Oposição tenta vedar reeleições consecutivas

Por Mirella Araújo
Da Folha de Pernambuco

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa vai apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para vedar a reeleição dos deputados que ocupam tanto os cargos da Mesa Diretora quanto os que presidem as comissões permanentes da Casa, independente da legislatura. A ideia central é fazer um rodízio entre os 49 parlamentares que só poderão ocupar os respectivos cargos por dois anos sem direito a reeleição.“Nós refletimos sobre a necessidade de uma oxigenação nas funções para evitar uma situação de engessamento e certo comodismo por parte de alguns. Apesar dessa proposta estar sendo apresentada por nós, ela será construída de forma coletiva”, disse Betinho Gomes (PSDB), de quem partiu a ideia da matéria.

O deputado, inclusive, ressaltou que o projeto não parte de interesses pessoais, já que o PSDB por comandar a comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e a de Ciência, Tecnologia e Informática será afetado. “Não é casuísmo, não estamos perto da eleição da Mesa e nem sabemos como será o quadro da próxima legislatura”, enfatizou. De acordo com o líder da oposição, Daniel Coelho (PSDB), a ideia de fazer um rodízio, principalmente na presidência das comissões permanentes casa com o direcionamento de algumas vagas a serem disponibilizadas no concurso público (sem previsão de ser realizado) para os colegiados.

“Não vejo muito sentido ter esse rodízio nas comissões, depende muito da afinidade de cada parlamentar sobre uma determinada área e não há nenhum prejuízo nisso”, rebateu o presidente da Comissão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PTB), citando como exemplo a presidente da Comissão de Educação, Teresa Leitão (PT), que tem propriedade na área por ser professora. A proposta de emenda surge exatamente no momento em que o presidente da Casa tem sua imagem desgastada – com sua filha sendo acusada de tráfico de influência e a tentativa de censurar a Imprensa em torno desse assunto – e, se aprovado, acabaria minando sua pretensão de ser reconduzido a um quinto mandato na presidência da Alepe. Mas Daniel reforça que a PEC não tem ligação com o pedetista. “Ele já não poderia ser reeleito, por causa da PEC aprovada em 2011”.

Para o 2º vice-presidente da Mesa, André Campos, que sempre foi contra a reeleição para presidente da Mesa, prefeito, governador e presidente da República, a PEC só receberá seu apoio se não ferir o princípio da impessoalidade. “Vejo esse tema com naturalidade, concordo com essa tese do rodízio, desde que essa proposta não seja feita para atingir Guilherme (Uchoa) ou qualquer outro membro da Mesa e das comissões”.

Ceará: Justiça determina registro de médicos estrangeiros

O Conselho Regional de Medicina do Ceará (CRM-CE) terá de conceder registro profissional aos médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos que vão atuar no estado. Ontem (11), o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o representante do Ministério da Saúde, Mozart Sales, estiveram pessoalmente no TRF5 para se reunir com o desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas e apresentar o pedido de suspensão da liminar e a favor do programa.

Na decisão judicial publicada nesta quinta-feira o desembargador Lacerda Dantas considerou que "a suspensão de programa destinado a implementar uma política pública endereçada a melhorar o sistema de saúde pública, a sua sustação, pura e simples, sem uma apreciação jurídica definitiva - porque nas lindes próprias de uma transitória medida liminar - causa grave lesão à saúde pública".

Além disso, argumentou que "uma vez obstaculizado o recebimento dos profissionais estrangeiros, nos termos da decisão combatida, os municípios referidos permanecerão sem qualquer assistência médica, a despeito da disposição do multicitado programa em supri-la".

De acordo com o Ministério da Saúde, a Medida Provisória 621/2012 e o Decreto 8.040/2013, que instituíram o Programa Mais Médicos, têm força de lei e determinam o registro provisório aos médicos estrangeiros que vão atuar pelo programa no país, sem revalidação do diploma.

Espionagem é desculpa para Dilma, diz Financial Times

O programa de espionagem norte-americana no Brasil, vazado pelo ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden, pode se transformar em desculpa para o governo brasileiro intensificar sua política protecionista, segundo análise do jornal britânico Financial Times.

Segundo o blog Beyondbrics, do FT, as últimas declarações de membros do governo - e da própria presidente Dilma - indicam que o país poderá lançar mão de uma política de conteúdo nacional no setor de telecomunicações que causará ainda mais danos à economia do país, que já está 'sem fôlego'.

O jornal cita o centro de certificação anunciado pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que será de uso obrigatório de todas as empresas presentes no país (de telecom ou não) e que terá como função 'bloquear espiões da NSA'. 'Que surpresa que esse escândalo tenha disparado os reflexos agudos de protecionismo do Brasil', ironizou oBeyondbrics. 

O FT também cita pontos do marco civil da internet como forma insustentável de 'proteger' dados brasileiros. 'Os políticos brasileiros obviamente não pensaram em por que diabos essas propostas funcionariam num mundo em que empresas de tecnologia da informação, pesquisa e desenvolvimento e o fluxo de informação são verdadeiramente globais', diz o jornal.

De acordo com o artigo, como resultado dessas medidas, o país deverá ficar para trás em tecnologia e os custos aos consumidores subiriam devido ao monopólio de empresas locais detentoras dos produtos exigidos pelo governo. 'Enquanto isso, os espiões dos Estados Unidos ficarão tão felizes espiando brasileiros por meio dos equipamentos locais como ficam ao usar redes globais'. (Site da Veja

Deputado Wolney perde a etiqueta

Reprovado – O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) parece ter esquecido sua educação em casa e partiu para a grosseria ao responder as críticas do seu eleitorado. Questionado sobre a existência de um ponto de prostituição na entrada de Caruaru, no Agreste do Estado, o parlamentar se esquivou da resposta e ironizou a escrita do eleitor. “Posso não ser inteligente como você, mas pelo menos sei escrever”, disse Wolney.

Ministério Público de Pernambuco quer fim do veto a máscaras

O Ministério Público de Pernambuco encaminha nesta sexta-feira à Secretaria de Defesa Social (SDS) um ofício com recomendação contrária à proibição do uso de máscaras em protestos. O documento, assinado por seis promotores e publicado na edição desta quinta do Diário Oficial, também afirma que policiais militares que atuam nas manifestações devem estar sempre identificados. O objetivo da Promotoria de Direitos Humanos é retirar qualquer veto aos mascarados do protocolo que o governo estadual quer criar para orientar a postura do povo e da polícia nos protestos de rua.

Para o promotor Maxwell Anderson de Lucena Vignoli, um dos que assinam a recomendação, a Polícia Militar (PM) não pode impedir nem prender ninguém pelo simples fato de estar mascarado. “A vedação ao anonimato, prevista constitucionalmente, refere-se à manifestação escrita do pensamento, sendo certo que tal dispositivo constitucional não alcança a cobertura facial e que ninguém pode ser constrangido a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei”, diz o texto. “Não há norma que proíba alguém de se manifestar com o rosto coberto, inexistindo punição positivada para tal conduta”, acrescenta.

O documento afirma ainda que “as atuações policiais, ao agirem em nome da defesa da segurança e ordem pública, somente podem exercer o poder de polícia quando pautado pela legalidade”, lembrando que sua extrapolação caracteriza “abuso de poder”.

Celso de Mello sinaliza que votará a favor de novo julgamento do mensalão

Da Agência Estado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quinta-feira, 12, que vai votar na próxima semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao final da sessão desta quinta, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que proferiu no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo.

Na ocasião, o ministro disse que a garantia para a “proteção judicial efetiva” dos réus nas ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no regimento interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que permitiria um novo julgamento. Essa fala do ministro foi feita em resposta a um pedido de desmembramento do processo para os réus que não detinham foro privilegiado feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de dois ex-dirigentes do Banco Rural.

“Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos “embargos infringentes”, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão “não unânime” do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’”, afirmou Celso de Mello, no ano passado.

Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com absoluta independência, mesmo sem “ouvir o que pensa a opinião pública”. “Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento”, afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do tribunal.

Celso de Melo, que declarou estar com o voto já pronto, disse já ter desempatado outros julgamentos de matéria penal, como o recebimento de uma denúncia. Ele disse ter tido na ocasião uma “madruga intensa” de trabalho. Questionado se sente a responsabilidade da decisão, o decano afirmou: “Não, não, nenhuma pressão. A responsabilidade, ela é inerente ao cargo no Judiciário, assim como é inerente a qualquer decisão profissional”.

VIDEO - Devo a Luiz Gonzaga parte daquilo que sou, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravou esta semana um depoimento para o Memorial Luiz Gonzaga, que será inaugurado em dezembro deste ano, no Recife. "Não se pode deixar de contar a história de um brasileiro bem-sucedido como Luiz Gonzaga", afirma o petista, ressaltando que o artista é um patrimônio dos brasileiros. O museu foi proposto por Lula, ainda como presidente.

Após gravar o depoimento, Lula contou que acha "fantástica" a história de Luiz Gonzaga, que veio "vencer na terra do samba com o forró".

Veja o vídeo disponibilizado pelo Instituto Lula:

NAVEGABILIDADE - Eduardo e Geraldo vão de barco

O governador Eduardo Campos (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), visitarão, durante um passeio de barco, nesta sexta-feira (12), os locais onde serão construídas as estações de embarque e desembarque de passageiros do Programa Rios da Gente. No mesmo dia, ocorre o início dos trabalhos, com a assinatura da ordem de serviço.

O projeto vai contemplar, inicialmente, a construção de sete estações em duas rotas: Oeste (com cinco estações e 11 quilômetros de extensão, saindo da BR-101, passando por Santana, Torre e Derby, finalizando no Centro no Recife, ao lado da ponte Velha, próximo à estação central do metrô) e a Norte (com duas estações e 2,5 quilômetros de extensão, com origem na rua do Sol, em frente aos Correios, seguindo até Olinda, nas proximidades do Shopping Tacaruna).

O Governo de Pernambuco planeja construir as estações até março de 2014. Cada estação para embarque e desembarque terá bicicletários e estacionamentos em todas as estações, com entre 25 e 50 vagas.