ALEPE APROVA PROJETOS FUNDAMENTAIS E MOSTRA COMPROMISSO PARA COM O GOVERNO RAQUEL

Na sessão desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluiu a análise e votação de um importante pacote de projetos de lei enviados pela governadora Raquel Lyra durante o recesso parlamentar de julho. Aprovados por ampla maioria, os projetos abordam temas cruciais para a administração pública do Estado, com impactos significativos na gestão fiscal e na estrutura de carreiras dos servidores estaduais.

O destaque das discussões foi o projeto que trata da adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), uma iniciativa do Governo Federal que visa facilitar a captação de operações de crédito com garantia da União. A adesão ao PEF é vista pelo Executivo estadual como uma medida essencial para garantir a estabilidade financeira de Pernambuco, permitindo ao governo acessar recursos com condições mais favoráveis de pagamento. Entretanto, o projeto enfrentou debates acalorados entre os parlamentares, especialmente no que diz respeito às contrapartidas exigidas pela União para a adesão ao plano.

Preocupada com a preservação dos interesses públicos, a Comissão de Justiça da Alepe introduziu uma emenda ao projeto original, a qual foi aprovada junto com o texto principal. Essa emenda estabelece que, como parte das contrapartidas para a adesão ao PEF, o Estado não poderá alienar, total ou parcialmente, empresas públicas, nem modificar direitos adquiridos pelos servidores estaduais. A emenda foi vista como uma vitória para aqueles que defendem a proteção do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se busca a recuperação fiscal do Estado.

Outro projeto aprovado pelos deputados trata da reestruturação das carreiras no âmbito do serviço público estadual. A proposta, também encaminhada pela governadora Raquel Lyra, tem como objetivo modernizar as estruturas salariais e de progressão nas carreiras dos servidores. A reestruturação é parte de um esforço mais amplo para tornar o serviço público estadual mais eficiente e atraente, buscando, assim, reter talentos e garantir que os servidores estejam alinhados com as necessidades contemporâneas da administração pública.

Além disso, foi aprovado o projeto que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse montante será destinado a investimentos estratégicos em diversas áreas, com ênfase em infraestrutura e desenvolvimento regional. A aprovação desse crédito é vista como um passo fundamental para acelerar projetos que já estão em andamento e para iniciar novas obras que possam trazer benefícios econômicos e sociais para a população pernambucana.

As aprovações desses projetos refletem o comprometimento da Alepe em colaborar com o Executivo para enfrentar os desafios econômicos e sociais do Estado. Em um contexto de limitações orçamentárias e de necessidade de ajustes fiscais, as medidas aprovadas podem proporcionar o alívio necessário para que Pernambuco consiga cumprir suas obrigações financeiras e, ao mesmo tempo, investir em áreas prioritárias para o desenvolvimento local. O resultado das votações demonstra, ainda, a capacidade de diálogo entre os diferentes poderes e a importância de manter um equilíbrio entre os interesses fiscais e a preservação dos direitos dos servidores e do patrimônio público.