TRE-PE REJEITA RECURSO DO PSB E UNIÃO BRASIL E MANTÉM DECISÃO FAVORÁVEL A EDUARDA GOUVEIA E ERALDO, EM CARPINA

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (9), rejeitar um recurso apresentado pela coligação Esperança de um Futuro Melhor, formada pelo União Brasil e PSB, em uma ação envolvendo Eduarda Gouveia e Eraldo José do Nascimento, de Carpina, na Mata Norte do Estado.

Com o resultado, a Corte manteve integralmente a sentença proferida pela primeira instância, representando mais um desfecho desfavorável à tentativa da coligação de modificar a decisão judicial no processo.

A ação reúne acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, prática popularmente conhecida como compra de votos. O julgamento teve como relator o desembargador eleitoral Marcelo Labanca Corrêa de Araújo.

Além de negar o recurso, os magistrados também rejeitaram, por unanimidade, a alegação de cerceamento de defesa apresentada pela coligação, que questionava supostas limitações ao exercício do direito de defesa durante a tramitação do processo.

Um ponto importante merece registro: a certidão de julgamento confirma a rejeição do recurso e a manutenção da sentença, mas não apresenta os fundamentos detalhados da decisão nem o conteúdo integral da sentença de primeira instância.

Assim, o resultado confirma a manutenção do entendimento judicial anterior, sem que seja possível, apenas com base na certidão, avançar sobre os argumentos jurídicos utilizados pelos magistrados.

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