É possível, sim, uma futura judicialização", afirmou.
NA LUPA | UMA DISPUTA QUE VAI ALÉM DOS R$ 100 MILHÕES
O episódio coloca Raquel Lyra diante de mais um embate institucional com o governo federal. A discussão não é simplesmente sobre números: envolve a autonomia financeira dos estados, o cumprimento de compromissos assumidos e a capacidade dos governos estaduais de manter seus investimentos.
A governadora escolheu a negociação como primeiro caminho, mas já deixou uma alternativa sobre a mesa. Se o Congresso aprovar mudanças que comprometam os direitos financeiros reivindicados por Pernambuco, a disputa poderá sair do campo político e chegar ao Judiciário.
Em tempos de ajuste fiscal, a conta não pode ser empurrada automaticamente para quem já tem orçamento, compromissos e serviços públicos para manter.
Edney Souto | Blog do Edney — A notícia verdade.
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