UNIÃO BRASIL EMITE NOTA SOBRE DECISÃO JUDICIAL

 

Nota União Brasil Pernambuco

O Diretório Estadual do União Brasil recebe com tranquilidade a decisão equilibrada e de direito do Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, como é normal, entendeu por não conceder a suspensão da liminar, não tendo em nenhum momento validado nenhum Diretório de forma definitiva, mas determinado que apresentem contrarrazões para posterior decisão definitiva do Agravo, e, desse modo, permanecem sub judice os municípios de Belo Jardim, Bezerros, Brejão, Casinhas, Cupira, Orobó, Pesqueira, Petrolina e Recife.

Marcos Amaral
Presidente do Diretório Estadual do União Brasil Pernambuco

Na Lupa 🔎 Sexta 26/05/23, Blog do Edney

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NA LUPA 🔎 

Por Edney Souto. 

EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA COLLOR É CONDENADO A PRISÃO PELO STF

O Brasil literalmente não está para amador na área jurídica. São muitas decisões e poderes que decidem um pelo outro e ninguém sabe mais a quem compete isso ou aquilo. Há de fato uma distorção na justiça e uma acomodação da Câmara Federal que agora pga o preço pela inércia de projetos de lei e falta de legislação por parte dos parlamentares. O STF toma decisões sem que haja lastro de leis vindas do legislativo, que nessa acomodação perdeu o prumo e o rumo e agora paga o pato. A bola da vez é o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Vamos lá: 

JULGADO- O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou, ontem,  quinta-feira, 25/05, o julgamento do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena do ex-presidente, porém, será discutida apenas na próxima quarta-feira, 31. Com o voto de Rosa Weber nesta quinta, oito ministros votaram pela condenação de Collor e outros dois pela absolvição. A Corte ainda discutiu, na sessão desta ontem, se Collor fez parte de associação criminosa ou organização criminosa - a tipificação da primeira é um pouco mais branda do que a segunda.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, que já havia votado na última sessão, no dia 18 deste mês, decidiu alterar seu voto para associação criminosa. Assim, quatro ministros votaram pela tipificação de associação criminosa e outros quatro de organização criminosa.

As acusações referem-se a vantagens que Collor teria recebido durante os anos de 2010 a 2014, enquanto era senador da República. Neste período, investigações apontam que o ex-presidente e mais dois réus, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, estavam envolvidos em um esquema de pagamento de propinas usando a empresa estatal BR Distribuidora.

PENA SERÁ VOTADA- Para a maioria dos ministros, Collor recebeu R$ 20 milhões de forma irregular para viabilizar contratos da estatal com a UTC Engenharia. O julgamento para decidir a pena do ex-presidente foi adiado para a próxima quarta-feira, 31. Na sessão de ontem, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido do delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

ATENUAR- Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deveria ser classificada como associação criminosa. 

SEM PROVAS.- Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina. De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.

(Com informações da agência de notícias do Supremo Tribunal Federal)

RAQUEL RECEBE EMBAIXADOR DO JAPÃO

Governadora Raquel Lyra recebe embaixador do Japão no Brasil e debate oportunidades de cooperação com Pernambuco

A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro foram discutidas possíveis cooperações entre Pernambuco e o Japão, incluindo ações de prevenção de desastres provocados por enchentes e deslizamentos de barreiras. O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz; o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os cônsules-gerais Hiroaki Sano e Masami Ohno; e o deputado federal Túlio Gadelha também acompanharam a agenda.

“Pernambuco tem uma comunidade de mais de 30 mil japoneses e descendentes de japoneses, que desempenham um papel importante na nossa cultura e na produção industrial e agropecuária do Estado. Precisamos aprender muito com o Japão e estaremos sempre de portas abertas para parcerias com o País e suas entidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A fim de encontrar soluções para os deslizamentos de barreiras que ocorrem em Pernambuco em períodos chuvosos, o Executivo estadual já iniciou articulações com a Japan International Cooperation Agency (JICA), instituição japonesa que apoia o crescimento socioeconômico de países em desenvolvimento. O objetivo é elaborar projetos de barragens de contenção de detritos e barreiras em áreas de riscos de todo o Estado.

Cumprindo agenda no Nordeste, Teiji Hayashi irá a Petrolina na próxima sexta-feira (26), para a abertura da Bunkyo Rural.  A Bunkyo é uma comissão formada por voluntários da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento entre produtores, profissionais e pesquisadores. O evento celebra a chegada dos primeiros agricultores nipo-brasileiros ao Nordeste brasileiro. O assessor especial Guilherme Coelho vai participar do compromisso representando o Governo do Estado.

Atualmente, a comunidade japonesa em Pernambuco está concentrada principalmente nas áreas de fruticultura e produção de hortaliças no Vale do São Francisco. Outra marca forte da presença do Japão é a atuação de empresas nos polos automotivo, como a indústria Yazaki, instalada no município de Bonito, e de hemoderivados, além da participação da multinacional japonesa Mitsui no quadro societário da Copergás.

Nestes primeiros cinco meses de gestão, a governadora Raquel Lyra recebeu, na sede do governo estadual, representantes das sete maiores economias do mundo. Nestas audiências, a chefe do Executivo estadual dialogou sobre cooperações técnicas e atração de investimentos para Pernambuco, sobretudo nas áreas de energias renováveis, tecnologia e urbanismo social, com ênfase no hidrogênio verde.

Até agora foram realizadas onze audiências com embaixadores, ministros de estado e representantes consulares. Entre os resultados destas agendas estão a assinatura do memorando de entendimento pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, no último mês de abril. O documento prevê acordos de cooperação em áreas como educação, saúde e meio ambiente. Além da embaixadora, Raquel Lyra recebeu a consulesa-geral dos Estados Unidos, Jéssica Simon, em fevereiro, quando foram abordados temas como tecnologias e investimentos na Defesa Civil e segurança pública.

Entre os assuntos mais debatidos por estes representantes nos encontros com a governadora está a sustentabilidade. O tema foi discutido com a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke, por exemplo. Na ocasião, a ministra visitou o projeto na área de proteção ambiental da costa dos corais. As tratativas sobre investimentos em energias renováveis, por sua vez, foram trazidas pela consulesa-geral da China no Recife, Yan Yuqing. 

As mudanças climáticas, assim como a preocupação com a preservação do meio ambiente, foram abordadas pelo cônsul-geral da França, Jérémie Faucon.

Consolidando Pernambuco como o hub consular do Nordeste, a abertura de consulados foi tratada pelo embaixador da Áustria, Stefan Scholz, ainda em janeiro, quando esteve em audiência com a governadora, e pelo embaixador de Israel, Daniel Zohar Zonshine, que também debateu sobre cooperação técnica nas frentes hídricas. 

Investimentos no saneamento e abastecimento de água, além da implantação de projetos de hidrogênio verde foram algumas das temáticas da conversa com a vice-embaixadora do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, que ocorreu em fevereiro.

Outro tema recorrente nas audiências foi o intercâmbio cultural e acadêmico. A possibilidade de levar estudantes para estudar no exterior através de convênio de cooperação mútua foi discutida pelo embaixador do Canadá, Emmanuel Kamarianakis. Na reunião com o embaixador de Cabo Verde, José Máximo Chantré, foi discutida a possibilidade de retomada dos voos diretos partindo do Recife com destino ao país africano.

Com o objetivo de viabilizar investimentos e fortalecer acordos bilaterais, o Governo de Pernambuco seguirá com estas agendas estratégicas também no segundo semestre. As audiências com os embaixadores possibilitam o fortalecimento de ações voltadas para a criação de políticas públicas, assim como a atração de investimentos para empresas pernambucanas, através de troca de inteligência competitiva.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

EDUARDO DA FONTE TEM PROJETO QUE ALTERA A LEI MARIA DA PENHA APROVADONA COMISSÃO DA MULHER

 

Projeto de Leu prevê pena de até 10 anos para lesão corporal que causa marca permanente em mulher

O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei no 1.350, de 2022 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pernambucano propõe a alteração do Código Penal e da Lei Maria da Penha para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, por meio de tatuagem ou queimadura, por exemplo. A proposta, que fixa pena de 4 a 10 anos de reclusão, dita também que a pena seja aumentada se a marca permanente for feita no rosto da vítima. 

Além disso, a Proposta estabelece que as medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas imediatamente após o acionamento da autoridade policial. “O aumento da pena é uma forma de retratar a vítima, mas sabemos que isso não apaga o que foi feito”, afirma o autor, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). 

Segunda a relatora da Comissão da Mulher, Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta avança na proteção dos direitos das mulheres e no combate a violência contra a mulher. “Infelizmente, é comum que a violência física praticada contra mulheres resulte em marcas que as acompanharão pelo resto de suas vidas, o que agrava ainda mais o sofrimento dessas vítimas”, reforça a relatora. Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Na Lupa 🔍 Quinta 25/05/23, Blog do Edney

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Por Edney Souto. 

OS QUE VIVEM OS BASTIDORES DA POLÍTICA DE GARANHUNS HÁ 30 ANOS

Não se pode falar em bastidores da política de Garanhuns sem que algumas pessoas estejam presentes por trás de inúmeras lideranças de destaque a nível local. São muitos nomes expressivos. Vamos dar uma olhada em alguns importantes atores, pois são inúmeros os que atuam nos bastidores, separamos alguns que fazem grande diferença e vamos hoje aqui na nossa coluna Na Lupa mostrar um pouco. Vamos lá: 

MARCEU NOGUEIRA-  O Assessor Especial do Gabinete do Prefeito de Garanhuns, Marceu Nogueira, que após assessorar por muito tempo o deputado federal Ricardo Fiúza, tendo passado também pela assessoria de Ivo Amaral, Marceu foi importante secretário de Luiz Carlos Oliveira, de saudosa memória e agora está nos bastidores políticos de Sivaldo Albino. Competente e organizado, possui uma qualidade rara, dar a palavra e cumpre, por isso é muito respeitado é chamado de Coronel pelos amigos, não no sentido autoritário, pois Marceu e educado e fino e sabe tratar a todos com carinho e distinção. É uma pessoa leve. Mas está sempre nos bastidores assim como outros nomes que vamos narrar. 

ALEXANDRE MARINHO- O atual secretário de planejamento da prefeitura é um craque. Lúcido e pé no chão, nunca alimentou fantasias, mas sempre possuiu ampla capacidade técnica e política. Possui uma grande capacidade de articulação e está sempre ocupando funções estratégicas. Foi chefe de gabinete em Brasília, na Câmara Federal, do deputado José Chaves(PTB), exerceu a função na Assembleia Legislativa de Pernambuco no gabinete de Sivaldo Albino e agora está na prefeitura. Em tempo, Alexandre um dos grandes articuladores e coordenadores da campanha de Bartolomeu Quidute para prefeito em 1992. 

TONY NETO- Antônio Ferreira da Silva Neto, o advogado Tony Neto é outro nome importante dos bastidores políticos de Garanhuns. Participou de várias gestões na prefeitura de Garanhuns e atualmente integra o grupo do deputado estadual Izaías Régis(PSDB). Tony é estrategista por natureza e vem de uma família de tradição política, com o seu pai Osvaldo Ferreira, que foi vereador e presidente da Casa Raimundo de Moraes. Seu irmão Cid Ferreira também foi vereador. Tony Neto vem na política desde o tempo de movimento estudantil e sempre esteve atento ao meio. É uma pessoa experiente que conhece a fundo os bastidores da política local. 

MEWITTON ARAUJO - Mewitton Araujo vem do berço do sindicalismo e desse muito jovem foi talhado na arte da negociação que trouxe para a política a habilidade dos tempos de sua passagem na liderança da categoria que representava. Agora integra o grupo de Izaías Régis e possui diversas funções, pois é polivalente. Trata-se de uma pessoa de grande caráter e capacidade de articulação. E também um dos grandes nomes dos bastidores políticos de Garanhuns. Pessoa de confiança e cumpridor de missões, Mewitton contribuiu muito também na sua passagem pela prefeitura na gestão anterior e hoje está no gabinete do deputado estadual Ízaias Regis ao lado de um time grande que faz a parte de relações  institucionais e política do parlamentar. 

ADRIANO TENÓRIO- ligado ao vereador de cinco mandatos Zaqueu Naum Lins, o jovem Adriano Tenorio, que recentemente foi nomeado pela governadora Raquel Lyra é indicado pelo deputado estadual Ízaias Regis e tomou posse como coordenador da Agência do Trabalho, da regional Garanhuns. Adriano é uma pessoa do convívio de Zaqueu e foi um dos mais importantes coordenadores de sua campanha à prefeitura em 2020.  Mais eleições de 2022 seguindo o ex-vereador, mergulhou na campanha do ex-prefeito de Garanhuns que se elegeu deputado. Adriano é uma pessoa bastante eficaz naquilo que abraça e faz amizade com facilidade. Sua participação nos bastidores políticos de nossa cidade também merece registro. É isso aí.

IMAGENS RARAS DE GARANHUNS - Achei na net

 

JOÃO DORIA EMITE SUAS OPINIÕES

Defesa do agro e de Alckmin - Depois de uma maratona de eventos internacionais do Lide — Grupo de Líderes Empresariais, em que ouviu empresários e autoridades, com o Brasil como centro das discussões, o ex-governador de São Paulo João Doria avalia que o governo ainda não encontrou o ponto de diálogo com o empresariado e faz um apelo: “Vamos olhar para frente. Vamos colocar o Brasil olhando para frente, nada de ficar olhando no retrovisor, fazendo críticas ao passado, não vão perder mais tempo com isso”. Cita, especialmente, o agronegócio: “Não pode haver uma visão de que o agro é bolsonarista, é isso ou aquilo. O agro é do Brasil. É preciso que o governo também compreenda isso e tire completamente da pauta questões ideológicas, partidárias, políticas e a visão do passado”, diz. Nesta entrevista ao Correio, Doria considera que, para que esse diálogo ocorra, Lula precisa estar mais presente no Brasil ou delegar mais ao vice, Geraldo Alckmin, experiente, que governou São Paulo por 16 anos. Doria elogia a postura do governo na área ambiental. Falou das dificuldades de negociação entre governo e Congresso e elogiou a decisão de Lula de priorizar a agenda ambiental. “Brasil deu um salto numa pauta onde a deficiência era total. O Brasil era um zero à esquerda”, disse, ao lembrar-se da “vergonha” que passou, por ser brasileiro, na Cúpula do Clima de Glasgow, quando o presidente era Jair Bolsonaro. Ainda cético em relação ao futuro do centro político e decidido a não voltar mais à vida pública, João Doria evita falar do PSDB. Mas revela quem apoiará, no ano que vem, para prefeito de São Paulo e dá um conselho ao governador, Tarcísio de Freitas: “Se afaste dos extremos”

LULA DA FONTE CONTRA O RACISMO

Caso Vini Jr: deputado federal Lula da Fonte solicita acordo de cooperação com Europol para o combate a crimes como o racismo

Após o caso de racismo contra o jogador brasileiro Vinicius Junior, o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou ofício aos ministros Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, e Silvio Luiz, dos Direitos Humanos e da Cidadania, onde solicita a celebração de acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e Polícia Federal e o Serviço Europeu de Polícia – Europol, para o combate a crimes contra os direitos humanos, em especial o racismo. O jogador, considerado um dos melhores do mundo, veste a camisa da seleção brasileira e do Real Madrid e sofreu ataques racistas no último domingo, 21, durante partida do Campeonato Espanhol, em Valencia, por torcedores rivais.

“Ainda perplexo com mais um episódio de racismo sofrido pelo jogador Vini Jr. Infelizmente casos como esse fazem parte da realidade de milhares de imigrantes brasileiros ao redor do mundo e dos cerca de 90 mil que residem na Espanha. Entendo que a medida proposta será importante para promover e proteger os direitos humanos dos cidadãos brasileiros que residem ou que estão a passeio na Europa”, explicou o deputado federal Lula da Fonte. 

O acordo visa estabelecer relações de cooperação, intercâmbio de informações operacionais e apoio recíproco no combate a crimes contra os direitos humanos, em especial o racismo. O Brasil e a Europol já firmaram compromisso do tipo a exemplo dos acordos para a prevenção e combate ao crime organizado, terrorismo e outras formas de crime internacional, crimes cibernéticos, tráfico de seres humanos e lavagem de dinheiro.