quinta-feira, 27 de abril de 2023

QUEM ASSUMIU PREFEITURA ANTES DE SE ELEGER PREFEITO NÃO PODE DISPUTAR MAIS UM MANDATO


FIM DA LINHA - É regra consolidada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não cabe mais uma disputa e em nosso estado pelo menos três cidades existem em que os atuais prefeitos não poderão disputar casa eleições de 2024. De acordo com especialistas ouvidos os municípios de Goiana, Eduardo Honório, Pesqueira, Bal do Mimoso e Joaquim Nabuco, Charles Batista são alguns exemplos em que os atuais não poderão mais disputar o cargo de prefeito pois tecnicamente e de acordo com a legislação já estão no segundo mandato. Ou seja: já foram reeleitos. E isso vai trazer também toda a inelegibilidade para parentes e afins, derrubando o sonho de muitos.
DECISÃO - O vice-prefeito que substitui provisoriamente o titular dentro dos seis meses anteriores à eleição, mesmo que por afastamento do titular por decisão judicial, uma vez eleito prefeito para o mandato subsequente, poderá ainda ser candidato à reeleição para o período seguinte?” Esse questionamento foi feito em fevereiro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de consulta apresentada pelo deputado federal Luiz Benes Leocadio de Araújo (União Brasil-RN). Na sessão desta terça-feira (25), o Tribunal decidiu não conhecer da consulta, o que significa dizer que o julgamento não será levado adiante para análise do mérito.
SEM REELEIÇÃO- No voto apresentado hoje, o relator, ministro Raul Araújo, lembrou que o Tribunal já analisou essa questão em outros momentos. “A assunção do cargo de chefe do Executivo por sucessão, a qualquer tempo, ou por substituição, nos seis meses que antecedem as eleições, caracteriza exercício do primeiro mandato neste cargo pelo vice, de modo que, se eleito para o cargo do titular no pleito subsequente, fica vedada a sua reeleição, ante a proibição de exercício de três mandatos consecutivos pela mesma pessoa ou grupo familiar”, destacou.
A decisão foi unânime.

PREFEITA MARCIA CONRADO RECEBE O PRÊMIO "PREFEITURA AMIGA DA MULHER"


Márcia Conrado recebe premiação Prefeitura Amiga da Mulher na Assembleia Legislativa de Pernambuco 
Representando os municípios da categoria de 50 mil a 100 mil habitantes, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), recebeu, na noite desta quarta-feira (26), o prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco a gestões municipais que desenvolvem políticas públicas para fortalecimento da mulher. A indicação do título foi da então deputada estadual Teresa Leitão, hoje senadora da república. 
A premiação aconteceu no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa, e foi presidida pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que presidente da Comissão da Mulher no Legislativo estadual. "Fico muito honrada em saber que uma cidade sertaneja como a minha, governada pela primeira vez por uma mulher, recebe esse reconhecimento de um Casa Legislativa tão respeitada e proativa na formulação de políticas públicas para o povo pernambucano. Obtemos essa conquista fruto de muito trabalho e ações com políticas públicas voltadas para a população feminina, visando promover a igualdade de gênero. Lugar de mulher é sim onde ela quer. Precisávamos da oportunidade e depois que nos deram a oportunidade não vamos mais sair dos lugares que merecemos ficar", afirmou a prefeita Márcia Conrado. 
Durante a premiação, a prefeita enfatizou a importância do reconhecimento num momento em que que Pernambuco vive um fato inédito, com a primeira mulher governadora, Raquel Lyra, tendo ao seu lado a vice-governadora Priscila Krause, e no momento em que elegeu também a primeira senadora do Estado, Teresa Leitão. 
Presidente da Comissão da Mulher, Gleide Ângelo destacou que o prêmio, criado há 10 anos, reconhece administrações que mais se destacam para superação das desigualdades de gênero. "Aqueles que desenvolvem ações afirmativas femininas em diversas áreas, como saúde, com campanhas educativas e de cuidados voltadas para a saúde da mulher, assim como educação, com geração de renda e empreendedorismo, visando fornecer as ferramentas sociais necessárias para combater qualquer tipo de discriminação e estimular a independência financeira", disse a deputada. 
Em Serra Talhada, a gestão trabalha com três eixos principais: Enfrentamento à violência contra mulher,  empoderamento e empreendedorismo feminino. "Fazemos uma política afirmativa,  que tem em sua missão promover os direitos das mulheres de Serra Talhada, com o objetivo de formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar Políticas Públicas para promover a melhoria das condições de vida delas", completou Márcia Conrado. 

Dentre as ações efetivadas, destacam-se o Grupamento da Guarda Municipal Patrulha da Mulher, que presta correto e efetivo atendimento às vítimas que se encontram em condições de violência, garantindo acolhimento humanizado e inclusivo; a Sala Lilás, que tem o objetivo de realizar o atendimento e acolhimento diário das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como para a interlocução com os órgãos da política de proteção; e o CEAM de Serra Talhada, que tem um espaço qualificado que garantirá o atendimento técnico, especializado e humanizado, garantindo todo o suporte necessário com atendimento assistencial, psicológico e jurídico.

Além de Serra Talhada, também receberam o premio os municípios de Toritama, Carnaíba e Paulista. Os prefeitos Edilson Tavares, Anchieta Patriota e Yves Ribeiro participaram da solenidade. O deputado estadual Luciano Duque, de Serra Talhada, também esteve presente, assim como servidores e a secretária da Mulher, Vera Gama. 



Fotos: Wellington Júnior 























ARCOVERDE LANÇA SEU SÃO JOÃO, CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

A programação do São João de Arcoverde 2023, no Sertão de Pernambuco, foi divulgada ontem, quarta-feira (26).

O evento terá apresentações de artistas de destaque, como Luan Santana, João Gomes, Elba Ramalho, Priscila Senna, Nattan, entre outros.

A festa começará no Povoado de Ipojuca entre os dias 3 e 13 de junho.

Já a programação do Palco Principal se inicia no dia 16 de junho e segue até o dia 28.

Veja a programação do São João de Arcoverde 2023:
SEXTA – 16/06
Abertura com apresentação da Junina Portal do Sertão
Coco Trupé de Arcoverde
João Gomes
Nanara Bello

SÁBADO – 17/06
Forró de Candeeiro
Léo Magalhães
Priscila Senna

DOMINGO – 18/06
Mulheres Sertanejas
Elba Ramalho
Zé Vaqueiro
Avine Vinny

SEGUNDA – 19/06
Festival da Fé

TERÇA – 20/06
Joyce Cardoso
Vitor Fernandes
Mari Fernandez

QUARTA – 21/06
Coco das Irmãs Lopes
Grandão Vaqueiro
Raphaela Santos

QUINTA – 22/06
Coco Raizes de Arcoverde
Lipe Lucena
Luan Santana

SEXTA – 23/06
George Silva
Assisão
Fabinho Testado
Toca do Vale

SÁBADO – 24/06
Ciro Santos
Academia da Berlinda
Edy & Nathan
Deb Lima


DOMINGO – 25/06
Ycaro & Vitório
Bizay
Felipe Amorim

SEGUNDA – 26/06
Festival de quadrilha

TERÇA – 27/06
Super Oara
Wallas Arrais
Tarcício do Acordeon

QUARTA – 28/06
Carlos & Fábio
Nattan
Calcinha Preta


TELEGRAM BLOQUEADO NO BRASIL

Justiça suspende Telegram - A Justiça determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil nesta quarta-feira (26/4), após a plataforma entregar dados incompletos de grupos neonazistas que arquitetavam ataques às escolas brasileiras. Segundo a Polícia Federal, as empresas de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, além do Google Apple e da Play Store, receberão o ofício sobre o bloqueio ainda nesta tarde. Na última sexta-feira (21), as informações foram entregues após a Justiça exigir os elementos em até 24 horas sob pena de suspensão da plataforma no país e multa diária de R$ 100 mil. Os dados foram solicitados depois que a investigação sobre o ataque a uma escola em Aracruz, no Espírito Santo, que deixou quatro pessoas mortas e outras 12 feridas, apontou a interação do assassino com grupos de conteúdos antissemitas no Telegram. Além de determinar a suspensão do aplicativo, a multa aplicada ao Telegram por não entregar as informações passou de de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados. "A PF pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões — no caso, o Telegram — tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades", citou Dino em coletiva de imprensa, durante evento de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) em Fortaleza, Ceará. "Exatamente porque há grupamentos lá, denominadas frentes antissemitas, movimentos antissemitas, atuando nessas redes. E nós sabemos que isso está na base da violência contra as nossas crianças, contra nosso adolescentes", acrescentou Dino.

LIRA INSTAURA CPIs

Lira instaura CPIs - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu os pedidos e criou, na noite desta quarta-feira (26/4), três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Os colegiados irão apurar as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), possíveis manipulações de resultados de jogos de futebol e a inconsistência nas contas das Lojas Americanas. As três comissões ocorrerão em paralelo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que também foi criada nesta quarta. Os membros de cada comissão serão designados pelos líderes partidários. A CPI do MST, contrária aos interesses do governo, conta com a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que protesta contra a onda de invasões de propriedades rurais deflagrada neste mês. O autor do requerimento de criação da CPI, o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), justifica que há "propriedades rurais produtivas sendo invadidas", além de "um crescimento desordenado" dessas ações. A CPI da Lojas Americanas, protocolada pelo líder do PP na Câmara, André Fufuca, prevê investigar o rombo contábil registrado na varejista. Já a CPI das apostas esportivas, de autoria do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), vai investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

FLAVIO BOLSONARO QUER QUEBRAR SIGILO TELEFÔNICO DE LULA

Flávio Bolsonaro quer convocar Lula e quebrar sigilo telefônico - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja convocado para a CPI mista que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro, e que o colegiado quebre o sigilo telefônico do mandatário. Ele disse que há mais motivo para chamar o atual presidente do que Jair Bolsonaro (PL) para prestar esclarecimentos. "Tem muito mais motivo para convocar o Lula, né? Ele que era presidente no momento. O que foi que ele fez? Será que ele ficou sabendo antes? Vamos quebrar o sigilo telefônico do Lula para saber se ligaram para ele antes para avisar o que estava acontecendo e ver se ele não teria dado uma ordem para deixar as coisas acontecerem de propósito", disse o filho de Bolsonaro. A possibilidade de uma CPI convocar um presidente é controversa. Em 2021, o então senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento para convocar Bolsonaro na CPI da Covid. O documento não chegou a ser apreciado, porque causou debate jurídico. A avaliação predominante foi de que não se pode convocar presidente em exercício, apenas convidá-lo. 

PARA NÃO VIRAR ALVO, JANJA FICA SEM CARGO


Janja fica sem cargo para não virar alvo da oposição - Passado mais de um mês desde que foi anunciado que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, decidiu assumir um cargo formal não remunerado na estrutura do governo, sua nomeação ainda não foi oficializada pelo governo. Janja, no entanto, continua a despachar diariamente em seu gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto e participa de reuniões e decisões chaves na gestão do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa era que Janja assumisse uma função no novo Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas, vinculado à Presidência. O posto funcionaria como braço do governo para ações estratégicas de articulação política entre diferentes ministérios e aconselhamento do presidente. O GLOBO apurou que nas discussões internas Janja foi aconselhada a não assumir o posto para não correr o risco de se tornar alvo da oposição. A partir do momento que tivesse a sua participação no governo formalizada, a primeira-dama poderia eventualmente ser convocada, por exemplo, para prestar esclarecimentos em comissões do Congresso Nacional. Apesar dos argumentos contrários, ainda não há uma definição se a participação de Janja no governo será ou não oficializada

DEFESA DE ANDERSON TORRES PEDE PRISÃO DOMICILIAR ALEGANDO RISCO DE SUICÍDIO

Defesa de Torres pede prisão domiciliar e alega risco para a saúde mental
Representantes de ex-ministro e ex-secretário do DF Anderson Torres pedem prisão domiciliar para a preservação da vida. Os advogados anexaram um laudo que aponta que o ex-gestor da SSP apresenta risco de suicídio
A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres apresentou, nesta quarta-feira (26/4), um habeas corpus para que a prisão de Torres seja convertida em prisão domiciliar. O ex-gestor está preso desde 14 de janeiro, por suposta omissão dolosa nos atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

De acordo com os representantes do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL-RJ), o HC enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), há “imperiosa necessidade de preservação da vida, com a resposta urgente que a excepcionalidade do cargo exige”.

Além disso, a defesa também anexou um laudo psiquiátrico realizado por um profissional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). O exame, revelado pela colunista do Correio Ana Maria Campos, aponta que Anderson está extremamente deprimido, emagreceu mais de 10kg, e tem tomado medicação forte para se manter equilibrado.

O parecer aponta, inclusive, risco de suicídio, segundo integrantes da defesa do ex-ministro. Nesse período, ele tem recebido a visita apenas da esposa e dos advogados. Nesta terça (25/4), inclusive, Moraes rejeitou um pedido de visita do deputado bolsonaristas Capitão Augusto (PL-SP) a Torres. O ex-secretário também esclareceu aos advogados que não quer receber visitas de políticos. Ele está detido no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Guará.

Participação em blitz nas eleições
Segundo investigação da Polícia Federal, Anderson Torres, então ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi pessoalmente à Bahia angariar o apoio da PRF para a realização de operações mirando eleitores de Lula, apesar de proibição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também teria produzido um documento de inteligência com as regiões onde o petista venceu no primeiro turno, para basear as operações.

Para isso, a PF queria ouvir Torres na segunda-feira (24/4), mas a defesa do delegado federal pediu que fosse adiado em decorrência do frágil estado de saúde do ex-secretário. Uma nova data ainda não foi definida.