sexta-feira, 26 de maio de 2023

GOVERNO ESTADUAL APONTA IRREGULARIDADES E ANULA CESSÃO DE IMÓVEL DO CENTRO DO IDOSO PARA O RECIFE

Governo do Estado aponta irregularidades e anula cessão de imóvel do Centro do Idoso para Prefeitura do Recife
O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, reverteu ao Estado a posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, em Areias. A decisão, assinada nesta sexta-feira pela titular da pasta, Zilda Cavalcanti, foi baseada na constatação, após processo administrativo, da “existência de vícios insanáveis que maculam o Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”. Na prática, ela torna nula a cessão do imóvel - que pertence ao Estado - à Prefeitura do Recife, feita no dia 30 de dezembro do ano passado, no penúltimo dia da gestão Paulo Câmara.

Agora, a Prefeitura do Recife deverá desocupar o imóvel e devolvê-lo ao Estado após intimação. Antes disso, o município poderá agendar a retirada de equipamentos que possam ter sido instalados no espaço. A decisão também determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) seja oficiado.

A atual gestão estadual identificou, no início do ano, possíveis irregularidades em um convênio de cooperação técnica assinado entre Estado e Prefeitura do Recife na gestão anterior. Por esse motivo, o Governo de Pernambuco decidiu abrir, no fim de abril, um processo administrativo. Como desdobramento, uma decisão judicial determinou que a prefeitura não poderia inaugurar, mas a gestão municipal não cumpriu a determinação.

Nesta sexta-feira, o processo administrativo foi concluído e identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado.

O processo administrativo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

O Centro de Referência do Idoso deverá ser inaugurado nos próximos dias, com capacidade para realizar 96,5 mil atendimentos por ano, beneficiando idosos de todas as regiões do Estado.

Foto: Miva Filho/Secom.

RODRIGO NOVAES EMPOSSADO CONSELHEIRO DO TCE-PE

Rodrigo Novaes tomou posse do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), hoje, na sede da Corte, localizada no Bairro da Boa Vista, no Recife. Os deputados Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), France Hacker (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos) foram prestigiar a sessão especial, marcada por elogios à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e às credenciais do empossado.

“Eu vim aqui, na verdade, para aprender com os senhores. Vou ser um aluno dedicado para compreender exatamente a nossa missão. Espero o mais breve possível, como bom aluno, poder começar logo a contribuir com o papel que essa Casa desempenha”, prometeu Novaes, que afirmou sempre ter admirado o Órgão. Rodrigo Novaes foi vice-prefeito do município de Floresta, secretário de Estado no governo Paulo Câmara e deputado estadual por três mandatos. As informações são do Blog da Folha

AUTOR DE CHACINA ENCONTRADO MORTO CRAVADO DE BALA

Um homem de 44 anos identificado como Humberto de Oliveira Alves, conhecido por Gordo, ex-presidiário, foi encontrado morto no Sítio Batinga na zona rural de Itapetim, no Sertão do Pajeú. 

Gordo no início dos anos 2000, foi o autor de uma chacina bárbara que repercutiu no Ventre Imortal da Poesia. Ele foi preso pela autoria da morte de 4 pessoas na Região da batinga, um casal, uma mulher e um terceiro homem. O casal era Dona Jovelina e Seu Amaro e a cunhada, irmã de sua esposa Anestina. Os 3 foram mortos a tiros.

Alguns dias depois Gordo numa emboscada matou a tiros Seu Geraldo Guedes, na mesma região do Sítio Batinga. Na época Gordo foi perseguido pela polícia, mas conseguiu escapar.  Depois de algum tempo foi capturado.

Humberto, o Gordo foi julgado, pegou uma pena de cerca 40 anos de prisão pelos 4 assassinatos, cumpriu cerca de 17 anos em regime fechado. Estava solto em regime de condicional.

Na manhã desta quinta-feira (25) foi encontrado por familiares já sem vida, com várias marcas de tiros, dentro do sítio da família, localizada no município de Itapetim.

O corpo foi recolhido pelo instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia de Caruaru. Segundo populares, o corpo foi cravado de balas, o que o blog Marcello Patriota apurou é que tinha perfurações de balas no crânio e nas costas. Pelo modus operandi, provavelmente acerto de contas, ou vingança. A Polícia Militar e Civil ainda não tem pistas do autor do crime

NOVA ONDA DE COVID NA CHINA ATINGE 65 MILHÕES DE PESSOAS

A China vem enfrentando uma nova onda de infecções causada pela covid-19 que pode chegar a 65 milhões de casos por semana. O aumento acontece quase seis meses após o país acabar com a política de tolerância zero ao coronavírus, medida que incluía quarentenas severas e testes em massas.

A nova onda começou em abril, quando a Covid voltou a superar a gripe comum como principal doença infecciosa na China. Já nesta última semana de maio, os casos devem superar a marca de 40 milhões de infecções semanais.

A variante da Ômicron, XBB, alimentou o ressurgimento da doença no país. Enquanto isso, o governo chinês tem resposta moderada diante do surto, já que desde o fim da sua política anti-covid, Pequim tenta reativar sua economia e voltar os negócios com os EUA e países estrangeiros.

UNIÃO BRASIL EMITE NOTA SOBRE DECISÃO JUDICIAL

 

Nota União Brasil Pernambuco
O Diretório Estadual do União Brasil recebe com tranquilidade a decisão equilibrada e de direito do Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, como é normal, entendeu por não conceder a suspensão da liminar, não tendo em nenhum momento validado nenhum Diretório de forma definitiva, mas determinado que apresentem contrarrazões para posterior decisão definitiva do Agravo, e, desse modo, permanecem sub judice os municípios de Belo Jardim, Bezerros, Brejão, Casinhas, Cupira, Orobó, Pesqueira, Petrolina e Recife.
Marcos Amaral
Presidente do Diretório Estadual do União Brasil Pernambuco

Na Lupa 🔎 Sexta 26/05/23, Blog do Edney

BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎 


Por Edney Souto. 



EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA COLLOR É CONDENADO A PRISÃO PELO STF

O Brasil literalmente não está para amador na área jurídica. São muitas decisões e poderes que decidem um pelo outro e ninguém sabe mais a quem compete isso ou aquilo. Há de fato uma distorção na justiça e uma acomodação da Câmara Federal que agora pga o preço pela inércia de projetos de lei e falta de legislação por parte dos parlamentares. O STF toma decisões sem que haja lastro de leis vindas do legislativo, que nessa acomodação perdeu o prumo e o rumo e agora paga o pato. A bola da vez é o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Vamos lá: 
JULGADO- O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou, ontem,  quinta-feira, 25/05, o julgamento do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena do ex-presidente, porém, será discutida apenas na próxima quarta-feira, 31. Com o voto de Rosa Weber nesta quinta, oito ministros votaram pela condenação de Collor e outros dois pela absolvição. A Corte ainda discutiu, na sessão desta ontem, se Collor fez parte de associação criminosa ou organização criminosa - a tipificação da primeira é um pouco mais branda do que a segunda.
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, que já havia votado na última sessão, no dia 18 deste mês, decidiu alterar seu voto para associação criminosa. Assim, quatro ministros votaram pela tipificação de associação criminosa e outros quatro de organização criminosa.
As acusações referem-se a vantagens que Collor teria recebido durante os anos de 2010 a 2014, enquanto era senador da República. Neste período, investigações apontam que o ex-presidente e mais dois réus, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, estavam envolvidos em um esquema de pagamento de propinas usando a empresa estatal BR Distribuidora.
PENA SERÁ VOTADA- Para a maioria dos ministros, Collor recebeu R$ 20 milhões de forma irregular para viabilizar contratos da estatal com a UTC Engenharia. O julgamento para decidir a pena do ex-presidente foi adiado para a próxima quarta-feira, 31. Na sessão de ontem, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido do delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.
ATENUAR- Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deveria ser classificada como associação criminosa. 
SEM PROVAS.- Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina. De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.

(Com informações da agência de notícias do Supremo Tribunal Federal)

RAQUEL RECEBE EMBAIXADOR DO JAPÃO

Governadora Raquel Lyra recebe embaixador do Japão no Brasil e debate oportunidades de cooperação com Pernambuco
A governadora Raquel Lyra recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, no Palácio do Campo das Princesas. No encontro foram discutidas possíveis cooperações entre Pernambuco e o Japão, incluindo ações de prevenção de desastres provocados por enchentes e deslizamentos de barreiras. O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz; o secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os cônsules-gerais Hiroaki Sano e Masami Ohno; e o deputado federal Túlio Gadelha também acompanharam a agenda.
“Pernambuco tem uma comunidade de mais de 30 mil japoneses e descendentes de japoneses, que desempenham um papel importante na nossa cultura e na produção industrial e agropecuária do Estado. Precisamos aprender muito com o Japão e estaremos sempre de portas abertas para parcerias com o País e suas entidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A fim de encontrar soluções para os deslizamentos de barreiras que ocorrem em Pernambuco em períodos chuvosos, o Executivo estadual já iniciou articulações com a Japan International Cooperation Agency (JICA), instituição japonesa que apoia o crescimento socioeconômico de países em desenvolvimento. O objetivo é elaborar projetos de barragens de contenção de detritos e barreiras em áreas de riscos de todo o Estado.
Cumprindo agenda no Nordeste, Teiji Hayashi irá a Petrolina na próxima sexta-feira (26), para a abertura da Bunkyo Rural.  A Bunkyo é uma comissão formada por voluntários da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento entre produtores, profissionais e pesquisadores. O evento celebra a chegada dos primeiros agricultores nipo-brasileiros ao Nordeste brasileiro. O assessor especial Guilherme Coelho vai participar do compromisso representando o Governo do Estado.

Atualmente, a comunidade japonesa em Pernambuco está concentrada principalmente nas áreas de fruticultura e produção de hortaliças no Vale do São Francisco. Outra marca forte da presença do Japão é a atuação de empresas nos polos automotivo, como a indústria Yazaki, instalada no município de Bonito, e de hemoderivados, além da participação da multinacional japonesa Mitsui no quadro societário da Copergás.
Nestes primeiros cinco meses de gestão, a governadora Raquel Lyra recebeu, na sede do governo estadual, representantes das sete maiores economias do mundo. Nestas audiências, a chefe do Executivo estadual dialogou sobre cooperações técnicas e atração de investimentos para Pernambuco, sobretudo nas áreas de energias renováveis, tecnologia e urbanismo social, com ênfase no hidrogênio verde.

Até agora foram realizadas onze audiências com embaixadores, ministros de estado e representantes consulares. Entre os resultados destas agendas estão a assinatura do memorando de entendimento pela embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, no último mês de abril. O documento prevê acordos de cooperação em áreas como educação, saúde e meio ambiente. Além da embaixadora, Raquel Lyra recebeu a consulesa-geral dos Estados Unidos, Jéssica Simon, em fevereiro, quando foram abordados temas como tecnologias e investimentos na Defesa Civil e segurança pública.

Entre os assuntos mais debatidos por estes representantes nos encontros com a governadora está a sustentabilidade. O tema foi discutido com a ministra do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, Steffi Lemke, por exemplo. Na ocasião, a ministra visitou o projeto na área de proteção ambiental da costa dos corais. As tratativas sobre investimentos em energias renováveis, por sua vez, foram trazidas pela consulesa-geral da China no Recife, Yan Yuqing. 

As mudanças climáticas, assim como a preocupação com a preservação do meio ambiente, foram abordadas pelo cônsul-geral da França, Jérémie Faucon.

Consolidando Pernambuco como o hub consular do Nordeste, a abertura de consulados foi tratada pelo embaixador da Áustria, Stefan Scholz, ainda em janeiro, quando esteve em audiência com a governadora, e pelo embaixador de Israel, Daniel Zohar Zonshine, que também debateu sobre cooperação técnica nas frentes hídricas. 

Investimentos no saneamento e abastecimento de água, além da implantação de projetos de hidrogênio verde foram algumas das temáticas da conversa com a vice-embaixadora do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, que ocorreu em fevereiro.

Outro tema recorrente nas audiências foi o intercâmbio cultural e acadêmico. A possibilidade de levar estudantes para estudar no exterior através de convênio de cooperação mútua foi discutida pelo embaixador do Canadá, Emmanuel Kamarianakis. Na reunião com o embaixador de Cabo Verde, José Máximo Chantré, foi discutida a possibilidade de retomada dos voos diretos partindo do Recife com destino ao país africano.

Com o objetivo de viabilizar investimentos e fortalecer acordos bilaterais, o Governo de Pernambuco seguirá com estas agendas estratégicas também no segundo semestre. As audiências com os embaixadores possibilitam o fortalecimento de ações voltadas para a criação de políticas públicas, assim como a atração de investimentos para empresas pernambucanas, através de troca de inteligência competitiva.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom


quinta-feira, 25 de maio de 2023

EDUARDO DA FONTE TEM PROJETO QUE ALTERA A LEI MARIA DA PENHA APROVADONA COMISSÃO DA MULHER

 Projeto de Leu prevê pena de até 10 anos para lesão corporal que causa marca permanente em mulher

O deputado federal Eduardo da Fonte teve seu Projeto de Lei no 1.350, de 2022 aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pernambucano propõe a alteração do Código Penal e da Lei Maria da Penha para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, por meio de tatuagem ou queimadura, por exemplo. A proposta, que fixa pena de 4 a 10 anos de reclusão, dita também que a pena seja aumentada se a marca permanente for feita no rosto da vítima. 

Além disso, a Proposta estabelece que as medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas imediatamente após o acionamento da autoridade policial. “O aumento da pena é uma forma de retratar a vítima, mas sabemos que isso não apaga o que foi feito”, afirma o autor, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). 

Segunda a relatora da Comissão da Mulher, Lêda Borges (PSDB-GO), a proposta avança na proteção dos direitos das mulheres e no combate a violência contra a mulher. “Infelizmente, é comum que a violência física praticada contra mulheres resulte em marcas que as acompanharão pelo resto de suas vidas, o que agrava ainda mais o sofrimento dessas vítimas”, reforça a relatora. Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.