Monteiro: Os mais pobres não tinham que pagar essa conta

Mantendo a posição que assumiu desde o início das discussões, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) votou contra a reforma da Previdência no primeiro turno das votações na Câmara dos Deputados. 

Na opinião do parlamentar, “não faz sentido, na situação social em que se encontra o país, pedir que a mais empobrecida parcela da população ajude a pagar a conta do rombo fiscal. “Quem ganha R$ 5 mil e perde R$ 100,00 pode nem perceber, mas quem ganha um salário mínimo e perde R$ 70,00, perde o gás”, exemplifica.

Fernando Monteiro, que nos primeiros seis meses do segundo mandato está completando 60 mil quilômetros rodados por Pernambuco e 66 municípios atendidos diz que, apesar de atravessar o Estado, não encontrou uma justificativa para dizer às pessoas do Nordeste porque deveria aprovar a reforma. “Pelo contrário. A realidade e as pessoas provaram a injustiça”, reforça.

O parlamentar avalia que a economia do Nordeste passa por dificuldade maior que a do restante do Brasil. O Produto Interno Bruto (PIB) da região subiu no ano passado praticamente a metade da média do Brasil. Em 2018, o PIB nordestino cresceu 0,6%, enquanto o do Brasil subiu 1,1%.

Em 2017, a região também ficou abaixo: 0,8% no Nordeste, e 1,1% no país todo. “Se o Brasil vai mal social e economicamente, o Sul-Sudeste resiste e se garante, mas no Nordeste até a sobrevivência fica difícil”, observa Fernando.

Apesar do voto contrário, o deputado deixa claro que é a favor do ajuste fiscal. Ele acredita que é preciso equilibrar as contas públicas para que o Estado tenha um mínimo de credibilidade e tenha dinheiro para assumir compromissos sociais. “Nunca ninguém me ouviu pregar contra o ajuste fiscal, nunca ninguém me ouviu apoiar a esbórnia fiscal em que o país mergulhou”, aponta.

Juiz aposentado é preso no Recife por venda de sentenças

André Rui de Andrade Albuquerque, 59 anos, é acusado de vender sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários. Ele foi aposentado compulsoriamente em 2004.

Por: Redação OP9

O juiz aposentado André Rui de Andrade Albuquerque, 59 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (10) pela Polícia Civil de Pernambuco. Ele é acusado de vender sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários por meios fraudulentos quando atuava na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes. O magistrado fazia parte dos quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Juiz aposentado foi preso no Recife. Foto: Divulgação

Em 2004, ele foi aposentado compulsoriamente por força de uma decisão inédita do TJPE. Na ocisão, ele havia sido preso durante a Operação Mãos Dadas e respondeu a um processo administrativo sob a acusação de emitir sentenças fraudulentas e integrar uma quadrilha de atuação nacional.

André Rui é acusado de falsificar sentenças judiciais para facilitar um golpe de R$ 980 mil, aplicado em 2004 contra o aposentado Smil Sinder, que já morreu. O dinheiro era disputado por herdeiros.

O juiz aposentado foi preso nesta quarta-feira por uma equipe do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), que cumpriu um mandado de prisão motivado por uma condenação em segunda instância. A Polícia Civil vai fornecer detalhes da prisão em uma entrevista coletiva agendada para esta quinta-feira (11).

Governo federal pretende reincorporar cubanos no programa Mais Médicos

O governo federal pretende editar em agosto uma medida provisória alterando o Programa Mais Médicos e reincorporando profissionais cubanos. Eles tiveram de sair do programa com o rompimento do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba, mas a ideia é que voltem a trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por um período de dois anos. Terminado esse prazo, precisarão revalidar o diploma.

A estimativa é de que 2 mil dos 8 mil profissionais que vieram para o Brasil permaneceram aqui depois do fim do acordo, muitos na esperança de serem readmitidos no SUS. Cerca de 700 médicos têm a situação regularizada, porque se casaram com brasileiros. Somente os cubanos que trabalharam no Mais Médicos e permaneceram no País teriam direito à reincorporação, por meio de um credenciamento.

O esboço da nova proposta deverá ser apresentado a parlamentares esta semana. O cronograma prevê também conversas com secretários estaduais e municipais de Saúde. A meta é ter um projeto bem definido, que não dê margem a desgastes e tenha uma tramitação rápida no Congresso Nacional.

Embora boa parte da proposta já esteja alinhavada, há ainda alguns pontos a ser definidos. Entre eles está o novo nome do programa. A avaliação no governo é de que o Mais Médicos se transformou em uma marca do governo de Dilma Rousseff. 

A iniciativa foi lançada em 2013, como uma resposta às manifestações de rua daquele ano e também a reivindicações feitas por prefeitos. Eles reclamavam da dificuldade em manter profissionais atuando em regiões distantes.

Fonte: Agência Estado

20ª edição do Moto Chico reúne motociclistas de todo o Brasil em Petrolina a partir de hoje

O estacionamento do Parque Municipal Josepha Coelho, em Petrolina, sedia a 20ª edição do Moto Chico a partir desta quinta-feira, 11. São aguardados cerca de 4 mil visitantes e representantes de aproximadamente 480 motoclubes no evento considerado um dos maiores encontros de motociclistas do Nordeste. A programação conta com atrações musicais, exposição de motos e estandes temáticos.

Reconhecendo o impacto econômico e cultural que o tradicional encontro representa para o município, a Prefeitura de Petrolina mais uma vez garantiu apoio. “Ano a ano, a festa mostra sua grandiosidade, e vem fomentando o turismo e a economia da cidade. É nosso dever fortalecer essa tradição, que já existe há 20 anos. Por isso, o prefeito Miguel Coelho não mede esforços para viabilizar o evento”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emício Júnior.

Representante da Associação Moto Chico, José Ivanildo dos Santos ressalta que o encontro de motociclistas em Petrolina é o único do Norte e Nordeste reconhecido nacionalmente, por isso, atrai muitas caravanas. O grande diferencial é apresentar artistas de referência para o público alvo. Entre as bandas de rock que irão tocar este ano estão Secabudega e MPA.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

População foi proibida de acompanhar votação no plenário da Câmara

Estadão

Deputados chegaram a pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tomasse alguma atitude para permitir o acesso

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As arquibancadas do plenário da Câmara foram esvaziadas durante a sessão plenária que vai votar a reforma da previdência. Manifestantes iniciaram um protesto na entrada do anexo 2 da Câmara, depois de serem impedidos de entrar no prédio.

A Polícia Legislativa foi chamada e isolou a entrada. Policiais detinham cacetes e spray de pimenta das mãos. Deputados chegaram a pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tomasse alguma atitude para permitir o acesso das pessoas ao plenário.

A parte superior do plenário é reservada para qualquer cidadão interessado em acompanhar as votações da Câmara Foto: André Borges/Estadão

A parte superior do plenário é reservada para qualquer cidadão interessado em acompanhar as votações da Câmara. Desde que haja vagas, o cidadão apresenta um documento de identificação e entra no local.

Maia, no entanto, disse que não se trata apenas de pessoas que querem acompanhar as votações, mas de manifestantes que pretendem atrapalhar o rito da votação.

STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, porém, concedeu habeas corpus ao Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho do Ministério Público para que tenham acesso às galerias da Câmara durante votação da reforma da Previdência em primeiro turno.

Veja como votaram na Previdência os deputados de PE

A favor

Augusto Coutinho

André Ferreira

André de Paula

Bispo Ossesio

Daniel Coelho

Felipe Carreras

Fernando Filho

Pastor Eurico

Sebastião Oliveira

Raul Henry

Silvio Costa Filho

Ricardo Teobaldo

Fernando Rodolfo

Luciano Bivar

Contra

Eduardo da Fonte

Carlos Veras

Tulio Gadelha

Wolney Queiroz

Renildo Calheiros

Marília Arraes

Danilo Cabral

Tadeu Alencar

Gonzaga Patriota

João Campos

Fernando Monteiro

Bom dia!

Bom dia!

Quinta-feira, 11 de julho de 2019. Hoje é Dia São Bento, do Mestre de Banda e Mundial da População. Vivemos o Inverno brasileiro.

Na história:

Em 1954, Stoessner lidera golpe militar e assume o poder no Paraguai, ficando 35 anos reelegendo-se sucessivamente.

Em 1973, acidente com avião brasileiro matava 122 pessoas em Paris. Entre os mortos, o cantor Agostinho dos Santos.

Em 1975, eram descobertos na China túmulos imperiais.

Em 2012, era realizado no Fórum de Caruaru o primeiro casamento homoafetivo do interior de Pernambuco. Teodora Terezinha de Jesus e Raquel Bibiano tiveram a união oficializada pelo juiz Adelmo Barbosa.

Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno na Câmara; veja mudanças

Agora o texto terá que ser aprovado também em 2º turno para, só então, ser encaminhado ao Senado Federal

JC Online

Câmara ainda pode votar destaques ao texto da reforma
Foto: AFP

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado nesta quarta-feira (10) em plenário da Câmara dos Deputados.  379 parlamentares votaram a favor da proposta, enquanto 131 foram contrários. Agora o texto terá que ser aprovado também em 2º turno para, só então, ser encaminhado ao Senado Federal. A expectativa é de que isso ocorra até o próximo sábado (1). Contudo, há a possibilidade de mudanças na redação do texto. Isso porque os parlamentares e bancadas apresentaram destaques para alterar a proposta. O quórum foi de 510 deputados.

Um deles foi apresentado pelo PSL, partido do presidente, e propõe suavizar as regras para aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos. Na sugestão de alteração feita pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos de idade, e policiais mulheres, aos 52 anos de idade. Nos dois casos, será preciso pagar um "pedágio" de 100% do tempo que falta para se aposentar. Isso significa que, caso faltem dois anos para se aposentar, por exemplo, o policial terá que trabalhar mais quatro anos para ter direito à aposentadoria. Policiais Militares e bombeiros foram retirados.

Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.

Com relação à entrada de Estados e municípios na reforma, o partido Novo havia apresentado destaque para a entrada deles, mas desistiu. Segundo o líder da sigla, Marcel Van Hattem, a retirada é fruto de um acordo com líderes partidários e governadores diante da perspectiva de que o Senado Federal faça a reinclusão quando a matéria for remetida para análise dos senadores.

Confira os pontos aprovados pelos deputados no texto-base

Idade mínima para trabalhador urbano

Idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

O texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

- Foto: AFP

- Foto: AFP

- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

- Foto: AFP

- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

- Foto: AFP

- Foto: AFP

- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

- Foto: AFP

Aposentadoria rural

Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos (homens) e 57 (mulheres), com 25 anos de contribuição. O PL, porém, quer retirar os professores do texto e deve apresentar destaque.

Capitalização

Proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

Pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Pagamento da pensões por morte de 60% do benefício mais 10% por conjunto de dependentes.

Abono salarial

Pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

Pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

Redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.

Reajuste de benefícios

Manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

Parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

Todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios. O Congresso, contudo, ainda pode incluir os dois no texto. Isso pode ocorrer principalmente no Senado.

Incorporação de adicionais

Extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Aposentadoria de policiais que servem à União

A categoria, que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros, se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Aposentadoria de juízes

Retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria contas públicas.

Tributo para bancos

Relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.