STJ: homem pode ter o nome de dois pais na certidão

Superior Tribunal de Justiça autoriza homem a ter nome de dois pais na certidão. Exame de DNA confirmou paternidade biológica de cidadão que foi adotado pelos tios depois que a mãe morreu.

Foto: Aquiles Lins/fonte: Brasil247

Folha de S. Paulo - Por Môncia Bergamo

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que um homem pode ter o nome de dois pais em seus documentos. É o primeiro julgamento desse tema depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu a multiparentalidade.

A mãe do autor da ação era empregada doméstica do pai dele. E faleceu no parto. Bebê, foi adotado pelos tios maternos, que o criaram. Já adulto, moveu uma ação de reconhecimento de paternidade contra o pai biológico, comprovada por DNA.

Diante do resultado, o STJ decidiu que ele poderia ter os nomes dos dois pais —o biológico e o afetivo (o tio que o adotou) na certidão de nascimento.

Bivar divulga gastos do PSL com advogada de Bolsonaro

Bivar divulga gastos de R$ 340 mil do PSL com advogada de Bolsonaro. Karina Kufa diz que valores "são totalmente correspondentes aos praticados no mercado de Brasília".

Foto/fonte: Brasil247

Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

 

O presidente do PSL, Luciano Bivar, divulgou em um grupo de parlamentares os gastos da sigla com a advogada Karina Kufa, que representa Jair Bolsonaro, hoje às turras com a legenda. Além de receber R$ 40 mil por mês, ela firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

O mesmo relatório mostra que a advogada assinou acordo de R$ 100 mil para defender a senadora Juíza Selma (PSL-MT), acusada de abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018.

Os recursos saíram do caixa do PSL de São Paulo. A assessoria de Bivar diz que os dados são oficiais.

A assessoria de Kufa diz que os valores “são totalmente correspondentes aos praticados no mercado de Brasília”.

O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) afirma que a iniciativa de Bivar mostra que as contas do partido são transparentes, ao contrário do que diz o grupo de Bolsonaro, que exige auditoria na sigla.

“Ele deu a casa, o carro, comida e roupa lavada. Mas [o grupo de Bolsonaro] queria ficar com a mulher dele também”, afirma Bozzella, referindo-se ao fato de Bivar ter abrigado os bolsonaristas para que disputassem a campanha de 2018 pelo PSL

Adolescente de 15 anos morreu afogado na zona rural de de Jurema

Um adolescente de 15 anos morreu afogado na tarde da terça-feira 15 de Outubro de 2019, no Sítio Mocós, na zona rural de Jurema, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima identificado como sendo Vycton Marlon da Silva, estava tomado banho com alguns amigos quando desapareceu no açude Mocós. De imediato o caso foi avisado a Polícia Civil, que acionou o Corpo de Bombeiros com mergulhadores de Caruaru, para retirar o corpo do adolescente das águas.

Após os procedimento legais e cabíveis o corpo foi encaminhado para o o (IML) de Caruaru.

Ex-funcionário do Domingão do Faustão processa a Globo

Produtor Renatinho entrou com uma ação de danos morais e outra trabalhista

(Foto: Reprodução/ TV Globo)

O produtor Renato Oliveira Cardoso, que foi funcionário do Domingão do Faustão, atração dominical da Globo, resolveu processar a emissora. As informações são do site Audiência Carioca. O processo corre no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro.

No pedido de dano moral, que já está tramitando há quatro anos, segundo o site, Renato alegou que o apresentador Fausto Silva o tratava de forma pejorativa ao chamar Renato de 'galinha', 'mulherengo', e dizendo que 'se o marido da telespectadora não dava mais no couro, era só chamar o Renatinho'. Segundo ele, isso causou diversas brigas com sua ex-mulher. 

"Além de expor o Reclamante ao ridículo em rede nacional e internacional, os comentários do Sr. Fausto Silva iniciaram várias brigas entre o Autor e sua ex-esposa, até o momento em que o 'Faustão' declarou ao vivo que o Reclamante foi noivo por oito vezes, o que foi o estopim para o final do casamento do Demandante, sendo certo que a ex-esposa do Reclamante sequer ouviu suas explicações de que tais fatos jamais ocorreram", diz um trecho processo.

O documento cita ainda que ao tentar argumentar com o apresentador sobre o ocorrido, "solicitando ao mesmo que não veiculasse sua imagem com tais afirmações, ‘Faustão’ informou ao Autor que tal situação não podia mudar, e caso o Reclamante não quisesse mais ser intitulado daquela forma que se afastasse do programa 'Domingão do Faustão', bem como da Reclamada".

Apesar da solicitação de dano moral, a Justiça não concedeu o pedido. A defesa de Renato entrou com pedido de recurso pelas ofensas, entretanto, sem novo êxito.

Em dezembro de 2011, segundo o processo, Renato foi dispensado por Faustão de seu programa e foi trabalhar em produções de dramaturgia da Globo. Apenas foram autorizados pagamentos relativos à jornada de trabalho, como horas extras e acúmulo de função. Fausto Silva não figura como réu nestas ações. Renato trabalhou na TV Globo durante 14 anos, entre 1998 e 2012.

Bom dia...

Quarta-Feira, 16 de outubro de 2019.
Vivemos a Primavera brasileira

1793 - Revolução francesa: morre na guilhotina a rainha Maria Antonieta.
1812 - Os habitantes de Moscou colocam fogo na cidade, em ato de desespero para vencer as tropas de Napoleão Bonaparte.
1846 - O médico William Thomas Morton utiliza pela primeira vez o éter como anestésico, começando a partir de então a realizar cirurgias sem dor aos pacientes.
1902 - Começa a guerra civil na Venezuela.
1910 - Primeira travessia do canal da Mancha em um dirigível.
1914 - Os alemães usam o lança-chamas pela primeira vez na batalha de Iser.
1916 - A primeira clínica de controle de natalidade é aberta pela médica Margaret Sanger, em Nova York, nos Estados Unidos.
1959 - Morre George C. Marshall, militar norte-americano, autor do plano que leva seu nome para a reconstrução econômica da Europa.
1964 - A China explode sua primeira bomba atômica, na Ásia Central, preocupando os Estados Unidos e a União Soviética.
1971 - Um violento terremoto na zona sul do Perú causa a morte de 400 pessoas e deixa mais de 600 feridos.
1975 - Maria Estela Martinez de Perón assume a presidência da Argentina.
1978 - O cardeal polonês Karol Wojtyla é eleito papa da Igreja Católica. João Paulo II, nome adotado, foi o primeiro papa não-italiano em 456 anos.
1984 - O bispo anglicano da Africa do Sul Desmond Tutu, obtém o Prêmio Nobel da Paz pela luta contra a segregação racial.
1992 - Rigoberta Menchú, líder indígena da Guatemala recebe o Prêmio Nobel da Paz.
1994 - A Finlândia define sua entrada na União Européia com 57% dos votos em um plebiscito.
1996 - No estádio de Guatemalan, na Guatemala, 78 pessoas morrem esmagadas quando um grupo de torcedores sem ingresso invadiu o local para ver uma eliminatória da Copa de 1998.
1998 - O Nobel da Paz é dividido entre dois líderes da Irlanda do Norte: o católico John Hume e o protestante David Trimble.
1998 - Augusto Pinochet é detido em Londres devido a petição do juiz espanhol Baltasar Garzón, que o acusa de assassinato de espanhóis entre onze de setembro de 1973 e 31 de dezembro de 1983.

Grupo pró-Bivar quer obstruir pautas e bolsonaristas tentam tirar líder do PSL

Tentativa de derrubar Delegado Waldir é mais um capítulo da crise interna do PSL que foi agravada nesta terça-feira após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE)

Por: Agência Estado

Luciano Bivar foi alvo de crítica por parte de Bolsonaro na semana passada. Imagem: Rafael Reynaux/OP9

No dia em que a Polícia Federal deflagrou uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), o grupo de deputados da legenda que apoia o dirigente tenta um contra-ataque no plenário da Câmara e convocou uma obstrução de pautas. Os bolsonaristas, por outro lado, tentam derrubar o líder do PSL na Casa, Delegado Waldir (PSL-GO).

Entre as matérias que podem ser prejudicadas, uma medida provisória que trata sobre a reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida precisa ser aprovada até esta quarta-feira, 16, pela Câmara e Senado para não perder a validade.

O grupo conta com o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), e também com o Delegado Waldir.

A orientação do partido é de obstruir a votação, enquanto a do governo, feita pelo Major Vitor Hugo (PSL-GO), é de aprovar.

Os deputados pró-Bivar tentam ainda reduzir o quórum do plenário para que a sessão seja encerrada, e a CCJ possa retomar o debate sobre o projeto que trata da possibilidade de prisão em segunda instância.

Enquanto isso, deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir o parlamentar da função. O movimento foi comandado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado Filipe Barros (PSL-GO) que coletavam assinatura da bancada para tirar Waldir do cargo. O líder tem papel fundamental na estrutura da Câmara. A pauta de votações da Casa é discutida na reunião de líderes.

Além disso, o líder tem a prerrogativa de orientar o partido, participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante); indicar membros da bancada que irão integrar as comissões; registrar candidatos a cargos da Mesa e inscrever membros da bancada para comunicações parlamentares.

A tentativa de derrubar Waldir é mais um capítulo da crise interna do PSL que foi agravada nesta terça-feira após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE).

Ação da PF na casa do presidente do PSL desmoraliza de vez Sérgio Moro

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, entrou na guerra intestina do PSL ao autorizar busca e apreensão na casa do deputado Luciano Bivar –presidente nacional da sigla e desafeto público de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro quer controlar o partido e o fundo eleitoral de R$ 352 milhões, mas Bivar e congressistas resistem à ideia do clã presidencial comandar o PSL.

Pois bem, a pretexto de investigar Bivar sobre o uso de candidaturas laranjas pelo partido, na eleição de 2018, Moro assentiu a Polícia Federal na disputa política do PSL –a pedido dos Bolsonaro.

“É um absurdo completo. Esse inquérito está se arrastando há muito tempo, tudo foi esclarecido, não havia necessidade alguma dessa busca e apreensão. O delegado está fazendo uma pescaria para encontrar alguma coisa”, protestou o advogado de Luciano Bivar, Ademar Rigueira, em declaração ao portal G1.

A polícia política de Moro atende aos caprichos do presidente da República e, necessariamente, terá reflexos na Câmara e no Senado.

A busca e apreensão da manhã de hoje, autorizada pelo Ministro da Justiça, deverá antecipar a implosão do PSL no Congresso Nacional.

A Operação Guinhol, segundo a PF, seria um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

PSL convoca obstrução na Câmara para derrotar Bolsonaro

Legenda tenta retaliar governo na análise de proposta de interesse do governo

Bruno Góes e Natália Portinari

Delegado Waldir, deputado federal do PSL Foto: Agência Câmara

BRASÍLIA — Em meio ao racha na bancada do PSL , o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), orientou sua bancada a entrar em obstrução na votação desta terça-feira da Medida Próvisória (MP) 886, que trata da reestruturação administrativa da Casa Civil e da Secretaria de Governo. Se não for votada até quinta-feira, a MP perde a validade.

A medida transfere a articulação política da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo (Segov), chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Também determina que a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) deixe a pasta e passe a integrar a Secretaria-Geral da Presidência.

No plenário, alguns deputados do PSL ficaram perplexos. Além do partido do presidente Jair Bolsonaro , entraram obstrução PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB.

— O PSL orienta obstrução — disse Waldir, que depois deu um tapinha nas costas do líder do governo, Major Viotor Hugo (PSL-GO).

Aliado do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, Waldir disse nesta terça-feira à coluna de Bela Megale que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, “devem preparar um cafezinho para receber a Polícia Federal em breve” .

O deputado Filipe Barros (PSL-PR), que apoia Bolsonaro e se posiciona contra medidas adotados por Bivar, criticou a atitude de Waldir.