Dos R$ 500 bilhões, equivalentes a 7% do PIB, que o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou destinar ao combate dos impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia da covid-19, nem 10% já chegaram ao bolso dos beneficiários. Não alcança, proporcionalmente, a metade do aplicado por outros países, e, além disso, está saindo a conta-gotas.
No enfrentamento da pandemia, o desempenho brasileiro tem sido pífio, ainda mais se comparado com as ações desenvolvidas em outros países, inclusive vizinhos sul-americanos. O resultado é a escala nacional no indesejado ranking dos países com maior número de infectados e mortos.
De quebra, essa inação está dando corda para a obsessiva batalha de Bolsonaro pelo fim do isolamento social, a forma conhecida mais eficiente por enquanto de conter, mesmo parcialmente, o contágio da doença, a pressão sobre o sistema de saúde e as mortes daí decorrentes.
Não se trata de nada original, muito ao contrário. É um clássico dos governos desarticulados, sem projeto definido para o país, infestado em seus escalões intermediários de gente escolhida não pela qualidade técnica, mas por ardor ou subserviência ideológica. Coisa potencializada, no caso brasileiro, por um presidente que só pensa em se manter no poder e safar os filhos de investigações policiais.
A fórmula usada é das mais simples e primitivas, mas não se pode negar sua eficácia. Ao não entregar o dinheiro que prometeu e anunciou, o governo consegue não só economizar recursos, mas também forçar o pretendido fim do isolamento. O problema é que a economia não vai esperar para afundar.
Essa “solução” traz outras vantagens para os cofres públicos. Forçando o relaxamento em relação aos cuidados contra o contágio, potencializando os riscos de disseminar infecções graves na população, o governo Bolsonaro tira o corpo fora e deixa aos cidadãos a opção de se virarem para sobreviver —seja ao vírus, seja à perda de renda.
Naquilo que diz respeito aos aspectos econômicos, são quatro os grandes grupos de ações que os demais governos estão adotando para enfrentar a pandemia. Começa com a garantia de financiamento a empresas; segue com reposição temporária de renda de empregados, trabalhadores informais e vulneráveis; continua com apoio a estados e municípios; e termina com o fornecimento de recursos para os sistemas de saúde, incluindo a estruturação de regras claras para quando for possível flexibilizar o isolamento.
O governo brasileiro ainda não acertou o passo em nenhum desses quatro grupos de programas. O crédito não deslanchou, o auxílio emergencial, concebido e aprovado no Congresso, travou na partida, os estados e municípios em lugar de recursos recebem ameaças e, no suporte ao sistema de saúde, reina a descoordenação. Nem mesmo o básico do básico —disponibilidade de testes em massa e de equipamentos de proteção individual para o pessoal da linha de frente dos hospitais— foi garantido.
No caso do auxílio emergencial, foram repassados até agora R$ 35,5 bilhões, de um total previsto de quase R$ 100 bilhões, para 50 milhões de beneficiários. Nada mais, porém, aconteceu desde 30 de abril. São duas longas semanas em que nenhum dos restantes 40 milhões de inscritos teve acesso aos R$ 600 da primeira das três parcelas definidas pelo Congresso.
Em compensação, já ficaram na lembrança as enormes filas para regularizar CPFs, a concessão em grande parte indevida do benefício a 70 mil militares e a exclusão, desumana e sem base legal, de parentes elegíveis de presidiários. Quanto às duas parcelas restantes do auxílio, depois do não cumprimento das datas de pagamento previstas, tudo o que se sabe é a existência de uma promessa de que a segunda parcela será paga “na próxima semana”.
Se os procedimentos de transferência do auxílio emergencial aos favorecidos não têm sido sem percalços, pior ainda é o desempenho dos programas de concessão de crédito a empresas. O primeiro desses programas, que previa gastos de R$ 40 bilhões para financiamento de folhas de pagamento, mesmo com 85% de garantia do Tesouro, não conseguiu colocar até agora mais de R$ 400 milhões, ou 1% do total prometido.
Cabe ao governo, nesse tipo de situação excepcional, assegurar os recursos para manter as empresas de pé. Duas linhas para capital de giro foram anunciadas, mas com baixo comprometimento do governo. Assim, os juros cobrados pelos bancos e as garantias exigidas praticamente inviabilizaram o “socorro”, principalmente às pequenas empresas, muitas das quais informais ou quase informais, as mais necessitadas.
O acesso ao crédito, que já era difícil em tempos normais, se deixado por conta do mercado, em tempos de pandemia, se tornará praticamente inexistente. Como querer que bancos facilitem a vida de empreendimentos com risco de inadimplência aumentado?
Sem uma ação pública mais firme e focada, na contramão do que a maior parte dos demais países está promovendo, a pressão pela reabertura dos negócios e pelo relaxamento do isolamento será crescente. Isso pode servir aos objetivos imediatos de Bolsonaro, mas, diferentemente do que ele e seus apoiadores imaginam, condenará o país ao agravamento da crise social e econômica.
É insana a ideia de que se pode eliminar um gravíssimo problema econômico, causado por um forte choque simultâneo de oferta e demanda, por simples decreto. Todas as evidências comprovam que as atuais perdas econômicas e sociais não são causadas pelas medidas de isolamento, mas por um vírus altamente contagioso e perigosamente letal.
Vírus não obedecem a decretos, e só são contidos, na falta de vacinas que impeçam sua disseminação, com planos completos, detalhados e sustentados por recursos públicos, de convivência com eles. O Brasil, envolto numa terrível múltipla crise —sanitária, social, econômica e política— está longe de tudo isso.
