Blog do Edney

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Dez ônibus pegam fogo em Vitória de Santo Antão

Dez ônibus foram destruídos em um incêndio na madrugada desta quarta-feira (06), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Os veículos estavam no pátio de uma loja de revenda e tiveram perda total, segundo o Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido.

O proprietário do local, Geraldo Damásio, soube do incêndio por volta das 5h. “Quando cheguei, os Bombeiros estavam acabando de trabalhar. Destruiu todos os ônibus que eu tinha para vender”, disse Damásio.

Os Bombeiros foram acionados por volta das 2h para debelar as chamas na empresa, que funcionava ao lado de um posto de combustível na BR-232, na entrada do Engenho Bento Velho. “Um bombeiro me disse que achava que o fogo tinha começado com um curto-circuito na bateria de um dos ônibus, mas era o que estava sem bateria. Vou pedir uma perícia”, relatou o proprietário.

Damásio informou que foi no começo da manhã à Delegacia de Vitória de Santo Antão para prestar queixa e pedir que o caso seja investigado pela Polícia Civil.

“Estamos há nove anos no mesmo lugar [com a empresa]. A gente não tem ideia do que aconteceu para pegar fogo assim, a polícia quem tem de dizer. Foi um prejuízo enorme”, afirmou.

Aneel planejou prejudicar consumidor que investiu em energia solar

Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp (foto), assumiu no Senado o golpe da “agência reguladora” de incentivar consumidores a investirem em geração de energia fotovoltaica (solar) para depois lhes puxar o tapete, criando a taxa criminosa. O golpe começou em 2015. Limp diz que, para a Aneel, o atual modelo “não é sustentável”. Perante os interesses das distribuidoras, faltou dizer.

A Aneel decidiu inviabilizar a energia solar após aumentar de 1,8 mil para 128 mil os consumidores que levaram a Aneel a sério.

Com “base de cálculo” pequena, a Aneel não achava “necessário” taxar. Mas as distribuidoras se incomodaram com a perda de clientes.

Para Rodrigo Marcolino, da Absolar, a “instabilidade regulatória” asfixia a geração distribuída, que equivale a apenas 1% da matriz brasileira. A informação é do Diário do Poder.

Décimo terceiro deve injetar R$ 214 bi na economia do país

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada nesta terça-feira (05) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.

Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).

Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.

O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

Moro e seu brinquedinho Polícia Federal pedem a prisão de Dilma e Mantega, mas Fachin nega, não agradaram o chefe dessa vez

Os pedidos foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta “compra e venda” de apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014

Por: Rafael Moraes Moura (Agência Estado)

A ex-presidenta Dilma Roussef (Fernando Donasci) e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil )

A Polícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos – negados por Fachin – foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta “compra e venda” de apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Machado, por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por parte do grupo J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro da Fazenda), como forma de “comprar o apoio político” do MDB. O inquérito foi aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.

Relevância

Em junho deste ano, a PF encaminhou ao Supremo um relatório de 218 páginas com a relação completa dos pedidos solicitados para a decretação de prisões temporárias, buscas e apreensões e a coleta de depoimentos dos investigados.

A PF apresentou “pedido de prisão temporária dos investigados com maior relevância, bem como daqueles que atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício dos senadores do MDB, sob o fundamento de que a privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”.

A Polícia Federal cumpriu nesta manhã uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem de Fachin.

“No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema”, observou Fachin em sua decisão, que autorizou a operação realizada nesta terça-feira.

“Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que ‘não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão’. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas”, concluiu o relator da Lava Jato.

Defesas

EUGÊNIO ARAGÃO, QUE DEFENDE DILMA

“É necessário evidenciar que não figura entre os investigados no inquérito e foi chamada exclusivamente para dar esclarecimentos em relação ao caso.”

ASSESSORIA DE EUNÍCIO OLIVEIRA

“Nem o empresário Eunício Oliveira, nem nenhum endereço ou pessoas ligados a ele, foram objeto de quaisquer ações judiciais decorrentes dessa decisão do ministro Luiz Edson Facchin. Como sempre o fez, o ex-senador está à disposição para prestar os esclarecimentos que o Poder Judiciário achar necessários.”

O Estado entrou em contato com o gabinete do ministro Vital do Rêgo Filho e a defesa de Mantega e aguarda uma manifestação. A reportagem está tentando localizar Valdir Raupp.

Bom dia...

Bom dia!

Quarta-feira, 06 de novembro de 2019. Hoje é Dia de São Leopoldo de Noblac, Nacional do Riso e do Amigo da Marinha do Brasil. Vivemos a Primavera brasileira.

Na história:

Em 1817, era realizado o casamento de Dom Pedro I com a Imperatriz Leopoldina.

Em 1986, o Conselho Federal de Educação aprovava resolução que mudava currículos escolares. A disciplina de Comunicação e Expressão passou a se chamar Português e Matemática deixou de fazer parte da área de ciências.

Em 1987, o Brasil voltava ao FMI encerrando a moratória.

Em 2017, morria no Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, o radialista Carlos Freire, aos 60 anos, vítima de Mal de Alzheimer. “Mufada”, como era conhecido, atuou como repórter esportivo nas Rádios Liberdade, Cultura e Difusora.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

No Nordeste, 71% das prefeituras não se sustentam, aponta estudo

Dado foi revelado pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal, que avaliou as contas de 5.337 prefeituras e descobriu que em 73,9% das cidades a situação fiscal é difícil ou crítica

Por: Com informações da Agência Estado e da Firjan

De acordo com estudo, 73,9% dos municípios têm situação considerada difícil ou crítica, incluindo nove capitais. Imagem: Reprodução

Quase quatro mil cidades brasileiras têm dificuldade para fechar as contas. E no Nordeste, 71% das prefeituras não conseguem se sustentar. A informação foi divulgada nesta sexta-feira no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019.

O estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que 73,9% dos municípios têm situação considerada difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis (SC), Maceió (AL), Porto Velho (RO), Belém (PA), Campo Grande (MS), Natal (RN), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA).

De acordo com o estudo, muitas das cidades não conseguem gerar receita nem para bancar a estrutura administrativa e contam com transferências federais até para pagar salários do gabinete. A crise, que perdura desde 2013, é resultado de uma equação que combina baixa autonomia das prefeituras para conseguir receitas próprias e uma crescente despesa com pessoal.

Como a conta não fecha, a “solução” tem sido cortar investimentos e, consequentemente, comprometer a qualidade dos serviços para a população. “Os municípios ainda não conseguiram se adaptar a essa nova realidade econômica do Brasil e não atendem aos anseios e expectativa da população”, diz o gerente de Economia da Firjan, Jonathas Goulart.

Segundo ele, a gestão municipal está pior do que cinco anos atrás. No período de 2013 a 2018, os gastos com pessoal cresceram R$ 29 bilhões enquanto os investimentos encolheram R$ 10 bilhões.

O estudo da Firjan avaliou as contas de 5.337 prefeituras em 2018. Os dados são declarados pelos próprios municípios até 30 de abril de cada ano à Secretaria do Tesouro Nacional. Apenas 231 cidades não apresentaram os dados no prazo – ou declararam as informações com alguma inconsistência.

Na Região Nordeste e no Norte, 71% e 45,6% das prefeituras não se sustentam, de acordo com a Firjan. Imagem: Reprodução

Índice avalia autonomia, gastos, liquidez e investimentos

O índice da Firjan avalia quatro pontos da gestão municipal: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O pior resultado foi verificado no índice de Autonomia, que mede a capacidade de a cidade gerar receita para cobrir suas despesas.

Goulart afirma que 1.856 prefeituras receberam nota zero nesse quesito. Esses municípios gastam, em média, R$ 4,5 milhões com estrutura administrativa, mas têm apenas R$ 3 milhões em receitas locais.

No total, o gasto com as despesas administrativas somam R$ 12 bilhões – o volume destinado à saúde é de R$ 14 bilhões. O executivo da Firjan explica que esse índice mostra dois países diferentes.

Na Região Nordeste e no Norte, 71% e 45,6% dos municípios não se sustentam. Esses percentuais são bem menores no resto do Brasil. No Sudeste, 18,6% tiveram nota zero nesse quesito; no Centro-Oeste, 16,4%; e no Sul, apenas 6,6%.

Ao todo, 821 prefeituras estão descumprindo a LRF, com gastos de pessoal acima de 60%. Imagem: reprodução

2.635 prefeituras gastam acima de 54% com pessoal

Outro indicador da fragilidade da gestão municipal é Gastos com Pessoal. Pelo estudo da Firjan, metade dos municípios brasileiros estão em situação crítica, gastando acima do limite de alerta, de 54% das receitas.

Nessa situação, estão 2.635 cidades, sendo que 821 estão fora da lei, com gastos acima de 60%. Na região Nordeste, o quadro é ainda mais preocupante, com 68,2% das prefeituras em situação crítica, quase metade delas gastando acima do limite máximo de 60% da RCL.

O melhor resultado dos municípios ficou no índice de Liquidez, que mostra a dificuldade o volume de restos a pagar que fica para o ano seguinte sem cobertura de caixa.

Apesar de o resultado ter sido melhor, 1.121 prefeituras ficaram no “cheque especial” por falta de planejamento orçamentário. O índice de investimentos, embora não seja o pior, é o que afeta mais a vida da população.

“O que investem não é suficiente nem para manter a estrutura desgastada durante o ano”, diz Goulart. Segundo a Firjan, 47% das prefeituras estão em situação crítica nesse quesito. Entre essas cidades, os prefeitos investem menos de 3% do orçamento.

Confira a íntegra do Índice Firjan de Gestão Fiscal.

Cinco cidades alagoanas podem deixar de existir com PEC do governo

Proposta sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinho

Por: Thayanne Magalhães

Pindoba é uma das cinco cidades alagoanas que podem deixar de ser municípios com nova PEC. Foto: Prefeitura de Pindoba

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federal envida nesta terça-feira (5) pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao Senado, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. Dos 102 municípios de Alagoas, cinco estão nesse perfil: Belém (4.344); Feliz Deserto (4.754); Jundiá (4.155); Mar Vermelho (3.514) e Pindoba (2.908).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em todo o país 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir do ano de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos. Atualmente, o Brasil possui ao todo 5.570 municípios.

Perda da identidade

Jorge Vieira é cientista social. Foto: Reprodução/Facebook

Para o cientista social Jorge Vieira, a PEC desconstrói todo um processo de formação social, cultural, de identidade e econômico do povo. “A formação de um município tem vários elementos. Tem a questão a decisão política, mas também possui outros elementos, como a questão de território, identidade, relações culturais e desenvolvimento. Quando se tem um processo desse, de organização, que obedeceu a legislação anterior, existe uma grande desconstrução social e econômica da população daquela cidade”, opinou.

“Apesar de algumas cidades terem sido construídas por conveniências políticas, hoje já estão consolidadas e a desconstituição desses espaços como municípios, vai desestruturar a cadeia produtiva, econômica e cultural daquela população”, continuou.

Jorge Vieira afirma que é contra a PEC e que, na opinião dele, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer acabar com o Estado brasileiro. “Se dependesse desse governo, todo o território brasileiro seria entregue ao mercado. O plano é acabar com todas as instituições, de todos os níveis, e entregar para o mercado gerir”, concluiu.

Pelo menos 39 cidades no RN têm possibilidade de extinção

Proposta do governo federal que prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e pouca arrecadação pode afetar ao todo 1.254 municípios em todo o Brasil

Por: Everton Dantas

Prefeitura Municipal de Viçosa (RN) – Facebook/Divulgação

Caso aprovada a proposta do governo que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, pelo menos 39 prefeituras correm risco de deixar de existir no Rio Grande do Norte.

Essas cidades possuem menos de 5 mil habitantes e foram classificadas pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com nota zero em “Autonomia”. Ou seja: não possuem receita suficiente para manter sua própria estrutura.

Esse estudo – o Índice Firjan de Gestão Fiscal – analisou 5.337 municípios no Brasil. E revelou que três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. No caso do Nordeste, como um todo, 71% das cidades não se sustentam.

De acordo com o levantamento da Firjan, há 1.856 prefeituras receberam nota zero em autonomia. Essas cidades gastam, em média, R$ 4,5 milhões com estrutura administrativa, mas têm apenas R$ 3 milhões em receitas locais.

O número de cidades no RN que se enquadram nos critérios de extinção pode ser maior. Isso porque nem todas as cidades do estados tinham dados disponíveis para serem analisados. Essas informações são colhidas junto ao Tesouro Nacional.

De acordo com informações do IBGE, há 49 cidades no Rio Grande do Norte com população abaixo de 5 mil. Dessas, de acordo com dados de 2015, pelo menos 36 dependem de mais de 90% de receitas externas para se manterem.

Federação dos Municípios no RN demonstra preocupação com proposta

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota sobre a proposta do governo federal. A entidade não sabe quantas cidades do RN podem entrar nos critérios para extinção e informou que vai fazer esse levantamento.

“Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo”, diz a nota.

A Femurn expôs ainda uma preocupação: “Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.”

Já a Firjan, que acompanha a situação das cidades brasileiras, sua gestão fiscal, celebrou a ideia: “A Firjan considera as medidas do Plano Mais Brasil um passo fundamental para a retomada do equilíbrio das contas públicas, sobretudo para estados e municípios, onde o quadro é de grave insolvência.”

De acordo com a proposta do governo, apresentada nesta terça-feira, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Confira abaixo a lista das cidades que com menos de 5 mil habitantes e “Autonomia” zero: