LULA SANCIONA FUNCIONAMENTO 24 HORAS DE DELEGACIAS DA MULHER E PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO

Lula sanciona funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou três leis que visam ampliar a proteção e o combate à violência contra as mulheres. As sanções foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça (4).

As medidas já tinham sido aprovadas pelo Congresso Nacional.

Uma delas, a de nº 14.541/2023, dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Durante toda a semana, inclusive em fins de semana e feriados, as delegacias estarão aptas para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e de crimes contra a dignidade sexual.

Não havendo a delegacia especializada em um determinado município, a delegacia existente deverá dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência, que deve ser feito por uma agente feminina especializada nessa abordagem. A lei prevê ainda assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência.

A justificativa da lei sancionada nesta terça aponta que, em 2019, em quase 90% dos casos de feminicídio o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. As mulheres negras, mais de 66% naquela ocasião, eram as principais vítimas.

Outra lei sancionada e publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União (DOU), a nº 14.542/2023, estabelece que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação.

Conforme a proposição legislativa, a possibilidade de as mulheres terem acesso a renda própria contribui para que possam se afastar do ambiente de violência permanente em que se encontram e estimular, assim, o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho.

A terceira lei (14.540/2023) sancionada pelo presidente Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Entre os objetivos da proposta estão prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, além de capacitar agentes públicos, implementar e disseminar campanhas educativas.

O texto prevê, adicionalmente, que qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual tem o dever legal de denunciar e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.

LAJEDO PRECISA PAGAR OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF; É LEI DO VEREADOR ALEXANDRE

Promulgada lei sobre os precatórios do FUNDEF: agora é lei e o valor precisa ser pago

“Agora é lei e o valor do FUNDEF precisa ser pago”. A afirmação é do vereador "de férias" Alexandre (PSD), durante promulgação da lei nº 024/2021, referente ao projeto de lei em 02/12/2021 A promulgação aconteceu durante sessão ordinária na Câmara Municipal de forma UNÂNIMIDE.

 

A lei determina que os recursos a título de complementação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) a serem auferidos pelo município por força do precatório pago pela União serão utilizados na forma prescrita em lei, e dada a natureza desses recursos, a utilização dos valores será feita exclusivamente em despesas relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino da rede municipal. 

Ainda de acordo com a lei, dos valores pagos pelo Governo Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de precatório, 60% serão destinados para pagamento dos profissionais da Educação no exercício de suas funções, e o valor recebido por cada profissional da Educação será calculado de acordo com o tempo de serviço no período previsto, sendo aplicada a proporcionalidade correspondente ao tempo de anos e carga horária trabalhados. 

 

Já os outros 40% de recursos do FUNDEF deverão ser aplicados exclusivamente na Educação Básica conforme plano de ação a ser elaborado e apresentado pelo Poder Executivo dirigido para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, vedado o emprego das verbas em qualquer outra finalidade. 

 

Farão jus ao recebimento do rateio previsto os profissionais de educação que desempenhavam as atividades de docência ou as atividades de suporte pedagógico à docência, de direção, supervisão, coordenação e demais funcionários, exercidas no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino. 

 

A fiscalização dos recursos destinados aos profissionais do magistério público será feita por meio de comissão a ser formatada. Um detalhe que a lei e o projeto original tem a autoria do Vereador Alexandre, como provam os documentos e está sendo usada de forma de "Bigu" pela vereadora Maria Helena Quintino que reapresentou o projeto como sendo de sua autoria. Uma maneira mínimo desonesta de lutar por uma causa tão nobre. Que a lei seja sancionada e que a verdade dos fatos seja estabelecida.

SOLIDARIEDADE EMPLACA PRESIDENTE NACIONAL DA ANATER

Casado, pai de dois filhos e formado em processos gerenciais, foi secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (2017–2019), chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo (2015–2016).

Atua no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes desde 1996, onde passou pelos cargos de assessor de diretoria, diretor sindical, suplente da diretoria executiva, 3º secretário da diretoria executiva, 4º vice-presidente, 2º secretário-executivo e 5º secretário-executivo em exercício (2020–2024). Representando o Sindicato, realizou diversos cursos mundo afora.

Fundador do Solidariedade, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados de Brasília (DF), já atuou como vice-presidente nacional do Solidariedade e atualmente é o tesoureiro-geral nacional do partido.

Nome de confiança de Paulinho da Força, Jefferson Coriteac assumiu a Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A nomeação dele como presidente foi divulgada no diário oficial. Já Camilo Capiberibe, ex-deputado federal pelo PSB, deve como oficializado como diretor administrativo e financeiro.

Na Lupa 🔍 Terça 04/04/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto. 

BARTOLOMEU QUIDUTE ESTÁ NA REDE 18 E VAI DISPUTAR A PREFEITURA 

Nossa Coluna NA LUPA de hoje traz para você caro leitor o surgimento de mais uma força para as eleições do próximo ano, trata-se da inserção pelo partido Rede 18, do nome do médico Bartolomeu Magno Souto Quidute no processo eleitoral rumo a prefeitura de Garanhuns. É um nome que surge para quebrar a hegemonia de nomes polarizados até então na disputa municipal. É uma novidade o retorno do renomado  Médico, Dr. Bartolomeu Quidute a cena política. Ele volta de forma protagonizada para lançar uma pré-candidatura verdadeiramente popular, discutida nas instâncias locais e referendada pelas outras executivas da Rede 18. 

VAI DISPUTAR- O Médico e ex-prefeito de Garanhuns Bartolomeu Quidute(Rede) se filiou ao partido Rede de Marina Silva e Túlio Gadelha e já trabalha intensamente o início da sua pré-candidatura. Não deixa de ser um fato novo na política local. Junto com os demais membros da Rede em Garanhuns está empenhado em fortalecer a sigla com amplas filiações. Como já noticiamos, o ex-prefeito já chega com a possibilidade de disputar mais uma vez, o Palácio Celso Galvão, nas eleições do próximo ano de 2024. 

ROSA E BARTOLOMEU- Ele está preparado para o desafio a fim de quebrar a polarização existente entre o prefeito Sivaldo Albino e o deputado estadual Izaías Régis. O ex-prefeito Bartolomeu fez de sua gestão a mais popular da história da cidade e sempre soube se comunicar com a periferia da cidade. Sua esposa Rosa Quidute, que também já exerceu a função de vice-prefeita está firme ao lado do marido em intensas articulações. Rosa e Bartolomeu juntos podem andar a cidade de norte a sul de cabeça erguida. Pois na sua gestão souberam cuidar de quem mais precisava. 

PROGRAMA DE GOVERNO- Com setores do partido, irão montar um grupo de trabalho para fazer um amplo Programa de Governo pra apresentar a população. Primeiro irão as ruas ouvir o povo, foi a informação que nos foi passada por um importante integrante da Rede. Nesse contexto irão trabalhar o conceito de sustentabilidade que marca os ideais do partido Rede 18, e que apresenta grandes objetivos definidos em seus regimentos internos que sempre privilegiam a preservação ambiental e o modo sustentável de se viver em sintonia com o meio ambiente. 

POSSUI HISTÓRIA - O nome do médico ainda é bastante forte na lembrança do povo de Garanhuns, afinal sua gestão foi tão forte que elegeu o então vereador Silvino para o cargo de prefeito como seu sucessor. Só esse detalhe mostra que Bartolomeu Quidute ao assumir a prefeitura de Garanhuns fez o seu papel e fez bem feito. Deixou ações em vários bairros e localidades, impulsionou o Turismo ao dar a carga no Festival de Inverno, que ficou gigante. Mas, seus feitos foram muitos e ainda estão na cabeça e no coração do povo. Nessa pré-campanha o ex-prefeito terá muita história para contar, do jeito que mais gosta, diretamente junto da comunidade. 

RETROSPECTO- A Filiação na Rede se deu com a presença da executiva Estadual e Municipal( Porta voz de Garanhuns Genaldo Barros e de Pernambuco Sílvia Siqueira), Dep. Túlio Gadelha e Paulo Ruben Santiago. Os integrantes do diretório, todos juntos avalizaram a chegada de Bartolomeu Quidute ao partido. O que se percebe e que Quidute está decidido a fazer um grande fortalecimento da sigla que se filiou e pelo que o blog apurou a Rede vai com tudo lançar chapa majoritária para prefeito e vereadores na Suíça Pernambucana. O grupo terá todo apoio das executivas nacional e estadual e também conta com a atuação parlamentar do deputado federal Túlio Gadelha. É isso aí.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | TERÇA-FEIRA, 04 de ABRIL DE 2023

A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinam nesta terça-feira (04), o Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.

A imprensa terá acesso à solenidade para realizar imagens e acompanhar o discurso da ministra.

GOVERNADORA PRESTIGIA ANIVERSÁRIO DE 188 ANOS DA ALEPE

Governadora prestigia aniversário de 188 anos da Alepe

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na noite desta segunda (3), a programação do aniversário de 188 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A chefe do Executivo estadual participou do corte do bolo e falou sobre a satisfação de estar na comemoração, também na condição de ex-deputada estadual.

“A Assembleia Legislativa é a minha casa. Tive a honra e a oportunidade de ser deputada estadual duas vezes. Aprendi muito nesta Casa e vim aqui dar um abraço em todos os deputados, em nome do presidente Álvaro Porto”, disse a governadora, durante a cerimônia.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto, fez um discurso enaltecendo o dever de buscar o fortalecimento da democracia. "Reforço nosso compromisso fundamental de defender e fortalecer cotidianamente a democracia, valorizando, com isonomia, o papel das bancadas de oposição e do Governo e as demandas da sociedade. Procuramos, a cada dia, honrar o compromisso de contribuir para uma sociedade justa, igualitária e solidária, respaldando e fortalecendo a democracia."

Além de contar com as presenças de vários deputados estaduais da atual legislatura, a sessão solene teve a participação do secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; da conselheira Teresa Duere, representando o Tribunal de Contas do Estado, e do subprocurador-geral de Justiça, Renato da Silva Filho, representando o Ministério Público.

Fotos: Hesíodo Goes/Secom

PREFEITURA DE ARCOVERDE GARANTE REAJUSTE PARA ACS E ACE

Prefeitura de Arcoverde garante reajuste para ACS e ACE

Nesta segunda (03), o Prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB), recebeu em seu gabinete, um grupo de Agentes Comunitários de Saúde do município, ao lado do Vereador e líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco (Patriota), da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e do Secretário de Saúde, Isaac Salles. No encontro, foi apresentado ao gestor, o pleito dos ACS, que solicitam o reajuste salarial da categoria em 7,43%, elevando o salário base para o valor de R$ 2.604,00, que também beneficia os Agentes de Combate às Endemias. 

Durante a reunião, o Prefeito Wellington anunciou o envio à Câmara, ainda no mesmo dia, do Projeto de Lei que concede o aumento, retroativo ao mês de janeiro de 2023. A notícia foi festejada pelos agentes, simbolizando uma importante conquista da categoria e um gesto de sensibilidade da gestão municipal, que vem arcando com os salários dos trabalhadores com receita própria, sem qualquer contrapartida, e que agora, entra no hall dos poucos municípios do estado que cumpre o que está previsto na EC 120/22, que regula a concessão do reajuste. 

O Prefeito Wellington falou de sua alegria em conceder o reajuste e reafirmou o seu compromisso com os servidores municipais. "É um momento de alegria para mim, como Prefeito, em poder promover esse merecido e esperado reajuste a essa categoria, que tem papel decisivo tanto no fortalecimento da atenção básica de saúde, quanto na prevenção. É também mais um passo que damos em direção a avançar na valorização do nosso funcionalismo. Esse reajuste aos ACS e ACE que estamos propondo no projeto enviado à Câmara, somado a concessão integral do reajuste do piso salarial dos professores em 33,24%, são demonstrações claras do nosso compromisso. Com responsabilidade e zelo com as contas públicas, seguiremos firmes nesse caminho", afirmou Wellington.

Líder do governo na Câmara, Luciano Pacheco também celebrou o momento. "É gratificante ver essa importante luta se concretizar, numa conquista tão significativa. Acompanhei de perto e tive a honra de ajudar nessa construção, ao lado do nosso Prefeito Wellington. É algo que efetiva um reconhecimento fundamental, a quem está no desafio cotidiano de prestar um serviço de qualidade em benefício da população", concluiu Pacheco.

CARRO DE PREFEITURA É VISTO EM MOTEL

Carro da prefeitura que é para uso exclusivo da prefeitura foi flagrado dentro de motel, as informações são do Blog do Paulo Farias: Na manhã deste sábado(1), um Veículo da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho-PE, que por lei, deveria ser usado exclusivamente em serviço, como consta no adesivo da porta, estava literalmente, a serviço do prazer. O veículo Fiat Cronos, de Placas RQW 8A91, locado pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, de propriedade da Loc Mais Empreendimentos, que mantém contrato com o Município, estava as 11:40, da manhã deste sábado, no Quarto 09, do Hotel Lua de Mel.

O contribuinte paga o veículo e o combustível para que alguém se beneficie numa manhã de prazer. É o desgoverno.