Com 148 municípios mantendo previdência própria, Pernambuco enfrenta um problema que ameaça as contas das prefeituras. Segundo levantamento apresentado pela Amupe, 95% desses regimes têm déficit. Presidente da entidade, Pedro Freitas propõe transferir aposentadorias para o INSS.
Uma verdadeira bomba nas contas públicas municipais está preocupando os gestores pernambucanos. Dos 184 municípios do Estado, 148 possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O problema é que, desse universo, aproximadamente 95% apresentam desequilíbrio financeiro, ou seja, não conseguem fechar a conta entre o que arrecadam e o que precisam pagar aos aposentados e pensionistas.
O cenário coloca Pernambuco na segunda posição entre os estados brasileiros com maior proporção de municípios que mantêm esse modelo previdenciário. Uma situação que deixou de ser apenas uma preocupação administrativa e passou a representar uma ameaça concreta à capacidade financeira das prefeituras.
Diante desse quadro, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, defende que chegou a hora de enfrentar um assunto historicamente delicado na política municipal: a possibilidade de extinguir os regimes próprios que não apresentam sustentabilidade financeira e transferir a responsabilidade pelas aposentadorias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Prefeito de Aliança, Pedro Freitas conhece o problema de perto. Segundo ele, a administração municipal precisa desembolsar mais de R$ 1 milhão mensalmente para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados ao sistema previdenciário local.
A situação, na avaliação do dirigente municipalista, exige menos receio político e mais responsabilidade com o futuro das cidades.
“É melhor discutir mudanças ou atrasar, não pagar e causar prejuízos para as famílias e no comércio?”, questiona.
GRUPO DE TRABALHO VAI DISCUTIR SAÍDAS
Para tirar a discussão do discurso e buscar alternativas concretas, a Amupe pretende criar um Grupo de Trabalho reunindo representantes da própria entidade, das prefeituras, dos institutos de previdência municipais e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A missão será estudar os caminhos jurídicos, administrativos e financeiros para permitir a extinção dos regimes próprios considerados insustentáveis, com a possibilidade de o INSS assumir a cobertura previdenciária dos servidores, respeitadas as regras legais.
A proposta prevê mecanismos de transição para preservar os direitos dos atuais aposentados e pensionistas. Também está em discussão que os novos servidores aprovados em concursos públicos sejam vinculados diretamente ao regime geral da Previdência Social.
O prazo estabelecido para o grupo apresentar uma solução é de 60 dias.
Pedro Freitas ressalta que a discussão não significa retirar direitos de quem já contribuiu e conquistou sua aposentadoria. A preocupação central é impedir que a deterioração financeira dos institutos comprometa os pagamentos e provoque consequências sociais ainda maiores.
UMA BOMBA-RELÓGIO PARA OS MUNICÍPIOS
O debate promete repercutir nas prefeituras pernambucanas. Durante muitos anos, os regimes próprios foram apresentados como instrumentos de autonomia previdenciária dos municípios. Entretanto, quando a arrecadação não acompanha as despesas e o número de beneficiários cresce, a conta acaba recaindo sobre os cofres públicos.
O resultado é menos dinheiro disponível para investimentos, obras, serviços públicos e outras obrigações municipais.
A discussão que a Amupe pretende liderar vai além de uma simples mudança de modelo previdenciário. Trata-se de decidir como garantir os direitos de quem já trabalhou e contribuiu sem condenar as próximas administrações a uma dívida que pode se tornar impagável.
O relógio está correndo. E, para muitos municípios, o problema já não é mais uma ameaça distante: é uma conta que chega todos os meses.
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