VISITA DE BOLSONARO SE TRADUZ NUMA FALTA DE RESPEITO AS REGRAS ELEITORAIS

Nas ruas de Recife e Olinda, o dia de quarta-feira foi marcada por uma movimentação que reacendeu debates sobre o respeito às regras eleitorais no Brasil. As cidades foram palco de manifestação que, apesar de envolta em uma atmosfera de entusiasmo, escancarou o desrespeito às diretrizes impostas pela Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito à proibição de carreatas e outras formas de manifestação pública antes do período permitido.

O evento, que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou polêmica não apenas pela sua presença, mas também pela forma como os apoiadores justificaram a ação. Alegando que Bolsonaro não é candidato e, portanto, estaria isento das restrições eleitorais, os organizadores buscaram driblar as normas que claramente proíbem qualquer tipo de manifestação eleitoral antes do dia 16 de agosto. Contudo, a presença de Gilson Machado, ex-ministro e figura central da campanha bolsonarista para a prefeitura do Recife, levanta questionamentos sobre a real intenção por trás do evento. 

Machado, que tem sido amplamente apontado como o candidato do grupo bolsonarista para as eleições municipais de 2024, foi um dos protagonistas do evento. Ao lado de Bolsonaro, ambos carregaram e exibiram uma bandeira do Recife, um gesto que, para muitos, simbolizou uma antecipação clara da campanha eleitoral. A bandeira, ao ser erguida e aclamada pelos presentes, reforçou a percepção de que, embora ainda não tenha iniciado oficialmente, a campanha de Machado já está em pleno curso nas ruas.

O uso de símbolos da cidade e a presença de um ex-presidente popular entre determinados segmentos da população criaram um cenário que, para os especialistas, configura uma forma de propaganda eleitoral antecipada. Ainda que os organizadores tentem argumentar o contrário, a presença de Gilson Machado ao lado de Bolsonaro, em um evento de tal magnitude e simbolismo, dificilmente será vista de outra forma.

Essa situação coloca em cheque a capacidade de fiscalização da Justiça Eleitoral e abre precedentes para que outras candidaturas adotem estratégias semelhantes, desafiando as normas que visam garantir uma competição justa e equitativa entre os concorrentes. As imagens e relatos do evento, que já circulam amplamente nas redes sociais, certamente terão desdobramentos nos próximos dias, tanto no campo jurídico quanto no político.

As cenas registradas em Recife e Olinda, portanto, vão além de uma mera demonstração de apoio. Elas evidenciam as tensões e desafios que o processo eleitoral brasileiro ainda enfrenta, especialmente em um cenário onde figuras populares e controversas, como Jair Bolsonaro, desempenham um papel central na mobilização de eleitores e na condução de campanhas, mesmo que de forma indireta. O episódio marca um capítulo significativo na corrida eleitoral, que, embora oficialmente ainda não tenha começado, já demonstra a intensidade que promete alcançar nos meses vindouros.

EDUARDO E LULA DA FONTE CONSOLIDAM A FORÇA DO PREFEITO STÊNIO FERNANDES EM LAGOA DOS GATOS

Eduardo e Lula da Fonte consolidam a força do prefeito Stênio Fernandes em Lagoa dos Gatos

Na tarde desta quinta-feira (08/08), o presidente estadual do Partido Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, e seu vice, deputado federal Lula da Fonte, se reuniram com o prefeito de Lagoa dos Gatos e candidato a reeleição, Stênio Fernandes.

Na ocasião, os deputados reafirmaram o seu compromisso com a candidatura de Stênio e com a cidade: “Stênio Fernandes tem feito um grande trabalho à frente da Prefeitura de Lagoa dos Gatos, com propostas e ações que fazem a diferença na vida das pessoas. Ele tem o apoio integral do partido na sua reeleição para continuar fazendo história na cidade”, afirmou o deputado Eduardo da Fonte. 

Stênio Fernandes é advogado e técnico em contabilidade. Foi eleito em 2020 com 50,32% dos votos válidos, um total de 4.594 votos. 

“Agradeço o apoio dos deputados Eduardo e Lula da Fonte, que tem sido fundamentais para o desenvolvimento do nosso município e vão estar juntos comigo nesta candidatura a reeleição”, concluiu o prefeito. 

Assessoria de comunicação do Partido Progressistas  

"PEGOU MEU DINHEIRO PRA MATAR MINHA FILHA" DIZ DEPUTADO QUE TEVE FILHA ASSASSINADA

'Pegou meu dinheiro para matar minha filha', diz deputado bolsonarista

O inquérito que investiga o assassinato de Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), do Mato Grosso, foi finalizado pela Polícia Civil.

O ex-marido da vítima, Rodrigo Xavier, foi indiciado como mandante juntamente com seu irmão Romero, executor do crime que tirou a vida de Raquel com mais de 30 facadas.

Após a informação da polícia, divulgada na terça-feira(6), o deputado revelou que havia dado R$ 4 mil para o seu ex-genro no dia do crime.  “Eu tinha um acerto para fazer com ele, em dinheiro, e eu fiz no mesmo dia (do crime). E esse acerto era de R$ 4 mil de uma cerca que ele havia feito para mim. Depois eu soube pela polícia que o acerto com o irmão dele (apontado como autor do assassinato) era de R$ 4 mil. Ou seja, pegou meu dinheiro para encomendar o assassinato da minha filha. Eu não tenho palavras para descrever uma pessoa como essa, que nem considero como pessoa”, afirmou o deputado em entrevista à TV Vila Real.

Os irmãos respondem por homicídio triplamente qualificado, feminicídio, promessa de recompensa e emboscada com recurso que dificultou a defesa da vítima. O deputado estadual encontrou Raquel Cattani, morta na sexta-feira (19), na casa onde morava, na zona rural de Nova Mutum, cidade próxima de Cuiabá. Raquel Cattani,  morta com 34 facadas, também tinha marcas de tiros

MULHER É PRESA APÓS USAR REDES SOCIAIS PARA CONFESSAR QUE MATOU FILHO DE 4 ANOS

Mulher é presa após usar redes sociais para confessar que matou o filho de quatro anos

Após usar as redes sociais para confessar que matou o próprio filho, de 4 anos, estrangulado, uma mulher acabou presa, na tarde desta quarta-feira (7), na cidade de Saquarema, no Rio de Janeiro.

Na postagem feita no Facebook, a suspeita revelou como cometeu o crime. "Eu matei meu filho, mandem uma viatura para ele ter um enterro digno". Nessa mesma publicação, ela escreveu o endereço que mora.

Segundo o site g1, em relato aos familiares, a mulher contou aos familiares que matou a criança estrangulada. O menino chegou a receber primeiros socorros de bombeiros, foi levado para uma unidade médica, mas não resistiu

JUSTIÇA ELEITORAL REVOGA DECISÃO E PERMITE CARREATA DE BOLSONARO EM CARUARU

Do Blog do Silvinho

A Justiça Eleitoral revogou a proibição que havia sido imposta anteriormente sobre a realização da carreata do ex-presidente Jair Bolsonaro em Caruaru. A decisão favorável permite que Bolsonaro continue com suas agendas na cidade, previstas para esta quinta-feira (8). Na manhã da última quarta-feira (7), a juíza da 105ª Zona Eleitoral de Caruaru havia ordenado a proibição de todas as carreatas e aglomerações de veículos relacionadas à visita de Bolsonaro. A decisão incluía instruções para a Polícia Militar dispersar as multidões e apreender veículos. 

O deputado Fernando Rodolfo (PL) acionou o Judiciário com um mandado de segurança, alegando que a proibição configurava censura prévia e violava as garantias constitucionais de liberdade de expressão e livre circulação. O parlamentar argumentou que, apesar da importância dos eventos políticos, havia sido tomado medidas para minimizar aglomerações e garantir a ordem pública, notificando previamente as autoridades competentes e coordenando com as forças de segurança locais. Segundo ele, a decisão da juíza eleitoral representava abuso de autoridade e interpretação inadequada das normas eleitorais.

O desembargador eleitoral Rogério Fialho Moreira analisou o mandado de segurança e decidiu pela revogação da ordem de proibição. A Justiça Eleitoral considerou que a decisão inicial da juíza foi excessiva e inadequada, comprometendo as garantias fundamentais dos cidadãos. A revisão judicial ressalta a necessidade de equilibrar a regulamentação eleitoral com os direitos de participação política, essenciais para a democracia. Com a revogação da proibição, Bolsonaro pode prosseguir com os eventos planejados, incluindo carreatas e encontros políticos, sem as restrições impostas anteriormente

RAQUEL TEM DIA CHEIO AMANHÃ NO AGRESTE

Amanhã, sexta-feira (9), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará envolvida em uma série de compromissos oficiais que refletem o foco de sua administração em áreas como habitação, educação e regularização fundiária. Pela manhã, às 9h, Raquel Lyra realizará uma cerimônia significativa em Paulista, na Região Metropolitana, onde oficializará a doação de um terreno do Estado para movimentos sociais que lutam por moradia. A área, localizada na Avenida E, em Maranguape II, foi destinada à construção de um conjunto habitacional por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Este programa é voltado especificamente para entidades representativas dos movimentos sociais, que têm desempenhado um papel crucial na luta pelo direito à moradia digna em Pernambuco. A ação da governadora é vista como um marco importante para esses movimentos, que há anos buscam soluções habitacionais para as famílias mais vulneráveis do Estado.

À tarde, a agenda da governadora se volta para o município de Gravatá, no Agreste pernambucano, onde Raquel Lyra comandará o Prêmio Escola Destaque do Programa Criança Alfabetizada. A cerimônia, prevista para as 14h, ocorrerá no Hotel Canariu’s, localizado na Rodovia BR-232, Km 87. Este evento premia as 50 escolas públicas que obtiveram os melhores resultados no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe) em 2023, demonstrando um avanço significativo nos índices de alfabetização infantil. O Programa Criança Alfabetizada, uma das bandeiras do governo estadual, tem como objetivo centralizar esforços na melhoria da educação básica, assegurando que todas as crianças pernambucanas alcancem a alfabetização na idade certa. A premiação dessas escolas é uma forma de reconhecimento pelo empenho das unidades escolares, dos professores e das comunidades envolvidas, que têm trabalhado arduamente para transformar a realidade educacional em seus respectivos territórios.

Posteriormente, Raquel Lyra se dirigirá a Caruaru, também no Agreste, para cumprir mais um compromisso de sua agenda, desta vez voltado para a regularização fundiária. Às 16h, na Escola Professor Rosilda Maciel Vieira, localizada na Rua Redenção, s/n, no bairro Cidade Alta, a governadora entregará 165 escrituras públicas a moradores da Vila Popular. A entrega desses títulos de propriedade marca a conclusão de um longo processo que visa garantir segurança jurídica aos habitantes da localidade. Muitos desses moradores aguardavam há anos pela regularização de suas posses, e agora, com a documentação oficial em mãos, poderão usufruir plenamente de seus direitos como proprietários legais. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo estadual para regularizar imóveis em várias regiões de Pernambuco, buscando promover a inclusão social e o desenvolvimento urbano.

A série de atividades programadas para esta sexta-feira demonstra o compromisso da governadora Raquel Lyra com questões fundamentais para o bem-estar da população pernambucana, como a garantia do direito à moradia, a valorização da educação pública e a segurança jurídica através da regularização fundiária. Cada uma dessas ações representa um passo importante na construção de um Pernambuco mais justo e inclusivo.

LULA ASSINA MEDIDA QUE ISENTA MEDALHISTAS OLÍMPICOS BRASILEIROS DE IMPOSTOS EM SEUS PRÊMIOS

Em uma medida que reforça o apoio governamental aos esportistas brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória que isenta os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos da cobrança do Imposto de Renda. A decisão foi formalizada através da MP nº 1.251, assinada pelo presidente em conjunto com o ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 8 de agosto de 2024.

A Medida Provisória traz mudanças significativas à Lei nº 7.713, de 1988, incluindo novas disposições que afetam diretamente os atletas. A partir da publicação do texto, as premiações concedidas aos esportistas pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos passam a ser isentas de tributação pelo Imposto de Renda. Essa isenção abrange os valores pagos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), oferecendo um alívio fiscal para os atletas que se destacam nas competições internacionais.

A medida surge em um momento estratégico, com a validação a partir de 24 de julho de 2024, englobando os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024, que ocorrem na França. Esse ajuste legislativo amplia o escopo de isenções já previstas para medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados fora do Brasil, os quais já não eram submetidos a tributos federais. Com a nova regra, o governo visa não só a justiça tributária, mas também o incentivo direto ao esporte nacional, reconhecendo o esforço dos atletas que elevam o nome do país no cenário internacional.

A decisão presidencial foi celebrada e divulgada nas redes sociais por Lula, que destacou o caráter histórico da mudança. Segundo ele, o imposto sobre premiações de atletas olímpicos e paralímpicos perdurava há mais de meio século, configurando-se como um fardo que, agora, deixa de pesar sobre os esportistas que trazem medalhas para o Brasil. A medida alinha-se com uma série de outras ações promovidas pelo governo Lula para fortalecer o esporte no país, em uma estratégia que busca reconhecer e valorizar o talento nacional, ao mesmo tempo em que elimina obstáculos financeiros desnecessários que poderiam limitar o desempenho dos atletas.

A MP, além de aliviar a carga tributária, simboliza um marco no apoio aos esportistas brasileiros, que, a partir de agora, poderão usufruir integralmente das premiações recebidas por suas conquistas. Essa mudança legal reflete uma postura do governo de maior sensibilidade e atenção às necessidades dos atletas, que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras em suas trajetórias rumo ao pódio.

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E CONSTRUTORA A DEVOLVER R$ 117 MIL AOS COFRES PÚBLICOS E MAIS MULTA NO MESMO VALOR

Ao julgar a Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe condenou o ex-prefeito do município José Augusto Maia e a Construtora Salustiano Ltda por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.

A ação civil deveu-se ao fato de que, em 2006, José Augusto, quando no exercício do cargo de prefeito, realizou contratos ilegais com a empresa para realizar o serviço de coleta domiciliar de lixo, bem como serviço de varrição de todos os logradouros públicos de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo o Ministério Público, as ilegalidades dos contratos consistem na ausência de licenciamento da contratada junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), ausência de regularidade fiscal da contratada, ausência de limpeza da totalidade dos logradouros públicos do município e sucessivas prorrogações indevidas do contrato, além de evidências de superfaturamento.