quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

STF ACABA COM REELEIÇOĒS ILIMITADAS EM MESAS LEGISLATIVAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.

O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.

Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

O caso chegou ao STF por meio de ações protocoladas no ano passado por partidos políticos e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram citados casos de deputados estaduais que foram reeleitos por até cinco vezes para a chefia do Legislativo.

Agência Brasil

RAQUEL DESMONTA PALANQUE E DIZ QUE VAI GOVERNAR PARA TODOS

Em encontro com alguns prefeitos dos municípios pernambucanos, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) falou que o encontro fez parte das agendas de de transição. “Queremos apresentar esse olhar macro para o que já recebemos de números nessa fase transição e deixar claro que vamos governar com todos os prefeitos e prefeitas”, disse a tucana.

As futuras gestoras, Raquel e Priscila, disseram que querem dar aos prefeitos o mesmo recado que repassaram à bancada de deputados estaduais (os atuais e os da próxima legislatura) com quem se reuniram no dia 16 de novembro em um hotel em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife; e aos deputados federais, com os quais Raquel Lyra conversou em Brasília no começo do mês passado. Vão dizer a eles que desde o dia 31 de outubro, quando já se sabia o resultado do pleito, os palanques foram desmontados. E desejam, principalmente, deixar os caminhos abertos para discutirem projetos e prioridades locais e para o Estado

MARILIA COTADA PARA O MINISTERIO DO TURISMO

CNN
Derrotada na disputa ao governo pernambucano, a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) deve ter assento na nova configuração da Esplanada dos Ministérios. O Solidariedade tem discutido com o governo de transição o espaço que será ocupado pela legenda e acredita em um anúncio na próxima terça-feira (13).

Na data, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer um anúncio amplo sobre o primeiro escalão da nova gestão. Um dos primeiros partidos a declarar apoio ao petista, o Solidariedade é cotado para o Turismo, pasta que deve ser comandada por Marília.

A deputada federal ficará sem cargo político a partir de fevereiro de 2023. As articulações do partido para manter Marília em um cargo político se devem à sinalização dela de que pode deixar o Solidariedade.

Com 130 convidados, diplomação de Lula no TSE terá segurança reforçada
A legenda perdeu espaço durante as eleições de 2022, elegendo apenas quatro deputados federais, e está em processo de junção com o Pros para poder superar a cláusula de barreira- que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos pelo Brasil para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo gratuito em rádio e televisão.

Por isso, a manutenção de Marília, neta de Miguel Arraes (ex-governador de Pernambuco), entre seus filiados tornou-se importante para a legenda.

Dentro do PT, o nome da deputada federal também é bem visto, já que ela tem uma boa relação com Lula, além de a sua nomeação responder também ao aceno do presidente eleito de ter mais mulheres na Esplanada dos Ministérios.

Já o PDT, de Ciro Gomes, é cotado para Cidades ou Previdência. Caso a primeira opção seja a escolhida, o nome favorito do partido é o do ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves.

Caso Previdência seja a pasta escolhida, a opção considerada natural é a do presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

O PDT lançou Ciro Gomes à disputa presidencial no primeiro turno. No segundo, apoiou Lula e recebeu sinalização de que terá espaço na Esplanada dos Ministérios.

MARILIA SOBE O MORRO DA CONCEIÇÃO

Marília Arraes sobe o Morro da Conceição e agradece à Nossa Senhora no dia da padroeira afetiva do Recife
Durante todo o percurso, a deputada federal foi saudada e recebeu muito carinho dos fieis
Ao lado de milhares de devotos de Nossa Senhora da Conceição, a deputada federal Marília Arraes subiu o Morro da Conceição, nesta quinta-feira (8), acompanhada do seu marido, André Cacau, e agradeceu à padroeira afetiva do Recife por todas as bençãos que vem recebendo na sua vida. Pelo segundo ano consecutivo, Marília sobe o morro no final de uma gestação. Em 2021, a deputada estava grávida de Maria Barbara. Hoje, espera por Maria Magdalena.
"Hoje subi o Morro da Conceição como faço todos os anos, dessa vez esperando minha terceira Maria", afirma Marília, emocionada. "Nossa Senhora é exemplo de resiliência, resistência, de enfrentar as situações difíceis e quebrar muitos paradigmas. Todos os dias é dia de agradecer a Ela, nossa mãe e advogada, que nos inspira e intercede por nós", continua.
A deputada esteve acompanhada de várias lideranças políticas, como a vereadora do Recife, Aline Mariano, e os candidatos a deputado na eleição desse ano, Armandinho e Helloysa Ferreira, representantes de Caruaru e Toritama, respectivamente.

Marília também aproveitou para interceder por todos os brasileiros e que a partir do ano que vem o presidente Lula consiga reconstruir o Brasil. "Agradeço por tantas graças e oportunidades, pela nossa família, por minhas filhas e meu marido e pela saúde que todos temos. Mas também que o nosso país e o presidente Lula tenham muita fé e amor no coração para mudar o Brasil. Viva Nossa Senhora da Conceição", finaliza.

REPARTIÇÕES DE GARANHUNS TERÃO HORARIO DIFERENCIADO AMANHÃ, ARENA DOMINGUINHOS TEM AMOR ETERNO

GARANHUNS / Confira os horários de funcionamento das repartições públicas do município nesta sexta-feira (09), dia de Jogo do Brasil na Copa
A Prefeitura de Garanhuns publicou decreto no Diário Oficial da AMUPE no qual regulamenta o horário de funcionamento das repartições públicas do município para esta sexta-feira (09), na qual a Seleção Brasileira de Futebol enfrenta a Croácia pelas quartas de final da Copa do Mundo do Catar, a partir das 12:00h.

Devido ao horário do jogo, o expediente acontecerá até as 11:00h da manhã, exceto nos serviços considerados essenciais, que seguem sem interrupção.

Na educação, o expediente administrativo em todas as unidades acontecerá também até as 11h, com postagem das aulas de manhã, tarde e noite pela plataforma de aulas online, portanto, sem aula presencial.

A Prefeitura editará novos decretos a cada fase superada pela Seleção Brasileira rumo ao Hexacampeonato. Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, conforme regras no decreto municipal.

ARENA DOS ENCANTOS DO NATAL NA COPA
E por falar em Copa do Mundo, a Prefeitura de Garanhuns criou a Arena Encantos do Natal na Copa, que acontece na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos. Nesta sexta-feira, além do telão em alta definição, o público contará com o agito da banda Amor Eterno, como esperamos, para comemorar a vaga brasileira na semifinal.

Vamos torcer juntos! Vem Hexa!

CONSÓRCIO NORDESTE TEM NOVO PRESIDENTE

Durante assembleia geral ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (08.12), os nove governadores do Nordeste elegeram por unanimidade João Azevedo para o comando do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da região. O governador reeleito da Paraíba ficará à frente do Consórcio Nordeste pelo próximo ano. Durante a reunião, o governador Paulo Câmara, atual presidente, fez um balanço de sua gestão.
 
"Para além de todas as conquistas que o Consórcio obteve durante seus quatro anos de existência, seja na captação de investimentos, seja no intercâmbio com outros estados brasileiros e diversos países, nossa instituição exerceu um importante contraponto político num momento tão difícil da história nacional", afirmou Paulo Câmara.
 
O presidente eleito discursou, declarando ser uma honra assumir este cargo, principalmente, nesse momento do País. "Com a eleição do presidente Lula, vamos viver uma nova fase. Todos nós sabemos o tamanho que o Consórcio tem e o papel político do Nordeste no contexto nacional. Somos uma região de resistência e, nessas eleições, consolidamos essa posição. É uma responsabilidade tocar esse grupo no mesmo nível que meus antecessores. Mas vamos dar continuidade a esse trabalho e buscar a unidade cada vez maior", assegurou João Azevedo.
 
Em convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e atendendo ao plano de trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente, o Consórcio vem coordenando um estudo sobre ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas e os ativos ambientais da região. Entre outras ações, estão as iniciativas das Câmaras Temáticas de Energias e de Turismo, com realização de eventos, que ampliaram as discussões do grupo. Além disso, nas relações internacionais, foi destaque a participação dos Estados do Nordeste na 38ª edição da Feira Internacional de Havana (FIHAV 2022). Durante a feira, a delegação Nordeste pode tratar de projetos sobre intercâmbio científico, especialmente nas áreas de agricultura e indústria farmacêutica.
 
A economista Tânia Bacelar acompanhou o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, e realizou uma apresentação com o tema "Reposicionamento estratégico do Nordeste, no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil". Participaram da reunião virtualmente os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Izolda Cela (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Regina Sousa (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe). Presencialmente, estiveram ainda o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas e o secretário executivo adjunto, Glauber Piva.

PEC DA TRANSIÇÃO APROVADA EM 1° E 2° TURNO NO SENADO

Senadores comemoram aprovação da PEC da Transição em 2º turno no Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Enquanto alguns senadores defendiam prazo e valores menores, outros pediam a manutenção do texto que havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). Ao fim de quatro horas de discussão intensa, a PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. A PEC agora será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.

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— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.

Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação.

— O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome — argumentou.

Fonte: Agência Senado

EMOCIONADO, FBC SE DESPEDE DO SENADO

O senador Fernando Bezerra Coelho realizou nesta quarta-feira (7), no plenário do Senado, o último discurso do mandato com um balanço da trajetória política de 40 anos. Em sua fala, destacou as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para superar a crise política e econômica de 2015 e enfrentar a pandemia da Covid-19. Além do equilíbrio das contas públicas, segundo o senador, a agenda de reformas iniciada pelo governo do presidente Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro promoveu uma ambiciosa revisão do arcabouço legal e regulatório do país. Para Fernando Bezerra, a promulgação da emenda constitucional que instituiu o teto de gastos em 2016 foi um marco na economia nacional.
“Ninguém ousa contestar a efetividade do teto de gastos para a transparência, o controle e a previsibilidade das despesas, embora possamos reconhecer a legitimidade das demandas no sentido do aprimoramento do arcabouço fiscal do país. Contudo, lembro que a flexibilização das regras sem as adequadas contrapartidas pode produzir efeitos perversos sobre os juros e a inflação, comprometendo a recuperação da economia e aprofundando o abismo social”, alertou.
Fernando Bezerra destacou ainda o impacto da Reforma Trabalhista para a retomada do emprego. “Embora haja espaço para críticas e aprimoramentos, esse novo arcabouço legal tem sustentado a criação de postos de trabalho no país. No trimestre encerrado em outubro deste ano, a taxa de desemprego foi de 8,3%, segundo dados do IBGE. É a oitava queda consecutiva e o menor resultado para o período em oito anos.”
De acordo com o senador, o Brasil foi atingido pela pandemia no momento em que se preparava para a consolidação fiscal após a aprovação da Reforma da Previdência. Ao destacar a atuação do Senado no enfrentamento da pandemia, citou o conjunto de medidas voltadas para a retomada da economia. “Ao mesmo tempo em que travamos a guerra contra o vírus, nos empenhamos para oferecer respostas para os problemas econômicos e sociais, e devolver a esperança a um país enlutado. Com senso de dever e determinação, deliberamos um conjunto de medidas para a retomada da economia. A PEC Emergencial, que tive a satisfação de apresentar, colocou a sustentabilidade da dívida pública como ponto central da gestão fiscal, enquanto a autonomia do Banco Central afastou o risco de interferência sobre a autoridade monetária, assegurando a efetividade da política de controle da inflação”, explicou.
FBC também foi relator de um conjunto de medidas que amorteceram os impactos da crise sobre a população vulnerável, entre elas a emenda constitucional que, além de zerar a fila de famílias atendidas pelo programa Auxílio Brasil, aumentou o valor do benefício para R$ 600,00 e dobrou o Vale Gás.
“Todas essas medidas exigiram diálogo constante e grande esforço de articulação política. Exerci a função de líder do governo Bolsonaro privilegiando o equilíbrio e a moderação, construindo pontes e exercitando o consenso. Nos conflitos mais acirrados, trabalhei para que posições radicais não prosperassem e nunca me afastei dos valores democráticos e civilizatórios que forjam uma nação desenvolvida”, disse.
Segurança hídrica – Fernando Bezerra Coelho lembrou a trajetória política iniciada como deputado estadual que foi marcada pela defesa das obras que ampliam o acesso à água pela população de Pernambuco. Em 40 anos de vida pública, também foi deputado federal constituinte, três vezes prefeito de Petrolina, secretário de Estado em diferentes administrações e ministro da Integração Nacional, quando construiu um robusto programa de segurança hídrica. “Redesenhamos o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Entregamos 457 mil cisternas – o maior volume dos últimos anos. Construímos barragens, adutoras e canais. Como Senador da República, pude ver muitos desses empreendimentos concluídos e entregues para a população, a exemplo do Ramal do Agreste, que levará a água do São Francisco para 2,2 milhões de pernambucanos.”
Antes de encerrar o discurso, lembrou o tio Nilo Coelho, ex-presidente do Congresso Nacional, com quem aprendeu que o interesse público deve prevalecer sobre as paixões políticas, e ressaltou que não deixará a política. “Volto para minha Petrolina com a alma leve e a convicção do dever cumprido. Despeço-me da vida pública, mas não da política. Não são necessários mandatos para o exercício da consciência cívica. Carrego comigo o sentimento maior de que a política é instrumento primeiro de transformação social e de desenvolvimento do país.”