quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

GOVERNO FEDERAL ENTREGA 700 VIATURAS E REPASSA R$78 MILHÕES AOS ESTADOS PARA INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Governo Federal entrega 700 viaturas e repassa R$ 78 milhões aos estados para investimentos na segurança pública
Do total de veículos, 500 têm entrega imediata: 300 chegarão a 15 estados e 200 serão destinados diretamente a cidades
 
As viaturas chegarão a estados e municípios de todas as regiões do país - Foto: MJSP

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza nesta quinta-feira, 21 de dezembro, a entrega de 700 viaturas para atuação no âmbito do Plano de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Estados e municípios de todas as regiões do país foram contemplados. Na cerimônia, também será anunciada a liberação de R$ 78 milhões para ações nas unidades federativas.

Do total de viaturas, 500 têm entrega imediata e as outras 200, em janeiro. Daquelas com entrega imediata, 300 chegarão a 15 estados para utilização na Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com o objetivo de reduzir as mortes violentas intencionais em regiões com maiores índices de criminalidade, e 200 serão destinadas diretamente a cidades, para uso em ações do Pronasci 2.
 
Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), são 26 viaturas para substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF), além de 16 blindadas para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
 
INVESTIMENTOS NOS ESTADOS – Na cerimônia desta quinta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também assinará portaria de suplementação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor de R$ 78 milhões, para investimentos nos estados. Referente ao Pronasci 2, será iniciado o repasse financeiro para fomento de projetos de cultura nos municípios prioritários com altos índices de violência, totalizando R$ 30 milhões para projetos previamente selecionados.

Estão previstos ainda atos para instituir a Lista de Procurados do Sistema Único da Segurança Pública, além do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de doação das câmeras corporais para a Bahia, em projeto coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
 
Após a cerimônia, serão apresentados, em coletiva de imprensa, os números referentes à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que reforçou a atuação em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, bem como balanço da gestão do MJSP em 2023.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

ANDRÉ TEIXEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ADEPE, RECEBE VOTOS DE APLAUSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU

Teixeira Filho tem raízes em Caruaru e foi lá onde começou sua carreira profissional. A homenagem foi iniciativa do vereador Ricardo Liberato.                 
          
O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, recebeu votos de aplausos e congratulações através da Câmara Municipal de Caruaru, por iniciativa do vereador Ricardo Liberato (PSDB) -  que está em seu terceiro mandato, tendo a conquista de ser o 2º vereador mais votado nas últimas eleições.                                                                                             
O requerimento de Liberato contextualiza a homenagem a Teixeira Filho “por suas qualidades pessoais e profissionais que o tornam um jovem destemido, aguerrido, empreendedor, líder por natureza, que além de empresário, se destaca com brilhantismo na gestão pública.
André, que tem raízes em Caruaru, no Agreste, começou sua carreira profissional também no município, em 2008, como Assistente Jurídico da Presidência da Câmara. De 2009 a 2012, atuou como Oficial de Gabinete da Prefeitura Municipal de Caruaru. Em 2013, ficou à frente da Gerência Operacional da Central de Abastecimento de Caruaru - CEACA, onde a seguir se tornou em 2018 Diretor-Presidente.
Em 2015, Teixeira Filho assumiu a Gerência de Negócios da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Caruaru e, entre 2018 e 2020, foi Presidente da CDL Jovem Caruaru, também coordenou a Câmara Setorial de Gastronomia da instituição.
“Ainda em nosso município, deu sua contribuição à gestão municipal ocupando o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, como Presidente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI) e do Conselho Municipal de Turismo e do Comitê Realizador do São João de 2022”, cita o vereador Liberato através do requerimento.
Na atual gestão estadual do Governo Raquel Lyra, André foi Secretário Executivo de Atração de Investimentos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC) até março de 2023, quando assumiu a Presidência da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE). Atualmente também participa dos Conselhos de Administração do Porto do Recife e do Porto de Suape.

POLARIZAÇÃO MAIS VIVA QUE NUNCA

A Fidelidade Política e a Polarização Persistente: O Cenário Eleitoral Brasileiro
No Brasil, a fidelidade dos eleitores aos líderes políticos e a persistência da polarização têm sido elementos-chave no cenário político contemporâneo. Em meio a esse contexto, uma pesquisa do Datafolha revela que 90% dos eleitores de Lula mantêm-se fiéis ao ex-presidente, enquanto surpreendentes 90% dos apoiadores de Jair Bolsonaro acreditam que o antecessor seria uma escolha superior para o país. Essa fidelidade extrema tem moldado não apenas a dinâmica eleitoral, mas também o modo como candidatos e partidos planejam suas estratégias para as próximas eleições.

Explorar as razões por trás da fidelidade tão robusta dos eleitores pode revelar insights valiosos sobre o atual panorama político. Especialistas em ciência política e sociologia destacam como fatores como identificação ideológica, percepção das políticas implementadas por esses líderes e até mesmo aspectos emocionais têm influenciado essa lealdade inabalável.

A fidelidade política dos eleitores tem impactos significativos na governabilidade do país. Como isso afeta as tomadas de decisão, a capacidade de implementar políticas públicas e a dinâmica do debate político? Essa questão é crucial para compreendermos como o cenário polarizado reflete-se nas ações do governo e nas discussões legislativas.

Comparar as visões dos eleitores de ambos os líderes políticos pode revelar nuances sobre suas influências na formação da opinião pública. Como suas narrativas, ações e discursos têm moldado as percepções dos eleitores e como isso impacta a atual polarização?

A fidelidade dos eleitores a Lula e Bolsonaro moldará as estratégias dos candidatos nas eleições futuras? Como essa lealdade influenciará as plataformas políticas e as estratégias de campanha? Esta matéria busca lançar luz sobre o possível cenário eleitoral baseado nesse contexto.

A fidelidade política observada entre os eleitores brasileiros para com Lula e Bolsonaro é um fenômeno complexo que molda a dinâmica política do país. O entendimento desses aspectos é crucial para compreendermos não apenas o atual momento político, mas também para antecipar os possíveis desdobramentos nas eleições vindouras e na governança futura do Brasil.

CONSELHEIRO VALDECIR PASCOAL TRAÇA SUAS METAS NA SUA GESTAO NO TCE

Valdecir Pascoal traça metas fundamentais para sua gestão à frente do TCE
Valdecir Pascoal, conselheiro que assumirá a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2024/2025, revelou as linhas mestras que guiarão sua gestão durante um encontro com autoridades estaduais.

Em um compromisso significativo, Pascoal destacou a importância de três áreas prioritárias para sua atuação à frente do TCE. A segurança pública emergiu como uma das questões primordiais, refletindo o compromisso com a melhoria das políticas de segurança no estado.

Além disso, o combate ao analfabetismo foi firmado como uma das principais frentes de atuação. Pascoal expressou seu compromisso em promover a educação e a inclusão social como pilares fundamentais para o desenvolvimento.

Juntamente com essas prioridades, a defesa do patrimônio histórico também recebeu destaque, sinalizando um zelo particular pela preservação da história e da cultura local.

Embora a posse oficial esteja marcada para o dia 8 de janeiro, Pascoal começará suas responsabilidades já em 1º de janeiro. Em um gesto pessoal, o conselheiro entregou convites aos principais líderes do estado: à governadora Raquel Lyra, ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueiredo, e ao procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho.

Essas prioridades estabelecidas por Pascoal delineiam um mandato voltado para questões vitais do estado, prometendo uma gestão alinhada com as necessidades e desafios da sociedade pernambucana.

APLICATIVO "CELULAR SEGURO" DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD. VEJA COMO USAR

O Governo Federal, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou ontem (19) o aplicativo “Celular Seguro”. A ferramenta busca bloquear, de forma imediata, o acesso a aparelhos furtados ou roubados em todo o país.

Para utilizar o aplicativo, é só fazer o download do “Celular Seguro” nas lojas de aplicativos. No caso de aparelhos tipo Android, a aquisição acontece no Google Play Store. Já no iPhone, o usuário deve recorrer à App Store. Após instalado, o usuário deve cadastrar os dados do celular na plataforma gov.br.

“Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que a operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nas redes sociais. “Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo”, complementa o ministro.

“O aplicativo funciona como um atalho, um botão de emergência”, afirmou à CNN o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Capelli. “O bloqueio inibe a receptação por quem compra o celular de origem duvidosa. Não vai mais [ocorrer], o que desestimula o roubo. A pessoa não vai ter coragem de vender se não terá acesso às informações, dados bancários, nada. Esse aplicativo transforma o celular em um pedaço de metal inútil”, disse Capelli

DIRETOR DA COMPESA ELOGIADO POR MELHORIAS NO ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Presidente da Compesa é Elogiado por Mudanças Significativas no Abastecimento de Água em Pernambuco
O presidente da Compesa, Alex Campos, vem sendo amplamente elogiado pelos deputados estaduais pela notável transformação na gestão da empresa. Antes marcada por problemas crônicos, a Compesa enfrentava desafios sérios no fornecimento de água em todo o estado.

A chegada de Campos trouxe consigo uma série de mudanças substanciais. A introdução de tecnologias inovadoras revolucionou o monitoramento e distribuição de água, reduzindo perdas e melhorando a eficiência operacional. Investimentos estratégicos em infraestrutura, como a construção de novos reservatórios e a modernização dos sistemas de tratamento, aumentaram significativamente a capacidade e a confiabilidade do serviço.

Além disso, sua abordagem colaborativa, estabelecendo parcerias com diferentes esferas do governo e comunidades locais, promoveu um diálogo aberto e transparente para resolver problemas de forma mais eficaz.

O impacto dessas mudanças na sociedade é evidente. Moradores e líderes comunitários testemunham melhorias substanciais, com menos interrupções no fornecimento de água, qualidade aprimorada e maior confiabilidade no serviço.

Apesar dos avanços, desafios continuam existindo, incluindo a expansão de serviços e o enfrentamento de secas recorrentes. No entanto, a administração de Alex Campos na Compesa está deixando um legado notável, transformando um serviço vital para o estado e impactando positivamente a vida dos pernambucanos.

DEPUTADOS PELA REVOGAÇÃO DO ICMS EM PERNAMBUCO

Após o deputado Sileno Guedes, do PSB, ter solicitado à governadora Raquel Lyra, do PSDB, a revogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, do PSDB, também encaminhou um ofício à gestora, apoiando a mesma demanda. Porto justifica que a elevação do imposto perdeu seu propósito inicial após a exclusão de um trecho do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante a reforma tributária.

O embate político ganha novos contornos no cenário pernambucano, à medida que membros do mesmo partido da gestora estadual solicitam a revisão de uma medida fiscal adotada. Sileno Guedes e Álvaro Porto, argumentam que a justificativa para o aumento do ICMS perdeu sua base com a supressão de uma parte do IBS, ocorrida no âmbito da reforma tributária.

Enquanto Guedes e Porto alinham seus pedidos com base na perda de sentido do aumento após mudanças na estrutura tributária, a governadora Raquel Lyra ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, mantendo o debate sobre o aumento do ICMS em suspenso.

A repercussão desses pedidos levanta questões sobre a coerência da política tributária adotada pelo governo de Pernambuco. A revogação do aumento do ICMS se torna um ponto sensível no contexto da reforma tributária em andamento no país, especialmente após a exclusão de parte do IBS.

Enquanto aguardamos a resposta da governadora Raquel Lyra a esses pedidos, a discussão sobre a revisão do aumento do ICMS em Pernambuco ganha força, destacando a importância do alinhamento entre as medidas fiscais estaduais e as reformas tributárias em nível nacional.

PARTIDOS TERÃO QUE REDOBRAR CUIDADOS NAS MONTAGENS DE CHAPA

Cassação de Vereadores em Itamaracá Revela Falhas na Candidatura e Alerta sobre a Importância de Nomes Competitivos nas Eleições
Na última decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), três vereadores do PSB de Itamaracá tiveram seus mandatos cassados devido à identificação de uma candidatura fictícia de uma mulher. Essa revelação ressalta não apenas a fragilidade do sistema eleitoral, mas também a necessidade urgente de partidos lançarem nomes competitivos em suas chapas proporcionais.

A cassação se deu após investigações apontarem que a candidatura da mulher em questão não passava de um artifício para preencher a cota mínima exigida de gênero, sem efetivamente representar uma candidatura séria. Essa prática, lamentavelmente comum, compromete a legitimidade do processo democrático ao distorcer a verdadeira representatividade dos eleitos.

Os problemas não se limitam à cassação dos mandatos. A situação acende um alerta para os partidos políticos, evidenciando a importância de uma seleção criteriosa de candidatos. A escolha de nomes competitivos não apenas fortalece a representatividade dos eleitos, mas também assegura uma atuação mais efetiva e comprometida com os interesses da população.

Em uma democracia saudável, a formação de chapas proporcionais deve ser reflexo da diversidade e da competência dos candidatos. Entretanto, casos como este em Itamaracá ressaltam a existência de práticas questionáveis, onde os partidos, por vezes, sacrificam a integridade do processo eleitoral em detrimento de interesses imediatos.

Para evitar situações similares, os partidos políticos precisam repensar suas estratégias de seleção de candidatos. É essencial investir em lideranças que verdadeiramente representem os anseios da sociedade, evitando subterfúgios que minem a confiança no sistema democrático.

A responsabilidade dos partidos na escolha de nomes competitivos não é apenas um compromisso ético, mas também um pilar fundamental para a construção de uma democracia robusta e representativa.

Esse episódio em Itamaracá, embora lamentável, deve servir como um alerta para que as próximas eleições sejam marcadas pela transparência, seriedade e compromisso dos partidos em apresentar candidatos que genuinamente representem a vontade do povo.