sexta-feira, 20 de novembro de 2026

RAQUEL LYRA SANCIONA EMPRÉSTIMO DE QUASE R$ 2 BILHÕES PARA PERNAMBUCO

Operação de crédito de até R$ 1,93 bilhão foi autorizada pela Alepe e terá recursos destinados a investimentos previstos no planejamento orçamentário do Estado.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), sancionou a lei que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de até R$ 1.935.428.786,00, valor que se aproxima de R$ 2 bilhões. A autorização abre caminho para que Pernambuco busque financiamento junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União.

A proposta foi encaminhada pela governadora à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 8 de outubro e recebeu o aval dos deputados estaduais. Diferentemente de outras operações de crédito discutidas anteriormente, desta vez o projeto avançou sem grandes resistências no Legislativo.

O novo financiamento representa mais um instrumento de capacidade de investimento para a gestão estadual. Entretanto, a lei não apresenta uma relação específica de obras ou projetos que receberão os recursos. A destinação deverá seguir as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais de Pernambuco.

Na mensagem enviada aos parlamentares, Raquel Lyra deixou claro que os valores deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de capital, ou seja, investimentos públicos previstos no planejamento estadual.

A coordenação dos projetos ficará sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), que deverá conduzir a aplicação dos recursos conforme as regras orçamentárias e financeiras.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADE FISCAL

A legislação estabelece duas possibilidades para viabilizar a operação. Caso o empréstimo seja contratado com garantia da União, o Estado poderá oferecer contragarantias utilizando receitas previstas na Constituição Federal.

Já na modalidade sem aval federal, Pernambuco poderá vincular receitas provenientes das cotas constitucionais do ICMS e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A contratação também deverá respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas do Conselho Monetário Nacional.

COMPROMISSO QUE VAI ALÉM DA CONTRATAÇÃO

A lei determina ainda que os valores captados sejam incorporados ao orçamento estadual, com previsão das despesas necessárias ao pagamento das amortizações e dos encargos financeiros da operação.

Na prática, a autorização não significa que os quase R$ 2 bilhões já estejam disponíveis nos cofres estaduais. O Governo ainda precisará formalizar a contratação junto às instituições financeiras, observando as condições legais e fiscais.

Com a sanção, Raquel Lyra ganha autorização legislativa para ampliar a capacidade de financiamento do Estado. O desafio agora será transformar essa possibilidade de crédito em investimentos concretos, obras e ações que cheguem à população pernambucana.

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