segunda-feira, 16 de junho de 2025

GOVERNO DE PERNAMBUCO REAJUSTA SALÁRIO DE CERCA DE 190 MIL SERVIDORES

Governo de Pernambuco implanta reajuste salarial para cerca de 190 mil servidores estaduais neste mês de junho
Governo de Pernambuco implanta reajuste salarial para cerca de 190 mil servidores estaduais neste mês de junho
Foto: Miva Filho

O Governo do Estado, honrando o compromisso firmado durante as Mesas de Negociações salariais e comprometido em promover a valorização do funcionalismo público estadual, implantou, na folha salarial deste mês de junho, o reajuste salarial construído junto com as categorias. Isso corresponde a dizer que, a partir desta sexta-feira (20), cerca de 190 mil servidores estaduais de 43 categorias serão beneficiados com a ação.

Essa medida é decorrente do aumento firmado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), para o período de 2024 a 2026 e abrange Militares do Estado, Delegados, Agentes de Polícia e correlatos, Médicos, Auditores Fiscais, Procuradores, Quadro Técnico Administrativo da Saúde, entre outros.

Entre os principais avanços implantados pelo Governo de Pernambuco para os servidores do Estado, destaque para o início da reorganização de carreiras até então desestruturadas; a extinção de títulos remuneratórios preexistentes, a exemplo da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (PARES), sendo incorporada aos vencimentos; o fim de valores-base iniciais inferiores ao valor do salário mínimo vigente, além de reajustes variados na ordem de 20% para todas as categorias.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância das negociações entre o Poder Executivo Estadual e o funcionalismo público. “Essas melhorias são resultado de amplo processo de diálogo do Governo do Estado com sindicatos, associações e demais entidades representativas. Realizamos cerca de 160 reuniões de Mesas Específicas, Mesa Geral e encontros técnicos, em 2024 e 2025. Todos os reajustes salariais foram firmados alinhando a necessidade das categorias com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou a titular da pasta.

Outra melhoria trazida para os servidores do Estado é o reajuste de 9,09% no Vale Refeição dos Servidores do Poder Executivo Estadual, assim como a atualização das diárias parcial e integral. Esses valores, que estavam há quase uma década sem reajuste, passaram de R$ 17,52 e R$ 54,01 para R$ 55,00 e R$ 120,00, respectivamente.

Educação – Também neste mês de junho, o Governo do Estado implantará reajuste salarial para cerca de 76 mil profissionais da educação, número que já está incluído nos 190 mil servidores beneficiados com o aumento. O acordo contemplou uma série de avanços, a exemplo do incremento de 6,27% referente ao novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da Educação Básica – ajustado anualmente – e a implantação de melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), resultando em ganhos de até 8,38% para professores.

A negociação, firmada em abril de 2025, também abrangeu a realização do primeiro ciclo avaliativo de desempenho dos profissionais em Educação. Essa medida, que será implementada após 27 anos da criação do PCCV, será realizada durante o exercício de 2026, com efeitos financeiros a partir de dezembro do próximo ano.

Além disso, o acordo com os profissionais da Educação contemplou reajuste de 6,27% sobre a Gratificação de Função Técnico-pedagógica concedida aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Analista em Gestão Educacional; e manteve aberto o espaço de Mesa de Negociação Específica, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.

A remuneração desses profissionais acompanha o piso salarial nacional do magistério público da Educação Básica, que é reajustado anualmente. Em 2024, professores, analistas e administrativos da Educação também receberam aumento, juntamente com as demais categorias.

Importante frisar que o diálogo do Governo do Estado com todo o funcionalismo público estadual resultou na sanção de, aproximadamente, 15 Leis Complementares, beneficiando 190 mil servidores estaduais

GERALDO AZEVEDO RECEBE GRANDE HOMENAGEM NO SÃO JOÃO DE PETROLINA

No terceiro dia do São João de Petrolina, neste domingo (15), o público viveu uma noite marcada pela emoção, pela força da cultura nordestina e pela celebração de um dos maiores nomes da música brasileira: Geraldo Azevedo. No palco principal do Pátio Ana das Carrancas, o espetáculo “O Grande Encontro” reuniu três ícones da MPB – Elba Ramalho, Alceu Valença e o próprio Geraldo –, em uma apresentação memorável que teve como destaque a homenagem pelos 80 anos do cantor petrolinense. A atmosfera foi de celebração coletiva, com o público acompanhando em coro as canções que marcaram gerações e fazem parte do imaginário afetivo do Nordeste. A presença de Geraldo Azevedo não apenas como artista, mas como símbolo da identidade cultural de Petrolina, deu à noite um caráter ainda mais especial.

O prefeito Simão Durando fez questão de destacar a importância de prestar essa homenagem em vida ao artista que, segundo ele, representa o orgulho da cidade e o poder da música como expressão de pertencimento e resistência cultural. Lembrou que a celebração pelos 80 anos de Geraldo não se limita ao São João: começou ainda no Carnaval e tem sido reverberada ao longo de todo o ano, com diversas ações culturais, exposições, exibição de filmes, intervenções artísticas e até um selo comemorativo lançado em tributo ao cantor. A ideia, explicou o prefeito, é perpetuar o legado de um artista que sempre levou o nome de Petrolina com altivez, sensibilidade e talento aos palcos do Brasil e do mundo.

Durante seu discurso no evento, Simão afirmou que a atual gestão municipal tem como pilar a valorização da cultura local, e que homenagear Geraldo Azevedo é uma forma de reforçar esse compromisso com as raízes e com os que ajudaram a construir a identidade de Petrolina. Ele destacou a emoção de ver o artista sendo celebrado no maior evento popular do município, ao lado de grandes amigos e parceiros de trajetória, como Elba e Alceu, em um reencontro histórico que tocou corações e arrancou lágrimas de emoção da plateia. Segundo o gestor, essa celebração vai além do entretenimento e se traduz como um gesto de reconhecimento, memória e respeito à história de vida de um filho da terra que nunca se desligou de suas origens.

Do alto do palco, Geraldo Azevedo retribuiu o carinho do público e fez questão de relembrar sua conexão pessoal e afetiva com Petrolina. Com a voz embargada, ele revelou que sua jornada artística começou justamente em eventos promovidos por ninguém menos que o ex-prefeito professor Simão Durando, pai do atual gestor. Na fala emocionada, ele afirmou que, embora o ditado diga que “santo de casa não faz milagre”, sente-se profundamente tocado por ser reconhecido por sua própria cidade, pelos conterrâneos que o viram crescer e iniciar a carreira. Para ele, a homenagem simboliza o retorno simbólico de uma trajetória que começou modesta, mas que ganhou o mundo sem nunca perder o vínculo com o sertão.

Em meio ao show, sucessos como “Dia Branco”, “Táxi Lunar” e “Moça Bonita” ecoaram como hinos de resistência cultural e afetiva. A energia do público e o brilho nos olhos de Geraldo Azevedo pareciam selar um pacto silencioso entre artista e cidade, onde a gratidão e a celebração se tornaram um só sentimento. Em meio ao brilho das luzes do palco e à vibração do forró, a história de vida e música de Geraldo foi abraçada por sua terra natal com a grandeza que ele merece.

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA REGISTRA 30 NASCIMENTOS EM DOIS DIAS E REFORÇA SEU PAPEL ASSISTENCIAL DE MATERNIDADE

Hospital Regional Dom Moura registra 30 nascimentos em dois dias e reforça o papel assistencial da maternidade
A Maternidade do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), em Garanhuns, registrou o nascimento de 30 crianças entre os dias 10 e 11 de junho de 2025, reforçando sua importância para a assistência em saúde materno-infantil para os municípios que integram a V Gerência Regional de Saúde (V Geres), composta por 21 cidades, e demais municípios próximos. O número de nascimentos inclui um parto gemelar, totalizando 29 partos realizados. Os novos pernambucanos são de 26 cidades diferentes. 
As gestantes vieram de diversos municípios do Agreste Meridional e também do Sertão. Entre as cidades atendidas estão: Garanhuns (2), Caetés (2), Brejo da Madre de Deus, Paranatama, Lajedo, Poção, Santa Cruz do Capibaribe (2), São Caetano, Canhotinho, Lagoa do Ouro, Tupanatinga (2), Bom Conselho (2), Serra Talhada, Alagoinha, Jupi, Ibimirim, Itaíba, Capoeiras (3), Pedra, Terezinha, Solidão, Floresta, Betânia, Brejão e Cachoeirinha. Além dos partos, foram realizadas 7 curetagens, procedimentos importantes no cuidado com a saúde reprodutiva da mulher.
A coordenadora de enfermagem da maternidade, Alane Lourenço, destacou o compromisso da equipe com o cuidado humanizado desempenhado pela equipe da unidade. “Recebemos essas mulheres com carinho, atenção e cuidado. Cada nascimento é uma vitória, e mesmo com a grande demanda, conseguimos garantir uma assistência segura, acolhedora e humanizada”, disse.  

 “O Hospital Dom Moura atende todos os municípios da V Geres e recebeu também pacientes do Sertão. Isso mostra a confiança no trabalho de nossa equipe e a importância dos investimentos recebidos na maternidade da unidade. Seguimos trabalhando com dedicação para cuidar das mães e dos bebês com dignidade e segurança”, destacou a diretora do HRDM, Luciana Santos.

Assessoria de Comunicação Hospital Regional Dom Moura.

BEBÊ DE CINCO MESES MORRE BALEADO APÓS CARRO DOS PAIS SER BALEADO EM JABOATÃO SAINDO DE SHOPPING

Bebê de oito meses morre após carro da família ser baleado em Jaboatão dos Guararapes
O pai da criança, que é um ex-detento, ficou ferido e está internado no Hospital Metropolitano Sul Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho.
O veículo estava saindo do Shopping Guararapes, localizado no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes/Foto: Reprodução / Redes Sociais
O veículo estava saindo do Shopping Guararapes, localizado no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes (Foto: Reprodução / Redes Sociais)

Um bebê de oito meses morreu após o carro em que ele estava ser alvejado por disparos de arma de fogo na saída de um shopping, em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na noite deste domingo (15).

O pai da criança, um ex-detento de 30 anos, ficou ferido e está internado no Hospital Metropolitano Sul Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho.

Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, testemunhas relataram que o carro, que também era ocupado pela mãe da criança, foi interceptado por outro veículo na saída do shopping e que desconhecidos efetuaram os disparos de arma de fogo, fugindo na sequência.

As vítimas foram socorridas para uma unidade hospitalar, mas a criança não resistiu aos ferimentos. O pai do bebê foi levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, e depois foi transferido para o Hospital Metropolitano Sul Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima.

O veículo estava saindo do Shopping Guararapes, localizado no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes (Foto: Reprodução/ Redes Sociais )O veículo estava saindo do Shopping Guararapes, localizado no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes (Foto: Reprodução / Redes Sociais)
A Polícia Civil de Pernambuco informou que está investigando a ocorrência, registrada por meio da Equipe de Força Tarefa de Homicídios Metropolitana Sul, e que as diligências seguem até o esclarecimento do caso

SÃO JOÃO MOSTRA PROTAGONISMO POLÍTICO DE PETROLINA

Petrolina viveu uma noite de protagonismo político e cultural na abertura oficial do São João 2025, consolidando-se como um dos palcos mais estratégicos para a convergência de lideranças do Brasil. Localizada no coração do Sertão pernambucano, a cidade atraiu olhares de todo o país ao receber um seleto grupo de autoridades nacionais e estaduais que se reuniram não apenas para prestigiar o evento junino, mas também para firmar posicionamentos políticos, articulações partidárias e demonstrações de força institucional em pleno mês de junho.

Entre os presentes, estavam figuras centrais da política nacional, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçando o peso institucional do encontro. A presença desses chefes dos dois principais poderes legislativos do país ilustra o quanto o São João de Petrolina extrapolou sua essência cultural para se tornar um ambiente favorável ao debate político e à construção de alianças. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), também marcou presença, reforçando sua atuação junto ao interior do estado, onde busca ampliar bases e consolidar apoios para sua gestão e projetos futuros.

O anfitrião da noite, o prefeito Simão Durando (União Brasil), teve papel de destaque ao receber a comitiva de lideranças com habilidade política e prestígio crescente. Sua atuação foi interpretada nos bastidores como uma demonstração de que Petrolina, além de referência no agronegócio e na gestão pública, está se tornando uma cidade-chave no xadrez político de Pernambuco e do Nordeste. A presença do prefeito do Recife, João Campos (PSB), chamou atenção pela simbologia do encontro entre capitais política e econômica do estado. Apesar de serem de partidos distintos, João e Raquel dividiram o mesmo espaço com naturalidade, sinalizando uma possível trégua institucional em nome de projetos estruturadores e da visibilidade do evento.

Outro nome de expressão que circulou entre o público e os camarotes foi o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que tem buscado ampliar sua influência no interior pernambucano, especialmente entre prefeitos do União Brasil e do Republicanos, partidos com os quais mantém bom trânsito. Também marcou presença o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, figura cada vez mais presente nos eventos políticos do Nordeste, reforçando o alinhamento estratégico do partido com lideranças regionais que poderão fazer a diferença nas eleições de 2026.

A cena política foi ainda enriquecida pela participação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), que reafirmou o compromisso do Legislativo estadual com as pautas do Sertão. Deputados estaduais, federais, prefeitos de municípios vizinhos e vereadores de todas as regiões do estado também compareceram, compondo uma ampla frente multipartidária. A diversidade partidária, aliás, foi um dos traços marcantes da noite: PSD, PSB, União Brasil, Republicanos, PSDB e outras siglas dividiram o mesmo palco com naturalidade, mostrando que o São João de Petrolina, além de festa, tornou-se espaço de convivência política.

Em meio a trios de forró, decoração típica e bandeirolas coloridas, os bastidores da política ferviam com conversas estratégicas, trocas de elogios, alinhamentos eleitorais e negociações que ultrapassam o ciclo atual. Ao transformar o São João em vitrine para articulações nacionais, Petrolina conquistou mais do que turistas e forrozeiros: tornou-se, ainda que por algumas horas, a capital política do Brasil.

STF DECIDE QUE DECISÕES DOS TCEs NÃO PODERÃO SER ANULADAS POR CÂMARAS

Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de redefinir de maneira profunda a dinâmica entre os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e as Câmaras Municipais, estabelecendo um novo marco para o controle das finanças públicas municipais. Ao concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, a Corte reconheceu que cabe exclusivamente aos TCEs o julgamento técnico das contas dos prefeitos quando estes atuam como ordenadores de despesas, afastando de vez a possibilidade de as Câmaras Municipais revisarem ou anularem essas decisões.

Na prática, isso significa que prefeitos que tiverem suas contas reprovadas pelos Tribunais de Contas estaduais não poderão mais recorrer à articulação política com vereadores para reverter o parecer negativo. A decisão reforça o caráter técnico e imparcial da atuação dos TCEs, retirando das Câmaras a prerrogativa de aprovar ou rejeitar contas que já foram julgadas por órgãos especializados. Com isso, a influência política nas votações de contas públicas é sensivelmente reduzida, fortalecendo a fiscalização exercida pelos órgãos de controle externo.

Antes da decisão do STF, era comum que prefeitos, mesmo com pareceres desfavoráveis dos Tribunais de Contas, buscassem apoio político em suas bases legislativas para conseguir a aprovação simbólica das contas pela maioria simples dos vereadores, o que frequentemente evitava sanções e mantinha a elegibilidade. A partir de agora, esse tipo de manobra perde a eficácia. O julgamento do STF torna vinculativa a análise técnica dos TCEs, impondo uma nova leitura constitucional sobre os limites das atribuições das Câmaras de Vereadores nesse tipo de caso.

Os ministros do Supremo foram unânimes ao entender que, quando o prefeito atua diretamente na ordenação das despesas – ou seja, na prática da gestão financeira do município –, ele responde pessoalmente por esses atos perante os Tribunais de Contas. Nessas situações, não se trata mais de um parecer prévio, mas de um julgamento com força definitiva. Assim, a Corte afastou qualquer margem de interpretação que permitisse o Legislativo municipal sobrepor-se à análise técnica realizada pelos tribunais.

A decisão do STF se baseia na necessidade de preservar o princípio republicano, a moralidade administrativa e a separação entre as esferas técnica e política do controle dos recursos públicos. A Corte considerou que os pareceres dos TCEs, nessas situações específicas, não são mais opinativos, e sim decisões terminativas. Isso representa uma mudança estrutural na forma como se conduz o julgamento das contas públicas no país e pode impactar diretamente o futuro político de muitos gestores municipais.

Ao dar essa interpretação, o Supremo reafirma o papel dos Tribunais de Contas como instituições centrais no combate à má gestão e ao uso irregular de recursos públicos. Prefeitos que tiverem suas contas reprovadas por irregularidades graves, como fraudes, desvio de verba ou ausência de prestação de contas, estarão automaticamente sujeitos às penalidades legais, inclusive a inelegibilidade, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. Sem a chancela política dos vereadores, o alcance da responsabilização tende a ser mais direto e eficiente.

A decisão tem repercussão nacional e poderá ter efeito retroativo sobre processos em andamento que envolvam julgamento de contas de ordenadores de despesa por Câmaras Municipais. Tribunais de Contas já se preparam para adaptar seus procedimentos à nova jurisprudência, e a expectativa é de que o entendimento sirva de referência para reforçar a autonomia técnica e fiscalizadora dos órgãos de controle em todas as unidades da federação.

RAQUEL ENTREGARÁ TÍTULO HONORIS CAUSA A JURISTA ARGENTINO

Na próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025, o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, no Recife, será o cenário de uma cerimônia solene que promete reunir importantes nomes do meio jurídico, acadêmico e político do Brasil e da América Latina. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, receberá o renomado jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni para a entrega oficial do título de Doutor Honoris Causa, honraria que reconhece sua contribuição histórica ao pensamento jurídico, à defesa dos direitos humanos e à construção de um direito penal comprometido com a justiça social.

Marcada para às 14h, a solenidade será aberta ao público mediante convite e contará com a presença de desembargadores, ministros de tribunais superiores, reitores, professores universitários, parlamentares e lideranças de movimentos sociais. O título será concedido em nome de instituições pernambucanas ligadas ao ensino jurídico, que indicaram Zaffaroni pela sua trajetória marcada por uma atuação crítica frente aos sistemas penais latino-americanos e por seu protagonismo na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com passagens marcantes pela Suprema Corte da Argentina e autor de obras centrais no campo do direito penal contemporâneo, Zaffaroni representa uma referência global para juristas que enxergam o direito como instrumento de emancipação social. Sua vinda ao Recife é vista como um momento de celebração e reflexão sobre os rumos da justiça na América Latina. A governadora Raquel Lyra, que tem investido em ações voltadas para a cidadania e o fortalecimento institucional no Estado, fará a entrega pessoal da homenagem, reforçando a valorização do pensamento crítico e plural no campo do direito.

A expectativa é de que o evento também sirva como espaço para o diálogo entre gerações de juristas, acadêmicos e operadores do direito, especialmente no momento em que o Brasil e os demais países da região enfrentam desafios relacionados à violência institucional, encarceramento em massa e desigualdade de acesso à justiça. A cerimônia será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Governo de Pernambuco e deve ganhar destaque nacional pela presença de um dos nomes mais respeitados do direito penal internacional.

QUEIROZ CRITICA SÃO JOÃO DE CARUARU

O ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), fez duras críticas ao formato do São João 2025 adotado pela atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro. Em declaração publicada nas redes sociais, Queiroz demonstrou indignação com o que classificou como a transformação de uma tradicional festa popular em um evento elitizado. Segundo ele, a essência do São João caruaruense está sendo perdida, substituída por uma lógica de exclusividade e altos custos. “Vemos um camarote gigantesco com ingressos que chegam a mil reais. Enquanto isso, o povo, que sempre fez essa festa acontecer, está sendo deixado do lado de fora”, protestou o ex-prefeito em uma de suas postagens mais comentadas nos últimos dias.

A crítica de Queiroz atinge diretamente a estrutura do evento, que tem sido marcada por espaços privilegiados voltados a um público com maior poder aquisitivo. Camarotes luxuosos, open bar, serviços exclusivos e atrações concentradas em áreas restritas contrastam, segundo ele, com a ausência de medidas que priorizem o acesso democrático às apresentações. Para o ex-prefeito, isso representa um afastamento do espírito original da festa, construída ao longo das décadas com a participação ativa da população caruaruense, especialmente das camadas mais populares. O pedetista defende que o São João deve ser um reflexo da cultura local, das tradições nordestinas e da diversidade do povo, e não uma vitrine para consumo privado.

A fala repercutiu entre apoiadores e críticos da atual administração. Muitos internautas expressaram apoio ao posicionamento de Queiroz, relembrando edições passadas do São João de Caruaru, quando, segundo eles, a valorização da cultura regional e a inclusão da população eram prioridades. Outros apontaram que o investimento em estruturas privadas pode gerar recursos para o município e atrair turistas, embora esse benefício não seja sentido por quem não pode pagar pelos espaços mais caros. A polêmica toca em um ponto sensível: o equilíbrio entre a valorização cultural da festa e sua exploração comercial, especialmente quando os custos afastam parte significativa da população.

A gestão de Rodrigo Pinheiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações do ex-prefeito. Nos bastidores, aliados do atual prefeito argumentam que o São João continua sendo acessível à população, com programação gratuita em polos alternativos e shows no Pátio do Forró. No entanto, a fala de Queiroz reacende o debate sobre o papel do poder público na condução de grandes festas populares e os limites entre a iniciativa privada e o interesse coletivo. Para muitos, a presença de camarotes milionários em uma festa que nasceu nas ruas, entre sanfoneiros, quadrilhas e barraqueiros, é um símbolo do distanciamento entre o evento e sua origem. A crítica de Queiroz não se limita à estrutura física da festa, mas reflete uma visão mais ampla sobre a identidade cultural de Caruaru e o lugar do povo em suas celebrações.