A Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil mobiliza governos estaduais, sociedade civil, órgãos da rede de proteção infanto-juvenil e crianças para elaborar propostas para prevenir e eliminar esse tipo de trabalho na região. Em vários municípios nordestinos, encontros públicos têm sido feitos para que os governadores de cada estado recebam reclamações e denúncias feitas pela população e se comprometam a atendê-las.
“Temos dificuldades em relação ao trabalho infantil. Buscamos um compromisso do governo do estado para o cumprimento, a criação ou o co-financiamento de plano estadual de erradicação do trabalho infantil”, informou a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Janine Miranda, que participou da coordenação da iniciativa.
Segundo ela, só em Pernambuco, são aproximadamente 50 mil crianças que exercem funções consideradas irregulares – em feiras livres, praias, na agricultura familiar, entre outros lugares.
“Além do prejuízo emocional, psicológico, e para a saúde, há o problema do desenvolvimento socioeconômico porque, ao trabalhar e não estudar, o jovem não recebe a educação adequada, porque não há a complementação que deveria haver”.
A caravana, que teve início em abril deste ano, já passou por vários municípios do Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Sergipe e Alagoas. Hoje (28), a caravana está em Pernambuco, de onde seguirá para a Bahia, último estado a ser visitado.
“Neste ano a caravana é só no Nordeste. Já houve a nacional, em 2004. Atualmente, o Nordeste é onde há o maior índice de trabalho infantil, por isso houve esse enfoque”.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 1 milhão de crianças entre 5 e 13 anos trabalham – 396 mil só no Nordeste.
No Maranhão, como resultado da caravana, o Tribunal de Justiça do estado determinou que juízes não autorizem crianças a trabalharem. Em geral, esses jovens são contratados para executar funções nas chamadas “piores condições de trabalho”, por falta de escolaridade, explicou a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira. O FNPETI é um dos articuladores da caravana, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil e da Fundação Telefônica.
“A expectativa é que haja o fortalecimento dos fóruns estaduais [membros do FNPETI] como interlocutores entre a sociedade e os poderes locais com o objetivo de fazer que os governos se comprometam”, informou Isa.
A iniciativa ainda prevê a participação de crianças e jovens, em atividades em escolas, em que os próprios alvos da iniciativa podem fazer seus questionamentos e demandas ao governo. Ao final, são elaboradas cartas a serem entregues aos governadores dos estados.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil é proibido no Brasil. Dos 14 aos 15 anos, permite-se que o jovem trabalhe como aprendiz. A partir dos 16 anos, é possível trabalhar, desde que não se exerça atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
