Na Lupa🔍 Sabado 12/11/22, Blog do Edney

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NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto. 

O LEGADO DO GOVERNADOR PAULO CÂMARA SERÁ RECONHECIDO PELA HISTÓRIA 

A coluna sempre separou o governador por dois mandatos do estado de Pernambuco da ação dos gestores do partido socialista brasileiro. É que na verdade Paulo Câmara sempre foi “boa praça”, pacato, sereno, discreto e altamente qualificado do ponto de vista técnico-profissional. Levou nas costas o desgaste feito pelo núcleo político do seu governo. Era esse núcleo que aprendeu desde cedo a “blindar” o governador e a “filtrar” informações, acessos e pedidos de reuniões de pessoa que pudessem de fato quebrar essa hegemonia de certo “controle” no governo do estado. Infelizmente o jovem governador se foi cercado por essas “figuras” e com o tempo foi achando mais “cômodo” que determinadas questões fossem resolvidas no lado esquerdo do primeiro andar do Palácio do Campo das Princesas, na Casa Civil. 

NÚCLEO POLÍTICO- Paulo Câmara pagou o alto preço por essa “delegação de poderes” a terceiros que em seu nome prometiam obras, anotavam ações que nunca saiam do papel, criando uma série de “enrola daqui e e enrola aculá” de maneira que quem era atendido fingia que acreditava que quem lhe atendia acreditava que ele acreditava que alguma coisa ia sair ou ser realizada com aquela visita. É caro leitor e pasmem: ali encerava a visita marcada com antecedência ao Palácio do Campo das Princesas. Um teatro na prática. Isso daí por si só foi desgastando o governador se uma maneira fenomenal e aos poucos houve o significativo aumento da rejeição de Paulo Câmara que começou com os políticos do interior e depois foi paulatinamente se transportando para o povo. Mas perguntam porque para o povo ?

PARA O POVO- A resposta do tópico acima e facílima: porque os prefeitos, vereadores, ex-gestores e aliados que se dirigiam a sede do governo do estado levavam pautas imediatas da população. Eram pedidos normais e naturais como ligação de água, poços artesianos, sementes, obras do finado FEM (Fundo Especial dos Municípios) e outra série de coisas normais da política no campo administrativo. Uma vez “embolados” nada acontecia e nas localidades as pessoas foram ficando chateadas e nessa hora descontaram no governador Paulo Câmara. Eduardo Campos dava carta branca na Casa Civil e no núcleo político, porém todos os dias recebia um relatório diário de cada pedido, de cada atendimento e do que foi prometido. Havia até um mapa preenchido e atualizado semanalmente pra ver o andamento de cada pedido. Paulo Câmara delegou e confiou e com o tempo nem ligou mais achando que estavam atendendo e que na prática pro menos o que havia viabilidade estava sendo feito pelo núcleo político do seu governo, SQN como se diz nas redes sociais, só que não. 

ESTABILIDADE- De fato do ponto de vista fiscal e financeiro o governador conduziu com mão de ferro uma crise econômica sem precedentes no seu primeiro mandato. Vários estados quebraram e com muita competência Pernambuco, apensar do endividamento, conseguiu buscar o equilíbrio. Isso daí caro leitor, façamos justiça, deve-se a dedicação de Paulo Câmara nesse quesito. A coluna sempre colocou a importância e a seriedade de Paulo como gestor. De fato ele não possui o carisma de um Eduardo Campos, e ser uma pessoa discreta e muito reservada. Mas, isso não pode tirar o mérito do governador em muitas ações no estado de Pernambuco. 

PESOS E MEDIDAS- Todo mundo sabe que na gestão Paulo Câmara o núcleo político sempre escolheu a dedo quem prestigiar com obras, ações e prestígio junto ao governador. Muitos gestores municipais de grande potencial nunca foram recebidos no Palácio do Campo das Princesas nos 8 anos de mandato de Paulo Câmara. Ali só se recebia prefeitos por estrita estratégia do núcleo político que deu as cartas nos bastidores e que casou, batizou, pintou e bordou nos corredores do Palácio. Deputados influentes conseguiam fazer chegar os peitos de suas bases e serem prontamente atendidos. Deputados que eram considerados numa espécie de “baixo clero estadual” também não passavam da ante-sala da Casa Civil. Foi dessa maneira que a coisa foi encerando e envergando. 

NA HISTÓRIA- Fora do calor das “emoções” Paulo Câmara será lembrado mais na frente pela sua seriedade, pela sua dedicação ao mandato e por importantes ações que ficarão para sempre nos municípios de Pernambuco. Também já se projeta a entrega do comando do Palácio a governadora eleita Raquel Lyra a nova governadora de Pernambuco que vai encontrar o Estado com as contas públicas equilibradas e com capacidade de executar um grande plano de investimentos nos próximos 4 anos. 

NA HISTÓRIA 2- Diferente do que ocorreu na passagem do Governo de Eduardo Campos para Paulo Câmara, a  governadora eleita vai receber um Estado com capacidade de contratar R$ 5,2 bilhões para investimentos em obras estruturadoras, segundo revelou, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, que está cotado, segundo o jornal O Estado de São Paulo, para comandar a Receita Federal,

DE PAULO PARA JOÃO- A política do PSB caminha para um lugar certo, quando encerrar o mandado de Paulo Câmara no Governo de Pernambuco, a liderança dos socialistas em Pernambuco será de responsabilidade do prefeito João Campos(PSB). Caberá a ele construir um novo tempo e realinhar um novo projeto, com novas “cabeças pensantes” e que seja uma redenção para a história e manutenção do legado do seu pai Eduardo Campos, o melhor governador que Pernambuco já teve. Porém Paulo Câmara sempre será lembrado por sua honradez, lealdade aos socialistas e sobretudo por cumprir a missão que lhe foi delegada por Eduardo Campos em vida. Paulo Câmara cumpriu a missão pessoal dele para com os pernambucanos. Agora é novo tempo que Deus abençoe a governador eleita Raquel Lyra nesse desafio em que o povo lhe confiou. É isso aí.

PASSANDO A LUPA 🔎

CARGOS - assunto do momento nas rodas de conversa em Afogados da Ingazeira e região é no tocante a divisão de cargos no governo Raquel Lyra (PSDB), eleita em 30 e outubro para gerir o estado de Pernambuco de 2023 a 2026. Pela lealdade, em Afogados da Ingazeira, a tucana deveria ouvir primeiro o jornalista Mário Viana Filho que acreditou no seu projeto e agarrou a bandeira da caruaruense desde o primeiro turno. Já pela expressão do voto, Raquel deverá ouvir o prefeito Alessandro Palmeira (PSB) e o ex-vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (Podemos), ambos aliados na etapa complementar do jogo. Pelo que mostrou na sua composição de transição de governo, a mulher se mostrou leal a quem tambem é a ela… Talvez tenha sido um recado pra quem pensar que vai alisar cabeça de nego. Dizem que é osso duro de roer e num abre nem pra trem carregado de polvora.

LIVRE - governadora eleita por Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) deve começar a montar na próxima semana a equipe de Governo para a gestão 2023/2026. Alguns nomes já foram especulados para compor o primeiro escalão, como Miguel Coelho, Priscila Krause, Armando Monteiro, Antonio Coelho, Daniel Coelho, Débora Almeira, Álvaro Porto, Izaias Regis dentre outros. Daqui para o final de dezembro muita coisa vai acontecer no que se refere a montagem do seu time para administrar Pernambuco a partir de 1º de janeiro de 2023. Como foi eleita de forma livre sem amarras políticas (acordos), por muitos não acreditarem no êxito do seu projeto, terá liberdade para nomear pessoas de capacidade e de sua confiança. A frente do cargo político mais importante do estado, Raquel vai querer mostrar serviço, em retribuição a confiança depositada pelos pernambucanos, buscando oferecer serviços de qualidade para a população, tentando resolver os problemas que impedem que ambos tenham um serviço de excelência. Mas para que isso aconteça, ela (Raquel) precisa da ajuda de todos os colaboradores do governo, porque são eles que saberão da estrutura e das necessidades.

ALEPE - Ainda em análise, alguns nomes comporão o time da governadora Raquel Lyra (PSDB). Se forem de fato anunciados alguns nomes especulados, muda pelo menos a nomenclatura na Assembleia Legislativa.  Se o deputado estadual Antonio Coelho (UB) assumir alguma pasta na gestão da tucana, o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Viera (UB) assume a vaga na Alepe. Já no lugar de Álvaro Porto, Izaias Regis e Débora Almeida, todos do PSDB, teriam assento no legislativo estadual, Lucinha Mota e a Delegada Patrícia.

CONVIDADO - Lula convidou Henrique Meirelles (foto) para assumir o Ministério da Fazenda em seu futuro governo, a partir de 2023. O ex-ministro e ex-presidente do Banco Central, porém, fez um pedido adicional: quer poder indicar os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa. Seriam nomes de carreira. Mas Lula já havia prometido o comando dos bancos ao próprio PT e agora precisará contornar o impasse.

FRANCISMAR - O deputado estadual reeleito neste ano, Francismar Pontes, foi alvo, na manhã de hoje (11), da Operação Dois Unidos, deflagrada pela Polícia Federal, no Recife. Com informações do Jornal do Commercio. De acordo com a corporação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares expedidas pela 9ª Zona Eleitoral de Pernambuco. A PF não informou o nome dos investigados, mas informações de bastidores apontam que o deputado Francismar Pontes, do PSB, é o parlamentar que teria cometido os crimes eleitorais, sendo o principal deles a compra de votos. Ele foi reconduzido à Assembleia Legislativa com 66.621 votos em 2022. O nome da operação é uma referência à localidade na Zona Norte do Recife em que os delitos teriam ocorrido.

JUNIOR VILELA - O prefeito Simão Durando anunciou nesta sexta-feira (11), o jornalista garanhunense Junior Vilela como novo coordenador de Comunicação da Prefeitura de Petrolina. Ele substituirá o comunicador Júnior Macedo que até então exercia a função. Junior Vilela é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco. Sua trajetória profissional foi construída na comunicação institucional e no marketing político. Entre as principais experiências desempenhadas estão a direção de Jornalismo da Prefeitura do Recife, assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional e da Assembléia Legislativa. Vilela tem forte vínculo com o grupo político dos Coelho e do prefeito Simão Durando. Trabalhou como assessor de imprensa de Fernando Bezerra no Ministério da Integração e na campanha eleitoral para senador. Também colaborou na comunicação dos deputados Antônio Coelho e Fernando Filho. Em 2015, começou a atuar como assessor de Miguel Coelho, primeiro, quando foi deputado estadual, em seguida, nos dois mandatos de prefeito de Petrolina e, mais recentemente, na campanha para governador de Pernambuco. Agora, inicia um novo ciclo na Prefeitura de Petrolina como coordenador de Comunicação. Na nova missão, terá a responsabilidade de articular as ações da assessoria de imprensa, publicidade institucional, e na construção de ferramentas para a prestação de informação e interação da gestão municipal com a população por meio das novas mídias (WhatsApp, Instagram e Facebook). Desejamos sorte e sucesso ao garanhunhense Junior Vilela.

PERNAMBUCO GANHA METALÚRGICA

RIBEIRÃO — O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta sexta-feira (11.11), a inauguração da nova fábrica do Grupo Metalúrgica Barra do Piraí (MBP), no município de Ribeirão, na Mata Sul do Estado. A empresa atua nos segmentos de construção civil, refrigeração e metálica, oferecendo soluções de telhas e painéis termoisolantes, portas industriais e beneficiamento do aço. Com investimento superior a R$ 100 milhões, a fábrica vai gerar até 500 empregos diretos e indiretos, na região, em áreas como engenharia, administração, manutenção, segurança, limpeza, transporte, alimentação e saúde.

“Ter a oportunidade, no finalzinho do nosso mandato, de inaugurar um empreendimento como esse, só nos dá a confiança em um futuro melhor. Temos nos esforçado muito para termos, cada vez mais, uma infraestrutura adequada para receber empreendimentos como o que estamos recebendo hoje, e pra ter condição de sentar à mesa com os investidores e ver as formas de benefícios tributários e fiscais que possam ser enquadrados para transformar os investimentos em Pernambuco em investimentos competitivos” destacou Paulo Câmara.

A nova fábrica, construída em um terreno com quase 100 mil m², através de alta tecnologia, tem capacidade para produzir mais de 300 mil m² de telhas e painéis termoisolantes e mais de 1.000 portas industriais por mês. O grupo é um dos maiores fabricantes do Brasil no segmento e tem como foco a capacidade de desenvolvimento da região para impulsionar seus resultados com parceiros do país. O empreendimento tem também como objetivo levar diversos benefícios à comunidade, como a aplicação de ações voltadas à saúde e bem-estar das crianças da região e na preservação do meio ambiente.

“Pernambuco é um Estado crescente. Eu, como empresário, tenho a obrigação de enxergar o futuro e não poderia ter escolhido outro local a não ser aqui que, dentro do Norte e Nordeste, é o Estado mais importante. Aqui está chegando o agro, nós temos o Porto e a Refinaria, e também era importante a nossa presença. Agradeço a todos que nos ajudaram a tornar esse sonho realidade”, enfatizou o presidente do Grupo MBP, Ronald de Carvalho.

Também prestigiaram a solenidade o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu; o deputado federal Fernando Monteiro; o deputado estadual Aluísio Lessa; os prefeitos Marcello Maranhão (Ribeirão) e Gustavo Adolfo (Bonito); além do superintendente regional do Banco do Nordeste em Pernambuco, Pedro Hermínio.

COMO ULTIMA TACADA, BOLSONARO TENTA CRIAR PARA SI, CARGO DE "SENADOR VITALICIO"

Após derrota, governo tenta criar cargo de “senador vitalício” para Bolsonaro

Jair Bolsonaro

Foto: Reprodução

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), tem visitado os gabinetes dos colegas nos últimos dias buscando apoio para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende apresentar ainda neste mês criando o cargo de senador vitalício para ex-presidentes, segundo reportagem da Veja.

Em tese, estariam aptos a assumir as vagas, além de Jair Bolsonaro, os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rous­seff e Michel Temer. O texto ainda está em fase de construção.

Os vitalícios poderiam assumir o cargo na próxima legislatura e teriam prerrogativas diferenciadas. Eles poderiam discutir projetos de lei, integrar comissões temáticas, mas não participariam de votações de emendas ou do processo de escolha do presidente do Senado. seriam uma espécie de conselho de alto nível, segundo Gomes.

O senador governista nega que a proposta tenha o objetivo apenas de garantir o foro por prerrogativa de função a Bolsonaro, pelo qual responderia a eventuais processos no Suprema Tribunal Federal (STF). “A meta é você ter um país minimamente pacificado depois da eleição”, afirmou Gomes.

Aprovar a PEC agora permitiria Bolsonaro ter visibilidade e proteção contra eventuais processos. De acordo com a reportagem, há quem não concorde com a proposta. “Não há a menor possibilidade de apoiar isso”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Isso aqui não é uma Casa de lordes”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “É absurdo, uma coisa sem pé nem cabeça. Estão com medo de que Bolsonaro vá preso?”, questionou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Gomes destaca ainda que há dúvidas legais sobre o título ser dado a ex-presidentes cujo mandato tivesse sido alvo de percalços constitucionais, caso de Collor e Dilma, ambos cassados após processo de impeachment. Mas esse detalhe ainda será definido, segundo ele.

RAQUEL E EDUARDO LEITE TROCAM EXPERIÊNCIAS

Raquel Lyra e Eduardo Leite trocam experiências em reunião com equipe de transição

A governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e sua vice Priscila Krause (Cidadania) receberam, nesta sexta (11), o governador reeleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em uma reunião com a equipe de transição. O encontro ocorreu no escritório de transição, que funciona na sede da da Caixa Econômica, no bairro de Santo Amaro. 

Raquel falou sobre a importância de trocar experiências para a sua futura gestão. “O primeiro ano de gestão é fundamental para começar as transformações necessárias. Mais que um grande amigo, Eduardo conseguiu realizar entregas importantes e agora empresta um pouco da sua visão para nos ajudar a mudar de fato a vida dos pernambucanos, começando pelo combate à desigualdade. Esse é o nosso principal desafio”, frisou. 

“Rio Grande do Sul e Pernambuco têm muito a aprender em conjunto. Com a equipe da governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra, pudemos trocar ideias sobre gestão, transição e projetos. Levaremos pro Rio Grande do Sul bons caminhos e o canal aberto para diálogo permanente com Pernambuco”, destacou Eduardo Leite.

Coordenadora da Equipe de Transição, Priscila ressaltou que tem dialogado com o governo do Estado. “O objetivo da equipe de transição é reunir o maior e mais aprofundado conjunto de informações possível, possibilitando um diagnóstico bem feito, para que iniciemos os trabalhos em primeiro de janeiro já com ações estruturadas”, concluiu.

Foto: Sarah Leonel

AVANÇA PROJETO DE EDUARDO DA FONTE

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 631/22que prevê multa para as concessionárias de serviços públicos no caso de suspensão da prestação do serviço mesmo após pagamento por parte do usuário. O projeto é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP).

Pelo texto aprovado, a multa será de duas vezes o valor da conta anteriormente devida pelo consumidor e deverá ser paga em dinheiro dentro do prazo de 30 dias após a suspensão do serviço; ou em desconto nas contas seguintes, caso haja concordância do usuário.

“Seguimos trabalhando em defesa do consumidor para garantir uma prestação justa dos serviços. Encontramos esta forma de reparar o dano sofrido pelo cidadão que honrou sua dívida e mesmo assim teve o serviço interrompido. É uma conquista importante e um avanço no direito dos consumidores”, avaliou Eduardo da Fonte. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

ALTO COMANDO MILITAR EMITE NOTA

Alto comando militar se pronuncia sobre cenário político e institucional

Fotos: Divulgação.

Uma nota conjuntado alto comando militar foi publicada nesta sexta-feira (11/11). Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica deixaram claro que atuarão sempre “em defesa do povo”.

Eles condenaram o que chamaram de excessos de autoridades e manifestantes.

A nota é assinada pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, pelo general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército, e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Leia abaixo a nota dos comandantes militares:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro,

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica

DEPUTADO PERNAMBUCANO POR FRAUDE ELEITORAL VIRA ALVO DA PF

Deputado pernambucano é alvo da Polícia Federal por crime eleitoral

Por: Diario de Pernambuco

Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal de Pernambuco deu hoje o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no Recife. Nomeada de Dois Unidos, a operação foi desencadeada após um vídeo em que eleitores reivindicam o pagamento supostamente por terem votado em determinado candidato ao cargo de deputado estadual viralizar nas redes sociais. O deputado estadual Francismar Pontes (PSB), reeleito nesta eleição para o quarto mandato, teria sido um dos alvos da PF.

Apesar da Policia Federal não ter confirmado o nome dos alvos, um grupo de pessoas acusa Francismar de compra de votos e, além disso, de não pagar o valor prometido. O mesmo grupo ainda aponta que a articulação foi realizada por um homem identificado como Thiago. A primeira operação da PF foi realizada no Edifício Jardins Christina Harley Lundgren, localizado na Rua Padre Roma, no Parnamirim, onde mora o deputado. 

As investigações foram realizadas pela Delegacia de Defesa Institucional – DELINST – e, após as diligências preliminares, identificaram a localidade do ato, bem como o suposto arregimentador/coordenador da campanha e o respectivo candidato. A ação busca obter novos elementos de prova, e objetiva confirmar o modus operandi dos investigados, bem como identificar outros envolvidos.

Os investigados respondem pelo crime de corrupção eleitoral, tipificado no art. 299, Código Eleitoral, cuja pena pode alcançar quatro anos de prisão e multa. O nome da operação faz referência à localidade em que ocorreram os fatos: Dois Unidos.

ALCKIMIN ANUNCIA AUXILIO DE R$ 750

Vice de Lula surpreende e anuncia Auxílio de R$750 a partir de 2023; Confira detalhes

Imagem: Reprodução/Google

Segundo o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, a prioridade do governo é garantir o pagamento de 600 reais pelo Bolsa Família e adicionar 150 reais por criança no próximo ano, totalizando 750 reais em auxílio. Agora o novo Governo está tentando encontrar uma maneira de manter suas promessas.

Nessa tentativa, o governo Lula já tenta liberar recursos fora do teto de gastos federais por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e medidas provisórias (MP). Mas o ataque não termina aí.

Outra possibilidade inclui uma saída jurídica sob decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021. De certa forma, regulamenta a lei que estabelece uma renda básica para o programa, e nesse sentido será usada para pagar R$ 600 do auxílio brasileiro a partir de 2023.

No entanto, há uma avaliação na Assembleia Nacional de que o melhor caminho é através da PEC. As informações de bastidores garantem que a estrutura da proposta já foi definida.

Como receber o Auxílio de R$750?

A princípio, você não precisa se cadastrar para receber auxílio de R$ 750. O projeto ainda não foi aprovado e regulamentado, mas, na verdade, o saldo é destinado apenas para quem já está em programas sociais.

CadÚnico já tem informações detalhadas sobre cada família. Assim, o governo federal pode saber quantos e onde há moradias com crianças menores de seis anos. Ao verificar esses números, o poder executivo pode repassar automaticamente o dinheiro.

Além disso, o saldo poderia ser direcionado exatamente para a mesma conta que os cidadãos estão acostumados a receber dinheiro da ajuda brasileira. A data de lançamento é basicamente a mesma.

PEC

Em entrevista à Rádio Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), segundo vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, informou que as ações cometidas pelo governo Lula exigem recursos urgentes no orçamento do próximo ano.

Segundo os parlamentares, uma das formas de obter o valor é apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A chamada PEC de transição deve exigir a aprovação de despesas fora do limite constitucional.

Por isso, Pimenta sugere que os recursos sejam utilizados não só para manter o auxílio brasileiro ou aumentar o salário mínimo, mas também para programas habitacionais.

"O país vem acontecendo desde 2016 sem realmente construir uma casa, que é uma alocação popular", enfatizou, ressaltando que "as filas de espera aumentaram significativamente".

Além disso, ele citou outro programa que atualmente está relacionado à merenda escolar. De acordo com o segundo vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, a iniciativa não é realinhada há cinco anos. Ele também destacou o programa de aquisição de ônibus escolares.

No entanto, esta semana está prevista a divulgação da primeira audiência pública sobre o projeto orçamentário de 2023 (PLN 32/22) pela Comissão Mista de Orçamento. A previsão é que o orçamento seja aprovado até 19 de dezembro