A Procuradoria Regional da República da 3ª Região divulgou nesta
segunda-feira (4) que foram mantidas as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do ex-senador Luiz Estevão por desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja licitação foi iniciada em 1992. Foram desviados R$ 170 milhões, em valores da época. De acordo com o TRF, o montante atualizado supera R$ 1 bilhão. Nicolau dos Santos Neto, Lalau, que já tinha uma condenação definitiva, teve outra condenação confirmada em 2ª instância
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros. Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados. A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Lalau deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos
mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia
90% das ações da Incal para o Grupo OK. O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.
