O ex-ministro da Justiça Anderson Torres está retornando ao Brasil na manhã deste sábado (14), após viagem aos Estados Unidos. Há um mandado de prisão contra Torres, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele será investigado devido aos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, pois era secretário de Segurança do Distrito Federal — cargo ao qual foi exonerado no mesmo dia –, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios na data.
Torres é acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.
“As omissões do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, detalhadamente narradas na representação da autoridade policial, verificadas, notadamente no que diz respeito à falta da devida preparação para os atos criminosos e terroristas anunciados, revelam a necessidade de garantia da ordem pública”, afirma Moraes na decisão que determinou a prisão de Torres.
O ministro do STF também ressalta a entrada de 100 ônibus fretados em Brasília “sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos”.
Ainda no domingo (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a prisão do ex-secretário, conforme revelou o analista de Política da CNN Caio Junqueira.
Segundo apuração da CNN junto a fontes da PF, Anderson Torres deve seguir para uma delegacia da corporação no aeroporto. Lá, pode ser ouvido ou se manter calado.
Em seguida, o ex-ministro deve passar por avaliação médica — exame de corpo de delito, como manda a lei antes do encaminhamento à prisão.
O procedimento deve ser realizado no Instituto de Medicina Legal (IML) da Polícia Civil ou em dependências da própria Polícia Federal.
Então, Torres seguirá para a carceragem. Não está confirmado para qual prédio da PF ele será encaminhado após o exame.
A PF conta com dois prédios em Brasília: o da Superintendência, no Setor de Polícia, e a Sede administrativa, perto do Setor Hoteleiro Norte, na região central da cidade.
Por ser delegado federal e ter ocupado os cargos de ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública, não ficará no mesmo local onde estão os presos comuns. O objetivo é proteger sua integridade.
“Sabotagem”
Em entrevista à CNN na terça-feira (10), o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, acusou o ex-secretário de sabotar a segurança da capital federal nos atos criminosos. Ele teria alterado todo o comando da secretaria e viajado para fora do Brasil.
“Houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres. Ele montou a sabotagem e fugiu do Brasil”, disse Cappelli.
O interventor explicou que agora serão apuradas as responsabilidades. “Há farto material para identificar não só a conduta dos manifestantes, mas também a conduta daqueles que, como agentes da lei, não cumpriram o seu papel”, afirmou.
Minuta para alterar eleições
Na quinta-feira (12), foi divulgado que a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Anderson Torres uma minuta (proposta) para um decreto para que o Bolsonaro instaurasse “estado de defesa”, visando alterar o resultado das eleições presidenciais.
Especialistas ouvidos pela CNN classificaram como “gravíssimo” o episódio, que demanda mais apurações.
Ainda assim, de acordo com o especialista em Direito Eleitoral, Arthur Rollo, o ex-ministro pode ter infringido o Código Penal por tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito”.
No início de segunda-feira (9), logo após ter sido exonerado do cargo de secretário, Anderson Torres publicou um pronunciamento pelo Twitter dizendo que foi “surpreendido pelas lamentáveis cenas” em Brasília durante seu “segundo dia de férias”.
“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos. Estou certo de que esse execrável episódio será totalmente esclarecido, e seus responsáveis exemplarmente punidos”, escreve o comunicado.
Em entrevista exclusiva à CNN, um dos advogados que o representa afirmou ele não foi omisso e não tem “a mínima parcela de culpa” nos ataques em Brasília.
Já sobre o documento encontrado em sua casa após diligências da Polícia Federal, o ex-ministro ressaltou que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado”.
“Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”, destaca.
Minutos antes da postagem de Torres, à CNN, o advogado pontuou que o documento não é de autoria de Torres.
“Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão”, disse.
“Eram escritos, às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”, continua o advogado.
O representante disse ainda à CNN ser “testemunha de que ele se desfazia disso, mas por cortesia e educação, não jogava fora na hora. A maior prova que ele não levava ao presidente é que foi encontrado na casa dele”.
“O que posso afirmar é que ele nunca levou ao [ex-]presidente”, observou.
*com informações de Gabriela Coelho, Marina Demori e Leonardo Ribbeiro da CNN
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
