quarta-feira, 22 de novembro de 2023

CORONEL MEIRA CONSEGUE APROVAR 90 MILHÕES EM EMENDAS PARA ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE NO BRASIL

Meira consegue aprovar 90mi em emendas para enfrentamento à criminalidade no Brasil
A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (22), por sugestão do deputado federal, Coronel Meira (PL/PE), emenda ao Plano Plurianual (PPA), no valor de R$ 90 milhões de reais voltados, exclusivamente, para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade e a repressão ao tráfico de drogas nas fronteiras dos estados e dos países vizinhos.

"Nosso objetivo é destinar mais recursos para combater e reprimir os atos ilícitos no Brasil, assim como, realizar investimentos para aquisições de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), para os profissionais de segurança pública," informou Meira.

Ainda nesta terça-feira, o Coronel Meira, também aprovou na Comissão de Segurança, nova sugestão de Emenda ao Orçamento, número 7/2023 que requer a inclusão/apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade com valor da ação de R$ 1 milhão.

"Não podemos permitir que nossas fronteiras estaduais e nacionais fiquem abertas e sem fiscalização. É dever do Estado combater o tráfico local e internacional de drogas", concluiu o parlamentar.

VOTAÇÃO DO PARECER DA LOA EM FINANÇAS QUE SERIA HOJE, FICA PARA DIA 29, INFORMA PRESIDENTE DÉBORA ALMEIDA

Mesmo prevista para esta quarta (22), votação do parecer da LOA em Finanças fica para dia 29
Presidente da Comissão ressalta que alteração aconteceu devido a prorrogação do prazo para emendas
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe), a deputada Débora Almeida (PSDB) informou que a apresentação e votação dos relatórios parciais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, previsto para hoje, ficaram para o próximo dia 29. Em contrapartida, o relator do PL, o deputado Alberto Feitosa (PL), acredita que a votação será mantida, conforme previsto no regimento.

De acordo com Débora, a alteração aconteceu devido a prorrogação do prazo para a apresentação das emendas ao PLOA, do dia 10 para o dia 14 de novembro. “A gente resolveu prorrogar para que os deputados pudessem ter mais tempo para poder analisar as emendas que foram apresentadas, junto com suas assessorias e com a consultoria legislativa”, explicou.
Uma das emendas apresentadas ao projeto foi solicitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A Corte verificou que o texto  não contempla a previsão de repasse de R$1,1 bilhão anunciado pelo Governo Federal para a receita de Pernambuco no ano que vem. Além disso, Feitosa propõe discutir a volta do R$1,1 bilhão na Comissão de Finanças, hoje. 

Ainda segundo o Feitosa, do montante que deve ser reposto, a Mesa Diretora pretende destinar, em três emendas, R$269 milhões para a saúde e os mesmos valores para educação e segurança, esta para o para o pagamento das faixas salariais dos policiais.

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, COLISÃO E FIANÇA DE R$3.000,00 FOI O RESULTADO DA CACHAÇA DE TIRINGA EM SERRA TALHADA

Na noite desta segunda-feira (20) o criador de conteúdo e youtuber Vicente Moreira de Andrade Neto, conhecido nacionalmente como Tiringa, se envolveu em um acidente de carro no bairro AABB, em Serra Talhada. Imagens do incidente circulam nas redes sociais desta terça-feira (21) mostrando Tiringa sob efeito de álcool.

A reportagem do Farol de Notícias ouviu a Polícia Civil de Serra Talhada, que detalhou que o serra-talhadense colidiu contra três veículos e a Polícia Militar foi acionada por testemunhas, que o encaminharam para a delegacia.


Na sede da polícia, Tiringa foi ouvido pelo delegado de plantão, passou por teste de alcoolemia e foi autuado em flagrante por dirigir após a ingestão de bebida alcoólica acima do permitido.

A Polícia Civil revelou ao Farol que o humorista foi liberado após o pagamento da fiança no valor de R$ 3 mil. Tiringa tem 2,6 milhões seguidores no Instagram e mais de 9 milhões de inscritos no YouTube, mostrando sua rotina do homem do campo como forma de divertir e influenciar na vida das pessoas.

Via Farol de Notícias 

CAMPANHA "REAGE" DANDO OPORTUNIDADES PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS EM PERNAMBUCO

Campanha "Reage" vai dar oportunidades para renegociação de dívidas em Pernambuco
A campanha teve início na próxima segunda-feira e segue até 28 de dezembro
A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), instituição financeira do Governo do Estado e vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (SEDEPE), anunciou uma nova oportunidade para clientes empreendedores renegociarem suas dívidas. 

A campanha “Reage” que teve início nesta segunda-feira (20) e segue até 28 de dezembro, dará mais de 30 dias aos clientes com taxas e benefícios especiais voltados tanto para pessoas físicas, quanto Microempreendedores Individuais (MEI), inscritos em cadastros de inadimplentes, há mais de um ano. O objetivo é reduzir o endividamento e  facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito.

As condições da campanha “Reage”, para os clientes com contrato em atraso por mais de 360 dias, serão com desconto de até 100% nos débitos de juros e multa, para pagamentos à vista. Já os clientes que optarem por um refinanciamento, terão um desconto de até 70% de juros e multa, com parcelamento de até 24 meses. A entrada para o refinanciamento será de, no mínimo, 5% do valor da dívida.

Para mais informações, o empreendedor deve entrar em contato com a AGE pelo telefone (81) 3183-7450 ou pelo e-mail cobranca@age.pe.gov.br.

MORTES EM AÇÕES POLICIAIS EM PERNAMBUCO AUMENTAM 20%

Mortes em ações da polícia cresceram 20% em Pernambuco em 2023
 Os homens mortos pelo Bope, foram identificados como Rhaldney Fernandes da Silva Caluete e Bruno Henrique Vicente da Silva, são suspeitos de tráfico de drogas. Os policiais teriam ido ao local para verificar uma denúncia e, lá, teria havido uma troca de tiros em que os suspeitos morreram.
As mortes ocorridas em decorrência de ações da polícia na Região Metropolitana do Recife (RMR), nos últimos dias, voltaram a chamar a atenção de entidades de direitos humanos e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Já são dez óbitos somente entre a quinta e segunda-feira (20).

Mas o aumento dos óbitos em intervenções policiais vem sendo observado no Estado desde o início do ano. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 95 pessoas morreram entre janeiro e outubro. O crescimento foi de 20,25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 79 casos foram somados.

O levantamento da SDS também mostra que 60 mortos em 2023 eram jovens, ou seja, tinham idades entre 18 e 29 anos.

Reiteradamente, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) tem cobrado investigação rigorosa dos casos para identificar se houve excessos dos policiais e se esses óbitos, em supostas trocas de tiros, poderiam ter sido evitados.

"Toda operação policial traz um pouco de risco para aquele território onde ela acontece. Não estamos dizendo que a operação não deva acontecer, mas ela deve acontecer priorizando a segurança dos profissionais que estão realizando a operação e priorizando também as pessoas do território", pontuou a socióloga e coordenadora do Gajop, Edna Jatobá.

"O que a gente tem observado é o aumento da violência policial. É preciso entender o que está acontecendo para um aumento tão súbito das mortes em decorrência da ação policial. O que a gente espera é que a polícia haja dentro da lei. seja colocando plano que diminuam as mortes", completou. 

Apesar do aumento das mortes em ações da polícia em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) atrasa a implementação das câmeras corporais nas fardas da PM. A mais recente previsão indicava que o efetivo do 17º Batalhão, com sede em Paulista, estaria usando as bodycams em setembro deste ano. Mas a SDS adiou novamente a data e não divulgou nova previsão.

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O QUE DIZ A POLÍCIA MILITAR?

De acordo com o diretor adjunto de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Fred Saraiva, todas as ocorrências que envolvem mortes em ações policiais são investigadas.

"Mas a gente precisa entender que existe a presença de tráfico (de drogas) em algumas comunidades. E isso é grave. São indivíduos violentos, relativamente bem armados e dispostos para o confronto. A gente não pode dizer que todo confronto tem sua origem na vontade do policial. Pelo contrário. Em troca de tiros, a vida do policial também está em risco", afirmou.

GRUPO DO MPPE INVESTIGA AÇÕES POLICIAIS COM MORTES

Desde o começo do ano, um grupo de promotores de Justiça está acompanhando as apurações relacionadas às mortes em intervenções policiais. Antes, essa análise só era feita após a conclusão e remessa dos inquéritos ao MPPE, mas isso muitas vezes demorava meses ou até anos para acontecer.

As mortes registradas nos últimos dias na RMR também já estão sendo acompanhadas por promotores designados em portarias.

Na semana passada, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a promotora Helena Martins destacou que os resultados têm sido positivos. Segundo ela, ao menos dois inquéritos em que a polícia sugeriu o arquivamento, o MPPE decidiu pela denúncia dos policiais envolvidos nas ações.

Helena Martins é coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE.


Ainda ed acordo com o Ronda Jc, na audiência, ela também reforçou que o MPPE segue fazendo uma investigação paralela sobre a sequência de assassinatos ocorridos após as mortes de dois policiais militares no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, na RMR, em setembro deste ano. O caso teve repercussão nacional.

Via Ronda JC

DINO CITA AMEAÇAS COM ARMAS DE FOGO PARA NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA NA CÂMARA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não vai comparecer à audiência pública que estava marcada para esta terça-feira (21) na Comissão de Segurança Pública e Combate contra o Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

Em ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), Dino revelou que não estará presente na audiência por estar sendo ameaçado por integrantes da comissão, inclusive o presidente do colegiado. No documento, o ministro diz que está sendo chamado de “bandido”, “mentiroso”, “covarde” e “mocinha” por deputados.

“Destaca-se que as novas agressões, inclusive do Presidente da CSPCCO, mostram um ambiente ainda mais perigoso à minha integridade física e moral, confirmando a justificativa anterior”, argumentou Dino, que já havia faltado a uma audiência em outubro, alegando o mesmo motivo.

Ainda no ofício, o ministro disse que, além das agressões morais, ele vem sendo alvo de ameaças de uso de arma de fogo por alguns parlamentares.

"É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns", argumentou.

Em suas redes sociais, Dino rebateu as criticas que que estaria fugindo da comissão e que estaria reunido na manhã desta terça com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que tem outras tarefas pela tare. No entanto, ele voltou a se colocar à disposição para responder todos os pedidos de esclarecimento no plenário da Câmara.

"Estou disposto a ir. O que proponho é racionalização. Se eu tenho dezenas de pedidos, o regimento interno da Câmara prevê que se reúnam todas as comissões no plenário da casa e o ministro vai lá. Eu estou me oferecendo a isso, oficialmente, pela terceira vez. Se há agressão, ofensa, ameaça física, eu não posso como cidadão e ministro de Estado me submeter a um risco físico que eventualmente ocorra em algumas situações”, explicou Dino.

JOVEM JORNALISTA GRÁVIDA MORRE AOS 38 ANOS, BEBÊ TAMBÉM MORREU

A jornalista Eliane Santos, da emissora Canção Nova, morreu aos 38 anos, na manhã desta segunda-feira (20). A apresentadora do telejornal 'Canção Nova Notícias' estava grávida de seis meses e sofreu uma insuficiência respiratória, sendo encaminhada ao hospital, mas não resistiu.

A jornalista, que atuava há 15 anos da emissora católica da cidade de Cachoeira Paulista (SP), estava à espera do segundo filho, fruto do casamento com o marido Fernando Carvalho. O bebê também morreu. Ela deixa um filho de 1 ano e 8 meses.

Em nota, a emissora lamentou a morte da colaboradora. "É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da jornalista e apresentadora, Elaine Santos, que há 15 anos exercia a profissão na Canção Nova e um desejo imenso de trabalhar a serviço da vida e da esperança".

IGUALDADE RACIAL NA CIÊNCIA

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, um conjunto de ações para avançar na igualdade de oportunidades na ciência brasileira. As medidas integram o segundo Pacote pela Igualdade Racial lançado pelo governo federal no Palácio do Planalto.

“Na ciência, a desigualdade no acesso às bolsas de estudo e pesquisa e na ascensão na carreira vai além dos prejuízos à equidade de direitos e oportunidades que defendemos. É uma questão de excelência. Ao perder os talentos de pesquisadores e pesquisadoras, pretos e pardos, o país perde também a diversidade de olhares que enriquece a sua produção científica”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Entre as iniciativas, está a Chamada Beatriz Nascimento, que vai destinar bolsas de doutorado-sanduíche e pós-doutorado no exterior para mulheres negras, ciganas, quilombolas e indígenas. O edital é uma parceria do MCTI com Ministério das Mulheres, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Povos Indígenas e representa o investimento de R$ 6 milhões, sendo R$ 2 milhões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A chamada tem o objetivo de expandir a trajetória acadêmica das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas a partir da ampliação do acesso a bolsas, além de contribuir para a cooperação com centros de pesquisa e universidades estrangeiras e promover a internacionalização e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Avanços

Outro destaque é o edital Meninas e Mulheres na Ciência, que prevê 30% das bolsas para meninas negras ou indígenas. Com investimento de R$ 100 milhões, a chamada busca estimular o ingresso e formação de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação. “É fundamental fortalecer os instrumentos que dispomos e avançar na construção e implementação de mecanismos capazes de democratizar e garantir a participação feminina, de forma permanente, nos ambientes de pesquisa e desenvolvimento”, explicou a ministra.

Além disso, em iniciativa conjunta com o Instituto Rio Branco, o MCTI vai apoiar o Programa de Ação Afirmativa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que busca estimular a participação de negros, pretos e pardos na carreira de diplomata. O objetivo é ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores por meio da concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata.

“O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto e que nós queremos apenas recompor aquilo que é uma realidade de uma sociedade democrática”, ressaltou o presidente Lula, durante a cerimônia.

“Nossa missão é fazer com que as políticas do governo consolidem o compromisso do Estado com uma sociedade menos desigual. Enfrentar o racismo é enfrentar desigualdade e exclusão social”, acrescentou a ministra Anielle Franco.

Via Blog do Silvinho