PROJETO-PILOTO DE RETOMADA DE TERRITÓRIOS DOMINADOS PELO CRIME ORGANIZADO DEVE COMEÇAR SER EXECUTADO NO NORDESTE

Projeto-piloto de retomada de territórios dominados pelo crime organizado deve começar no Nordeste

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sabburro, afirmou que o Nordeste deve ser a primeira região a receber o projeto-piloto que está sendo desenvolvido para retomar os territórios que atualmente estão sob o domínio do crime organizado. 

Segundo ele, o projeto está sendo criado em parceria com universidades, sociedade civil, estados e municípios. A ideia é que, imediatamente após a operação policial, esses espaços permaneçam ocupados pelo Estado e que contem com ações de cidadania para os cidadãos. 

"Nós estamos idealizando algo que possa ser feito com muito trabalho prévio e profundo de inteligência, analisando a economia do crime no local, para que haja num primeiro momento essa atuação das forças (policiais), mas, imediatamente após, como eu gosto de dizer, que se finque a bandeira da cidadania, envolvendo a União, envolvendo o Estado, envolvendo o município, para que aquele território possa ser um novo elo de cidadania na nossa população", declarou.

"Mais do que isso: a gente quer que as pessoas continuem morando lá. Mas a gente quer que as pessoas possam desenvolver seus próprios negócios, que os jovens possam estudar, praticar esportes e se formar em cidadãos, efetivamente cidadãos, sem o crime organizado tutelando. Até mesmo mediação de conflito está no projeto, porque a gente sabe que o crime organizado hoje, muitas vezes, cuida da mediação de conflitos nessas comunidades. Estamos estudando esse projeto, mas gente imagina que vai começar por um Estado do Nordeste, inclusive", afirmou.

O secretário nacional não indicou um prazo para início do projeto-piloto. 

DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

A entrevista ao JC foi concedida na tarde dessa quarta-feira (14), durante o 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), no bairro da Boa Vista, área central do Recife. 

Sabburro participou da conferência que discutiu os direitos humanos e a segurança pública. Na ocasião, aos ouvintes, ele reforçou que "não há segurança pública sem direitos humanos". 

"Não há como se imaginar a resolução dos problemas da segurança pública com o aumento da letalidade policial. O Estado não pode se equiparar aos criminosos", disse.

Ele pontuou ainda que a solução da segurança pública para o País não é apenas prender mais.

"Se o problema fosse prender criminoso, o Brasil seria medalha de ouro."

O gestor reforçou que um novo modelo de segurança pública está em construção e que a União vai atuar com integração entre os estados e municípios, sem tirar a autonomia deles. 

Durante o evento, houve a assinatura do convênio entre o governo de Pernambuco e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo programa Escuta Susp, voltado ao atendimento psicológico dos profissionais da segurança. 

Pernambuco é o quinto estado brasileiro a aderir ao projeto voltado à saúde mental dos policiais militares, civis e penais, os membros do Corpo de Bombeiros e peritos. O agendamento da consulta on-line deve ser feito pelo site gov.br/escutasusp. (Via: Ronda Jc)

OPOSIÇÃO QUER CAMPANHA NACIONAL PELO IMPEACHMENT DE MORAES

A tensão política em torno do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seu papel na condução de inquéritos ganhou novos contornos nesta semana, com a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso articulando uma "campanha nacional" para abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa surge em resposta à revelação de mensagens que indicam que Moraes teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira extraoficial para fundamentar inquéritos sob sua relatoria no STF. 

A controvérsia emergiu em um cenário já polarizado, onde o Judiciário, especialmente o STF, tem sido alvo frequente de críticas de setores mais conservadores e bolsonaristas. A divulgação das mensagens de auxiliares de Moraes, que teriam apontado para uma solicitação informal do ministro à Justiça Eleitoral para que fossem elaborados relatórios destinados a embasar suas decisões no inquérito das fake news contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, reforçou a narrativa da oposição de que há um uso indevido das instituições judiciais para fins políticos.

Diante das acusações, Alexandre de Moraes quebrou o silêncio e, pela primeira vez, se pronunciou sobre o assunto. Em sua defesa, o ministro classificou como "esquizofrênico" qualquer insinuação de que ele teria agido de maneira irregular ao "auto oficiar-se". Ele argumentou que, enquanto presidente do TSE à época, tinha a prerrogativa de, no "exercício de poder de polícia", solicitar a feitura dos relatórios questionados, conforme autorizado pela legislação. Moraes reforçou que suas ações foram pautadas pela necessidade de manter a ordem no processo eleitoral, especialmente em um momento em que as fake news desempenhavam um papel central na desestabilização do ambiente democrático.

No entanto, as explicações de Moraes não foram suficientes para acalmar os ânimos de seus detratores. A oposição, fortalecida por um sentimento de desconfiança crescente em relação ao STF, vê na abertura de um processo de impeachment uma oportunidade de frear o que consideram ser um excesso de ativismo judicial. Esse movimento, contudo, enfrenta desafios consideráveis, especialmente porque a base de apoio ao governo Lula no Congresso ainda é significativa e tende a barrar qualquer iniciativa que possa ameaçar a estabilidade institucional.

O presidente do STF, Roberto Barroso, também se posicionou em defesa de Moraes, minimizando as acusações e caracterizando a polêmica como uma "tempestade fictícia". Durante a abertura da sessão plenária da Corte, Barroso fez questão de ressaltar que as críticas contra Moraes são desproporcionais e infundadas, reiterando que o ministro agiu dentro dos limites da lei. Barroso enfatizou a importância de se manter a confiança nas instituições, argumentando que qualquer tentativa de deslegitimar o STF não contribui para o fortalecimento da democracia.

Esse episódio, mais do que uma simples disputa entre poderes, reflete as profundas divisões políticas que ainda marcam o Brasil. A questão sobre o papel do STF, e de seus ministros, no equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, continua a ser um tema sensível. A oposição, ao centrar seus esforços em Alexandre de Moraes, visa enfraquecer a influência do STF, que tem sido um ator central na contenção de políticas e discursos que ameaçam a democracia. Por outro lado, a defesa de Moraes por seus pares no STF aponta para uma tentativa de preservação da independência judicial em face de pressões políticas. 

Com a situação ainda em desenvolvimento, o cenário político brasileiro promete novos capítulos de confrontos entre aqueles que buscam reformar o Judiciário e aqueles que lutam para manter sua integridade e autonomia. As próximas semanas serão decisivas para determinar se a "campanha nacional" da oposição conseguirá ganhar tração ou se será mais um esforço frustrado em um ambiente político cada vez mais volátil.

APROVADO PL QUE GARANTE PENSÃO ÀS CRIANÇAS VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS

Aprovada proposta que garante pensão às crianças vítimas do zika vírus

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei PL 6064/2023, que concede pensão vitalícia às pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré adquiridas pela contaminação por Zika vírus. O texto recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha, relator da proposta na CAE, e segue agora para Plenário com requerimento de urgência.

Apresentado pela senadora Mara Gabrilli quando ainda era deputada federal (PL 3974/2015), o projeto também concede o direito à indenização de R$ 50 mil por danos morais atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a pensão especial, o valor será igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os dois benefícios, isentos de imposto de renda, devem ser custeadas pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e o mês de março deste ano, foram notificados cerca de 22.500 casos suspeitos, dos quais somente 1.828 foram confirmados. Deste número, já foram registrados 260 óbitos entre esses bebês e crianças.

“Falamos de doenças sérias e incapacitantes, cujo impacto na vida é gigantesco. Indenizar e garantir pensão vitalícia é o mínimo que se pode oferecer a essas crianças e suas famílias, que não devem arcar com a omissão do Estado”, afirmou Mara.

Aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, o projeto baseou-se em precedentes já praticados em outras situações semelhantes, como as indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União pagas, por exemplo, às vítimas da Síndrome da Talidomida (Lei nº 7.070, de 1982), do acidente com Césio-137 em Goiânia (Lei nº 9.425, de 1996), e aos atingidos pela hanseníase e submetidos à internação e tratamento compulsórios (Lei nº 11.520, de 2007). 

Terceiros

A proposta permitia que a pensão fosse transmitida ao responsável legal do beneficiário, que poderia receber o benefício em caso de morte do titular, desde que comprovasse ter cuidado dele desde o nascimento até o óbito. Contudo, foi acatada emenda apresentada pelo líder do governo, senador Jacques Wagner, que suprimiu esse trecho.

Vale lembrar que é permitida a acumulação da pensão com outras benfeitorias, como indenizações por danos morais, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo. Nos casos em que não for permitida a acumulação da pensão com algum outro benefício, o recebedor pode escolher o mais vantajoso.

Para receber a pensão, o requerente deve apresentar laudo de uma junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária. Em relação ao recebimento do BPC, o projeto isenta a revisão da constatação da deficiência quando ela for causada pela síndrome de Guillain-Barré ou pela microcefalia. Ou seja, o requerente só precisa fazer a comprovação uma única vez.

O projeto também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender de 120 para 180 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente causada por síndromes congênitas associadas ao zika vírus. A licença-paternidade é estendida de cinco para 20 dias.

SENADO APROVA PROJETOS SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS ESTADOS

Senado aprova projeto para renegociar dívida dos estados

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14/8), o projeto de lei complementar (PLP) nº 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Foram 70 votos favoráveis, nenhuma abstenção e apenas dois votos contrários: dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele tomou a dianteira na discussão do texto com governadores e com a equipe econômica do governo federal em busca de um consenso.

Entes federativos poderão reduzir, do valor da dívida, ativos transferidos para a União. Se enquadram, por exemplo, imóveis, participações em empresas públicas, entre outros bens.

O projeto foi relatado por Davi Alcolumbre (União-AP). O senador propôs uma “escada” de cinco anos para estados que migrarem do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag. O valor seria reduzido em 20% do original no primeiro ano, 40% no segundo, 60% no terceiro e 80% no quarto, alcançando 100% no quinto ano

AGE VISITA EMPRESAS DO POLO GESSEIRO DO ARARIPE

Equipes da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) visitarão na próxima segunda, 19, e terça-feira, 20, empresas do polo gesseiro do Sertão do Araripe. Será apresentada aos empreendimentos em Araripina a linha de crédito especial AGE Gesso. O financiamento permite que as empresas se modernizem, convertendo seus equipamentos para uso da matriz energética do gás natural.

A AGE oferece a cada empresa ou grupo econômico financiamento de até R$ 3 milhões, com taxa de juros de 0,7% ao mês, equalizada pelo fundo Inovar. Os empresários recebem prazo de carência de seis meses e podem pagar em até 36 parcelas.

“Nossa presença no Araripe reafirma o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região. A AGE, em parceria com a Copergás, a Adepe e outros órgãos da administração estadual, está empenhada em oferecer o melhor atendimento e condições diferenciadas aos empreendedores locais”, ressalta a diretora-presidente da AGE, Angella Mochel

SAD E SES LANÇAM SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 58 MÉDICOS

SAD e SES lançam seleção pública simplificada para contratação temporária de 58 médicos

A Secretaria de Administração (SAD), em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), lançou seleção pública simplificada destinada à contratação temporária de 58 médicos para atuação no Recife e em Garanhuns. As inscrições têm início a partir desta quarta-feira (14) e podem ser realizadas até o dia 28 de agosto.

As vagas são para cirurgião pediátrico, cirurgião geral, clínico geral, endoscopista, intensivista pediátrico, neonatologista, traumato-ortopedista, pediatra, radiologista, tocogenicologista e urologista. A seleção pública será realizada em fase única de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório, sendo destinada para quem possui nível superior completo em Medicina. A contratação temporária terá duração de até 12 meses, podendo ser prorrogada, observados os prazos da Lei 14.547/2011.

As remunerações variam de R$ 7.164,14 a R$ 11.548,95 para jornadas de trabalho de até 24h semanais, com lotação nas Unidades de Saúde I e V, situadas no Recife e em Garanhuns, respectivamente. Inscrições e mais informações podem ser obtidas no endereço selecionases.saude.pe.gov.br.

ALEPE APROVA PROJETOS FUNDAMENTAIS E MOSTRA COMPROMISSO PARA COM O GOVERNO RAQUEL

Na sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu a análise e votação de um importante pacote de projetos de lei enviados pela governadora Raquel Lyra durante o recesso parlamentar de julho. Aprovados por ampla maioria, os projetos abordam temas cruciais para a administração pública do Estado, com impactos significativos na gestão fiscal e na estrutura de carreiras dos servidores estaduais.

O destaque das discussões foi o projeto que trata da adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), uma iniciativa do Governo Federal que visa facilitar a captação de operações de crédito com garantia da União. A adesão ao PEF é vista pelo Executivo estadual como uma medida essencial para garantir a estabilidade financeira de Pernambuco, permitindo ao governo acessar recursos com condições mais favoráveis de pagamento. Entretanto, o projeto enfrentou debates acalorados entre os parlamentares, especialmente no que diz respeito às contrapartidas exigidas pela União para a adesão ao plano.

Preocupada com a preservação dos interesses públicos, a Comissão de Justiça da Alepe introduziu uma emenda ao projeto original, a qual foi aprovada junto com o texto principal. Essa emenda estabelece que, como parte das contrapartidas para a adesão ao PEF, o Estado não poderá alienar, total ou parcialmente, empresas públicas, nem modificar direitos adquiridos pelos servidores estaduais. A emenda foi vista como uma vitória para aqueles que defendem a proteção do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se busca a recuperação fiscal do Estado.

Outro projeto aprovado pelos deputados trata da reestruturação das carreiras no âmbito do serviço público estadual. A proposta, também encaminhada pela governadora Raquel Lyra, tem como objetivo modernizar as estruturas salariais e de progressão nas carreiras dos servidores. A reestruturação é parte de um esforço mais amplo para tornar o serviço público estadual mais eficiente e atraente, buscando, assim, reter talentos e garantir que os servidores estejam alinhados com as necessidades contemporâneas da administração pública.

Além disso, foi aprovado o projeto que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse montante será destinado a investimentos estratégicos em diversas áreas, com ênfase em infraestrutura e desenvolvimento regional. A aprovação desse crédito é vista como um passo fundamental para acelerar projetos que já estão em andamento e para iniciar novas obras que possam trazer benefícios econômicos e sociais para a população pernambucana.

As aprovações desses projetos refletem o comprometimento da Alepe em colaborar com o Executivo para enfrentar os desafios econômicos e sociais do Estado. Em um contexto de limitações orçamentárias e de necessidade de ajustes fiscais, as medidas aprovadas podem proporcionar o alívio necessário para que Pernambuco consiga cumprir suas obrigações financeiras e, ao mesmo tempo, investir em áreas prioritárias para o desenvolvimento local. O resultado das votações demonstra, ainda, a capacidade de diálogo entre os diferentes poderes e a importância de manter um equilíbrio entre os interesses fiscais e a preservação dos direitos dos servidores e do patrimônio público.

PRESIDENTE DA ADEPE DIZ QUE PSD PERMANECE COM MANO MEDEIROS APESAR DA PRESSÃO DO PP

No cenário político de Jaboatão dos Guararapes, a aliança entre o PSD e o prefeito Mano Medeiros (PL) está gerando discussões, principalmente em relação à candidatura de Clarissa Tércio, apoiada prioritariamente pelo PP. André Teixeira Filho, que ocupa o cargo de secretário-geral do PSD no estado e preside a Adepe, deu uma visão aprofundada sobre a posição do partido e os motivos que sustentam a continuidade dessa parceria.

Teixeira Filho enfatizou que a decisão do PSD de manter-se na base de apoio a Medeiros foi tomada com base em compromissos históricos, firmados antes da recente união do partido com a governadora Raquel Lyra (PSDB). A aliança com o prefeito Mano Medeiros foi estabelecida em um contexto político anterior à aliança do PSD com Lyra, o que, segundo Teixeira Filho, demonstra uma questão de lealdade e respeito aos acordos previamente feitos.

Em sua explanação, Teixeira Filho destacou que Raquel Lyra, conhecida por seu compromisso com a integridade dos acordos políticos, não desconsideraria acordos já existentes em prol de novas alianças. "A governadora é muito de respeitar acordos feitos. Se já existia uma aliança, ela não vai ser a pessoa que vai desconstruir", afirmou Teixeira Filho. Este ponto de vista reflete a confiança de que Lyra manterá sua postura de respeito aos compromissos políticos, mesmo diante de novas prioridades eleitorais que possam surgir.

Além disso, Teixeira Filho abordou a complexidade da dinâmica política em Jaboatão dos Guararapes, onde as alianças e compromissos prévios são cruciais para a definição de estratégias e posicionamentos eleitorais. Ele destacou que a decisão do PSD em continuar apoiando Medeiros não se trata apenas de uma questão de conveniência, mas de honrar compromissos assumidos anteriormente, uma prática que o partido valoriza para manter a coerência e a estabilidade nas relações políticas.

A decisão do PSD, portanto, ilustra como as alianças políticas podem ser moldadas por acordos anteriores e como esses compromissos influenciam a dinâmica das relações partidárias, refletindo um cenário onde a fidelidade a acordos históricos pode ser um fator determinante na formulação de estratégias eleitorais.