ÁLVARO PORTO SOLICITA CRECHE PARA IATI

Deputado Álvaro Porto Solicita Construção de Creche em Iati

Em iniciativa voltada para a ampliação da educação infantil, o parlamentar apresenta apelo ao governo estadual

No dia 6 de junho de 2024, o Deputado Álvaro Porto apresentou à Mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco uma indicação solicitando a destinação de recursos para a construção de uma creche no município de Iati. A proposta, formalizada como Indicação Nº 006710/2024, é direcionada à Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, e à Secretária de Educação e Esportes, Ivaneide de Farias Dantas.

Programa Juntos pela Educação: Um Passo à Frente na Educação Infantil

A indicação de Álvaro Porto está alinhada com o programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco através da Secretaria de Educação e Esportes. Este programa visa promover uma educação abrangente, relevante e eficaz, garantindo os direitos dos estudantes com foco no desenvolvimento intelectual, social e emocional.

Dentro deste contexto, o governo estadual lançou um edital para a construção de 51 Centros de Educação Infantil (CEIs) em diversas regiões. Estes centros incluirão turmas de creches e pré-escolas, ampliando significativamente o acesso à educação infantil. A meta é criar 60 mil novas vagas até 2026, um dos principais objetivos do programa Juntos pela Educação, que conta com um investimento de mais de R$ 5 bilhões.

A Importância da Educação Infantil em Iati

O município de Iati, situado no agreste pernambucano, enfrenta desafios significativos no que diz respeito à oferta de educação infantil. A construção de uma creche não apenas facilitaria o acesso das crianças à educação, mas também proporcionaria um ambiente seguro e estimulante para o seu desenvolvimento. Além disso, permitiria que os pais tivessem um local adequado para deixar seus filhos enquanto se dedicam às suas atividades profissionais, contribuindo para a economia local.

Compromisso com a Educação e o Desenvolvimento Social

Na justificativa de sua indicação, o Deputado Álvaro Porto destacou que a construção de creches é essencial para a universalização do acesso ao ensino. Ele sublinhou que a medida não apenas atende uma demanda educacional, mas também possui um impacto positivo no desenvolvimento social e econômico da região.

"A educação infantil é a base para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Investir em creches é investir no futuro das nossas crianças e no progresso de nossas comunidades", afirmou Porto.

O Caminho à Frente

A proposta do Deputado agora aguarda a apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Caso aprovada, será encaminhada como apelo à Governadora e à Secretária de Educação e Esportes, esperando que os recursos necessários sejam alocados para a construção da tão necessária creche em Iati.

A movimentação política em prol da educação infantil reflete um compromisso crescente com o bem-estar das crianças e o fortalecimento das famílias pernambucanas. O avanço deste projeto pode significar um passo importante para assegurar que todas as crianças do município de Iati tenham acesso a um começo de vida educacional de qualidade.

Investimento no Futuro 

A iniciativa de Álvaro Porto é um exemplo de como a política pode atuar diretamente na melhoria das condições de vida da população, em especial das crianças. A construção de uma creche em Iati representa mais do que uma obra física; é um investimento no futuro, na educação e no desenvolvimento social de uma comunidade que merece atenção e cuidados especiais.

Enquanto a proposta aguarda tramitação, a população de Iati e as autoridades estaduais acompanham com esperança e expectativa, vislumbrando um futuro onde a educação de qualidade seja acessível a todos desde a primeira infância. É desse jeito!

COM MAIS TÍTULOS DE PROPRIEDADE, GARANHUNS É BENEFICIADA PELO PROGRAMA MORADIA LEGAL

Com mais títulos de propriedade, Garanhuns é beneficiada pelo Programa Moradia Legal

Semana de Mobilização Solo Seguro do TJPE envolveu diversas entidades no estado em benefício da população

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a Semana de Mobilização Solo Seguro – Favelas e Núcleos Urbanos, de 03 a 07 de junho, com a participação das diversas entidades que fazem parte do Programa Moradia Legal Pernambuco. No período foram realizadas ações de mobilização e conscientização nos diversos municípios de Pernambuco, bem como a entrega de mais de títulos de propriedade a famílias de todo o estado. Garanhuns mais uma vez foi contemplada.

O Programa Moradia Legal, parceria do TJPE com a Prefeitura de Garanhuns, e entidades como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Associação de Notários e Registradores (Anoreg-PE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), e Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PE), já beneficiou com títulos de propriedade moradores do Jardim Petrópolis e Lacerdópolis, cada comunidade em mais de uma etapa. E há previsão de mais entregas ainda este ano.

Moradia Legal Pernambuco – Implantado pelo TJPE em 2018, a iniciativa está presente em 176 municípios pernambucanos e, até maio de 2024, a instituição entregou 23.849 títulos de propriedade. Em Garanhuns o programa está sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Orçamento e já beneficiou algumas centenas de famílias, que receberam seus títulos de propriedade, especialmente nas comunidades de Jardim Petrópolis e Lacerdópolis. O programa será continuado e ampliado para outros bairros da cidade, tão logo sejam suspensas as restrições impostas pela legislação eleitoral.

*Sobre informações do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Secretaria de Comunicação Social | Prefeitura de Garanhuns (PE)

DORIEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DA NEOENERGIA E DEBATE, ENTRE OUTROS ASSUNTOS, A QUESTÃO DO SISTEMA IRRIGADO DE ITAPARICA

Doriel Barros se reúne com representantes da Neoenergia e debate, entre outros assuntos, a questão do Sistema Irrigado de Itaparica

O encontro aconteceu no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco

O deputado estadual Doriel Barros participou de uma reunião, na tarde desta terça-feira (11), com Rafael Motta e Cecília Morais, respectivamente, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais e Analista Sênior da Neoenergia, para tratar de proposições relacionadas a energia no campo, entre elas os Perímetros Irrigados de Itaparica, tema de recente audiência pública convocada pelo parlamentar. 

Outro ponto abordado na reunião entre o deputado e os representantes da empresa foi a necessidade de uma maior agilidade na instalação de energia elétrica nos assentamentos da região.

"Vamos articular uma nova reunião com a Neoenergia e a Codevasf para darmos mais um passo para solucionar a questão de Itaparica. Essa é uma das principais demandas do nosso mandato e, tenho, certeza, conseguiremos solucionar o problema", ressalta.   

É importante salientar que a audiência pública voltada para a questão de Itaparica foi convocada pela Comissão de Agricultura da Alepe - presidida por Doriel - e teve como encaminhamentos o pedido de mais atenção do Governo da Bahia e do Governo de Pernambuco para a região, a solicitação de uma audiência pública com o Ministro Rui Costa e o retorno de uma mesa de diálogo entre o Governo Federal, a Codevasf, o Governo do Estado e a Alepe.

PREFEITURA DE GARANHUNS REALIZA MAIS UM CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO

Prefeitura de Garanhuns realiza mais um Casamento Civil Comunitário

28 casais deram o “sim” em uma linda cerimônia realizada no espaço Colibri. Novas inscrições serão divulgadas ainda este ano

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Casa de Justiça e Cidadania, realizou na tarde desta quinta-feira (06), mais um Casamento Civil Comunitário. 28 casais deram o “sim” em uma linda cerimônia realizada no Colibri Eventos e Lazer. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além dos cartórios de Registro Civil, 1ª e 2ª zonas, foram mais uma vez parceiros na realização do evento.

Com a condução das Juízas Maria Betânia Duarte Rolim e Zélia Maria Pereira de Melo, titulares da 1ª e 2ª varas de Família e Registro Civil de Garanhuns, respectivamente, os casais tiveram a oportunidade de realizar o sonho de oficializar o matrimônio: “A gente decidiu oficializar porque estamos juntos há quatro anos e agora temos um bebê a caminho. A decisão de casar nessa cerimônia é porque eu sempre achei lindo o casamento comunitário, já tinha assistido a dois e hoje foi nossa vez de realizar esse sonho”, contou emocionada a noiva Carolina Pimentel, agora esposa de Welisson Soares.

Já Antônio Marcos e Beatrys Barreto estão juntos há dois anos e viram através da cerimônia realizada pela Prefeitura a oportunidade para casar no civil de forma gratuita. “Nosso casamento no religioso será realizado em agosto e vimos essa chance que foi muito boa pra gente. Temos os mesmos propósitos e temos certeza que a nossa união vai dar ainda mais certo agora”, comentou o casal apaixonado.

Novas inscrições para o Casamento Civil Comunitário serão divulgadas posteriormente nas redes sociais da Prefeitura de Garanhuns e no site oficial.

Fotos: Hilton Marques

PF FAZ OPERAÇÃO QUE ATINGE DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS NA PARAÍBA

A Polícia Federal deflagrou ontem, terça-feira (11/06) a “Operação Livro Aberto”, que visa reprimir a prática dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro relacionados a contratos formalizados pela Secretaria de Estado da Educação no ano de 2018.

Alvos

Entre os alvos da operação estão o secretário da Juventude Esportes e Lazer do governo da Paraíba, Lindolfo Pires, e o deputado estadual Branco Mendes (Republicanos).

Também são investigados o deputado estadual Tião Gomes (PSB), os ex-deputados Edmilson Soares e Genival Matias (já falecido) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Arthur Cunha Lima. Mas no caso destes tês últimos, não houve cumprimento de mandados de busca.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensao expedidos pelo do STJ - Superior Tribunal de Justiça, a apreensão de recursos e bens até o limite de R$ 4 milhões.

Mandados

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa, nos bairros de Miramar, Manaíra e Altiplano; em Campina Grande, nos bairros Monte Santo, Alto Branco, Centenário e Malvinas; em Ponta de Pedras, no estado de Pernambuco; Arapiraca, em Alagoas; e Lagoa Seca.

Objetivo

O cumprimento das medidas cautelares tem o objetivo de colher elementos informativos para investigação iniciada em 2019, que apura o possível pagamento de propina a agentes políticos no Estado da Paraíba.

O Poder

EM REUNIÃO NA AMUPE, SEMAS-PE MOBILIZA PREFEITOS PARA ADERIR AO PLANTAR JUNTOS

Em reunião da Amupe, Semas-PE mobiliza prefeitos para aderir ao Plantar Juntos

A secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira, detalhou os objetivos do Movimento Plantar Juntos, as estratégias de ação e a importância do engajamento das cidades pernambucanas neste grande projeto de reflorestamento de Pernambuco

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, convidou a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) para apresentar, de forma mais detalhada, o Movimento Plantar Juntos - programa de reflorestamento do estado - e como os representantes municipais podem aderir ao plano. O encontro aconteceu nesta terça-feira (11), durante reunião mensal da entidade.

A secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira, detalhou os objetivos do Movimento Plantar Juntos, as estratégias de ação e a importância do engajamento das cidades pernambucanas neste grande projeto de reflorestamento de Pernambuco.

Isso porque o Governo do Estado vai investir R$ 150 milhões, com recursos de compensação ambiental, para fazer o plantio de 3,5 milhões de árvores em unidades de conservação, conforme está previsto na legislação ambiental estadual.

Mas, para além das UC’s, é fundamental que as novas árvores sejam plantadas dentro das áreas urbanas, para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

“O Plantar Juntos foi elaborado pelo Governo Estadual mas é de Pernambuco. Nós podemos fazer o plantio das 4 milhões de árvores dentro das unidades de conservação. Mas é dentro das cidades que os moradores das cidades sofrem mais com os impactos das mudanças climáticas. Então, nada mais justo que o planejamento inclua os novos indivíduos arbóreos dentro das áreas urbanas. Como o território é municipal, precisamos sensibilizar os gestores”, destacou Ana Luiza Ferreira.

Durante sua fala, ela ressaltou que a Gerência Geral de Articulação Municipal e Causa Animal, vinculada à estrutura da Semas-PE, está recebendo os pedidos de adesão dos prefeitos pernambucanos interessados em se engajar ao Movimento Plantar Juntos.

“O prefeito pode fazer a adesão se comprometendo a plantar qualquer quantitativo de árvores e indicar áreas públicas para plantio, para que o cidadão também possa se engajar ao movimento”, afirmou Ana Luiza.

Além de explicar as estratégias do programa, a secretária aproveitou para apresentar o aplicativo Plantar Juntos, instrumento tecnológico lançado para auxiliar cidadãos, empresas e municípios no plantio das árvores.

“Para quem está plantando, o aplicativo vai ajudar a escolher as espécies adequadas de acordo com a região, conectar com os viveiros mais próximos de suas residências e empresas, trazer informações de como cuidar de suas plantas e fazer o acompanhamento das mudas. Para a Semas-PE, é a nossa estratégia para monitorar se o plantio está sendo realizado de maneira adequada e se as árvores estão crescendo de forma saudável, para fazer as intervenções, quando necessário”, disse a gestora.

O app já está disponível para baixar gratuitamente na Play Store e Apple Store. Mais informações sobre o Plantar Juntos podem ser obtidas através do www.semas.pe.gov.br .

VEREADOR QUE BEIJOU COLEGA À FORÇA É CONDENADO

O vereador de Florianópolis (SC), Marquinhos da Silva (PSC), foi condenado pelo 1º Juizado Especial Cível a pagar indenização de R$ 15 mil à vereadora Carla Ayres (PT).

O ataque aconteceu enquanto Carla debatia um projeto de lei com Marquinhos, que a abordou de forma invasiva, como mostram as câmeras do legislativo no vídeo abaixo. 

Em nota, o vereador pediu desculpas a parlamentar, admitindo que errou em agir de maneira inconveniente. A vereadora, em resposta, divulgou as imagens nas redes sociais, denunciando o assédio.

A cena viralizou nas redes sociais gerando um movimento em apoio à vereadora, abordando a necessidade de combater o crime de assédio contra mulheres, não apenas nas ruas, mas também nos parlamentos.

Na sentença, o juiz Luiz Cláudio Broering destacou que não é admitido esse tipo de atitude sem consentimento, considerando a ação inadequada e invasiva

Em defesa, Marquinhos argumentou que agiu na intenção de acalmar os ânimos após uma discussão, mas o juiz considerou essa justificativa insuficiente para justificar o comportamento violento e desrespeitoso.

Não é a primeira vez que crimes como esse acontecem. Fernando Cury, ex-deputado estadual de São Paulo, também foi condenado por assediar uma parlamentar. Em dezembro de 2020, Cury apalpou a deputada Isa Penna (PSOL) durante uma sessão da Assembleia Legislativa. O parlamentar foi suspenso por seis meses do mandato e  aplicado uma multa, e recentemente foi condenado.

UM EM CADA QUATRO INTEGRANTES DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA TEM PENDÊNCIAS JUDICIAIS

Um em cada quatro integrantes do Conselho de Ética da Câmara tem pendências judiciais

Dentre os 36 parlamentares que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, dez respondem a processos ou são investigados na Justiça, seja por crimes comuns ou por crimes eleitorais (veja a lista mais abaixo). Desses, seis são titulares e quatro suplentes. O PL é o partido com mais integrantes com pendências judiciais dentro do colegiado, com ações ou inquéritos contra três de seus quadros.

O Conselho de Ética é a comissão responsável por produzir pareceres pela manutenção ou cassação do mandato de parlamentares acusados de violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como diante de sentenças criminais que determinem a perda do cargo. Seu regimento também prevê sanções mais leves, como advertências ou suspensão temporária do exercício.

Cassações por determinação do Conselho são historicamente raras: a última vez que um parlamentar perdeu o mandato por orientação do colegiado foi em agosto de 2021, quando foi aprovado o parecer pelo afastamento da deputada Flordelis, até então do PSD do Rio de Janeiro, acusada de encomendar o assassinato de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo.

O integrante do Conselho de Ética com mais processos na Justiça é Junior Lourenço (PL-MA), réu em dez ações, parte no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e parte na Justiça Federal, todas de natureza patrimonial, incluindo emprego irregular de verba pública e apropriação indevida de verba previdenciária.

Também ocupa uma vaga no colegiado o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), réu em três ações no Tribunal Superior Eleitoral. Duas são por uso indevido de meio de comunicação social, e outra por candidatura fictícia.

Ele também foi condenado, em 2023, ao pagamento de R$ 80 mil em dano moral coletivo por assédio eleitoral a funcionários de uma empresa em Goiânia, e é um dos investigados no Inquérito das Fake News, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PT, partido do presidente Lula, possui dois parlamentares com pendências judiciais na comissão: Joseildo Ramos (PT-BA), acusado de fraude licitatória em mandato anterior como prefeito, e Jack Rocha (PT-ES), que responde por crime contra a honra de um empresário de seu estado, a quem acusa de ter agredido uma candidata a vereadora de sua sigla nas eleições de 2020.

Outro que também responde por crime contra a honra é Guilherme Boulos (Psol-SP), suplente do Conselho de Ética. O autor da ação desta vez foi o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ex-bolsonarista apresentou queixa-crime em decorrência de uma publicação de Boulos no Twitter, em 2021, no qual se referiu a ele, bem como ao ex-ministro das Relações Exteriores e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como “imbecis”. Tanto no caso de Jack Rocha quanto no de Boulos, as queixas não foram encampadas, até o momento, pelo Ministério Público.

Confira a seguir a lista de membros do Conselho de Ética que respondem em ações penais, inquéritos criminais ou ações por crime eleitoral, bem como os respectivos processos:

Delegado Ramagem (PL-RJ): Pet 12.027, no STF – investigação penal | processo 0601522-38.2022.6.00.0000, no TSE. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Gustavo Gayer (PL-GO): processo 0601522-38.2022.6.00.0000, do TSE – ação de investigação judicial eleitoral por abuso – uso indevido de meio de comunicação social | processo 0601988-32.2022.6.00.0000, do TSE – ação de investigação judicial eleitoral por abuso – uso indevido de meio de comunicação social | processo 0603858-63.2022.6.09.0000, do TSE – ação de investigação eleitoral por candidatura fictícia. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Jack Rocha (PT-ES): processo 0004329-52.2021.8.08.0024, no TJES – crimes contra a honra – calúnia. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Joseildo Ramos (PT-BA): processo 0001794-83.2010.8.05.0004, no TJBA – ação penal. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Julio Arcoverde (PP-PI): processo 1002806-47.2020.4.01.4002, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da lei das licitações. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Junior Lourenço (PL-MA): processo 0000185-45.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e impedimento, fraude ou perturbação de concorrência | processo 0000203-32.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000268-61.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0000383-48.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | processo 0000394-77.2018.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crime de responsabilidade | processo 0001350-30.2017.8.10.0048, no TJMA – ação penal por crimes na lei de licitações | processo 0008307-31.2016.8.10.0000, no TJMA – processo investigatório criminal por crimes contra o patrimônio (dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico) | processo 1023228-76.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crime de responsabilidade e crimes da Lei de Licitações | processo 1037310-15.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por apropriação indébita previdenciária | processo 1040186-40.2020.4.01.3700, no TRF1 – ação penal por crimes da Lei de Licitações. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Rodrigo Gambale (Podemos-SP): processo 0016281-75.2023.8.26.0050, no TJSP – ação penal por peculato. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Ricardo Maia (MDB-BA): processo 8001863-74.2023.8.05.0213, no TJBA – ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Sidney Leite (PSD-AM): processo 1003790-07.2023.4.01.3200, no TRF1 – ação penal por corrupção passiva, crimes contra sistema financeiro nacional e crimes de lavagem. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.

Guilherme Boulos (Psol-SP): processo 1003160-31.2021.8.26.0050, do TJSP – difamação. Não respondeu aos questionamentos por e-mail.