PF INTENSIFICA INVESTIGAÇÕES SOBRE QUEIMADAS NO BRASIL

Diante do aumento no número de incêndios florestais no país, a Polícia Federal (PF) intensificou as investigações contra ações criminosas. Segundo a corporação, no momento, há 32 investigações abertas para investigar incêndios.

As investigações, iniciadas entre 2023 e 2024, apuram ações relacionadas a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal, além de dois inquéritos só no estado de São Paulo.

Segundo a corporação, as apurações são “conduzidas com cautela e baseadas em evidências sólidas, incluindo o uso de imagens de satélite para monitorar os focos de incêndio e determinar suas causas”.

A PF ainda incluirá o envio de peritos especializados aos locais afetados e o uso de tecnologia avançada para identificar os pontos de origem dos incêndios.

“A PF está empenhada em identificar não apenas os autores materiais, mas também os possíveis mandantes, buscando correlacionar esses crimes ambientais a outros delitos conexos, para que todos os envolvidos respondam por todos crimes praticados, garantindo assim a devida responsabilização”, informou a PF.

As investigações estão sendo coordenadas pela nova Diretoria Amazônia e Meio Ambiente, estrutura criada para reforçar e priorizar a atuação da PF no combate aos crimes ambientais.

BRK RECEBE SELO OURO DO PROGRAMA BRASILEIRO GHG PROTOCOL PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO

BRK recebe Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol pelo segundo ano consecutivo

CEO da BRK, Alexandre Thiollier Neto, destaca que o reconhecimento mostra o compromisso da empresa com a sustentabilidade. Nível máximo de premiação é concedido às organizações que inventariam suas emissões de gases de efeito estufa por completo e têm seus dados verificados

A BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento, recebeu o mais alto nível de certificação do Programa Brasileiro GHG Protocol, o Selo Ouro. O reconhecimento demonstra o compromisso e transparência da empresa na divulgação do inventário de Gases de Efeito Estufa (IGEE) de suas atividades em registro público.

O GHG Protocol é a principal referência de contabilização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), gerida pela FGVces, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e pelo World Resources Institute (WRI), em parceria com o World Business Council for Sustainable Development (WBSCD), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e 27 Empresas Fundadoras.

Esta certificação tem como objetivo fortalecer a cultura de gestão das emissões como parte da agenda de combate às mudanças climáticas, reforçar o compromisso e a transparência das organizações na divulgação do inventário auditado, além de ser uma ferramenta estratégica para atrair investimentos, ganhar competitividade no mercado e fortalecer os laços com parceiros conscientes da importância da responsabilidade ambiental.

“O Selo Ouro da certificação representa o nível máximo de premiação. Ele é concedido às organizações que inventariam suas emissões de gases de efeito estufa por completo e esses dados são verificados por um órgão independente. Esse reconhecimento reforça o comprometimento da BRK com a gestão responsável de suas emissões de GEE”, explica Alexandre Honore Marie Thiollier Neto, CEO da BRK.

A asseguração do IGEE da BRK foi realizada pela empresa Ecogest. Foram mapeadas 23 unidades, 378 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), 57 Estações de Tratamento de Água (ETAs) e 395 Unidades de Tratamento de Serviços (UTSs), garantindo o selo ouro referente ao ano de 2023.

“Para atingir o nível máximo da premiação, implementamos práticas sustentáveis para mitigar os impactos das mudanças climáticas por meio de tecnologias inovadoras, estabelecemos metas ambiciosas e investimos em projetos para alcançar a neutralidade de carbono até 2040, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, completa Alexandre Thiollier Neto.

O compromisso da BRK em zerar sua emissão líquida de GEE até 2040 é fundamentado em investimentos para redução das emissões nos processos de tratamento de esgoto e para autogeração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.  Além disso, a companhia desenvolveu um portfólio de projetos de mitigação para atingimento das metas, com foco em estações de tratamento de esgoto eficientes, secadores solares de lodo, queimadores de biogás e consumo de energia elétrica proveniente de fontes renováveis.

SOBRE A BRK EM PERNAMBUCO

Uma das maiores empresas do segmento privado de saneamento do país, a BRK trabalha para transformar a realidade do saneamento básico do Brasil, onde ainda hoje uma a cada duas pessoas vive sem coleta de esgoto. A BRK beneficia diretamente a vida de mais de 15 milhões de brasileiros, conhece a realidade do país de Norte a Sul, e atua para transformá-la, proporcionando investimentos para ampliação do acesso ao saneamento e garantir serviços de qualidade para seus clientes. Em Pernambuco, a BRK está presente na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no município de Goiana desde 2013, por meio do Programa Cidade Saneada, uma parceria público-privada com a Compesa que já investiu mais de R$3 bilhões no saneamento. O objetivo da parceria é a ampliação do atendimento dos serviços de esgoto em todas as 15 cidades atendidas

CAMPANHA AJUDA A ENCONTRAR PESSOAS DESAPARECIDAS EM PERNAMBUCO

Campanha ajuda a encontrar pessoas desaparecidas em Pernambuco; Saiba como

Pernambuco é o segundo estado do Nordeste com maior número de desaparecidos. Entre janeiro e julho deste ano, 1.694 casos foram somados pela polícia, segundo estatísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Uma campanha foi lançada, na segunda-feira (26), para ajudar nas buscas. 

A Mobilização Nacional de Identificação e Busca de Pessoas Desaparecidas segue até o dia 30 de agosto. A iniciativa conta com três etapas, visando a coleta de amostras de DNA de familiares de desaparecidos; de impressões digitais de pessoas vivas com identidade desconhecida; e de impressões digitais de cadáveres não identificados.

Os materiais fornecidos nos quase 300 pontos de coleta espalhados pelo País (há dez em Pernambuco) vão fazer parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).

Haverá o cruzamento de dados das amostras utilizando técnicas de identificação genética, possibilitando testar os vínculos genéticos para se alcançar a identificação. 

As amostras genéticas, de pessoas vivas e falecidas, com identidade desconhecida analisadas pelos laboratórios da RIBPG são enviadas rotineiramente ao Banco Nacional de Perfis Genéticos. Após a análise são feitos os cruzamentos de dados em nível nacional com perfis coletados pelos 23 laboratórios de genética forense que compõem a rede.

Em julho, um relatório apontou que existem 19.450 perfis coletados entre as amostras relacionadas a casos de desaparecimento.

Em Pernambuco, o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos é o órgão que atua na busca de pessoas desaparecidas, na identificação de restos mortais e na resolução de crimes, por meio da perícia de DNA.

"Foram 312 cadastros de familiares de desaparecidos e 1.690 perfis genéticos de restos mortais não Identificados incluídos na rede, até o momento", disse o gestor do instituto, o perito criminal Jeyzon Valeriano.

Segundo levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, desde o início de 2024 foi registrado no Brasil mais de 45 mil pessoas desaparecidas.

Dos 1.694 desaparecidos em Pernambuco, 61% são do sexo masculino. Além disso, 1.060 pessoas têm idades superior a 18 anos. 

A Bahia lidera no Nordeste em número de desaparecidos: 2.185 casos nos primeiros sete meses do ano. 

COMO PROCURAR AJUDA?

Os familiares de pessoa desaparecida devem inicialmente registrar um boletim de ocorrência. No Recife, é possível buscar ajuda na Delegacia de Desaparecidos e Proteção à Pessoa, localizada no bairro do Cordeiro. Em outras cidades, basta procurar a delegacia mais próxima.

Pernambuco conta com 10 pontos de coleta de DNA. O familiar deve apresentar um documento de identificação e o número do boletim de ocorrência, ou a cópia do mesmo, para ter material coletado e encaminhado ao Instituto de Genética Forense Eduardo Campos.

A coleta é um procedimento simples e indolor, feita por meio de saliva. Também é possível levar objetos de uso único e pessoal do desaparecido.

Quaisquer dúvidas e esclarecimentos, estão disponíveis os seguintes contatos: 3183-5682 / 3183-5683 / 98494-3251 e e-mail: dna@sds.pe.gov.br. (Via: Ronda Jc)

PONTOS DE COLETA EM PERNAMBUCO:

RECIFE

Instituto de Genética Forense Eduardo Campos – IGFEC

Rua São Geraldo, 111 – LD, Santo Amaro

CARUARU

Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Central – URPOCAC

Rodovia BR 232, Km 130, s/n, Indianópolis

GARANHUNS

Unidade Regional de Polícia Científica do Agreste Meridional – URPOCAM

Av. Ministro Marcos Freire, 490, Heliópolis

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NA PAUTA DO FÓRUM NORDESTE 2024

Transição energética na pauta do Fórum Nordeste 2024

Líderes empresariais, executivos de grandes empreendimentos e outras personalidades do governo e da academia vão debater tópicos quentes sobre novos negócios e oportunidades em um mundo em transição

Uma semana depois de aprovada a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), o Fórum Nordeste 2024 vai debater descarbonização da economia, ovos biocombustíveis e outros temas relacionados à transição energética, inovação em bioenergia e os novos negócios nesta área. O evento reunirá, na segunda-feira (dia 2), os principais protagonistas do setor sucroenergético do país e contará com a participação de convidados que dominam os assuntos. Destaque para temas atuais, como a reforma tributária, os rumos da economia de baixo carbono e estratégias da indústria automobilística.

O Fórum Nordeste 2024 em sua 13ª edição contará com seis painéis que reúnem palestrantes e mediadores especializados em temas relevantes para a economia do setor. As palestras vão tratar da reforma tributária no ambiente de negócios; estratégias de descarbonização e o desenvolvimento local; eletrificação da economia e mercado livre; o potencial do Brasil na transição energética; o gás como agente da transição energética; e os avanços da economia de baixo carbono.

A edição 2024 do Fórum Nordeste terá cinco painéis com temas para o quais o setor se debruça com atenção: a reforma tributária no ambiente de negócios; estratégias de descarbonização e o desenvolvimento local; o potencial da transição energética; os avanços da economia de baixo carbono; e, o gás como agente da transição energética.

Temas

O primeiro painel terá uma palestra de Bernardo Appy, secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Os mediadores serão o CEO da União da Indústria da Cana e da Bioenergia (Unica), Evandro Gussi; o presidente do Sindaçúcar de Pernambuco, Renato Cunha; o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, de Minas Gerais; e o Presidente do Conselho de Administração da Copersucar, Luís Roberto Pogetti. 

“Estratégias de descarbonização e desenvolvimento local” é o título da palestra no segundo painel, que contará com a visão de João Irineu Medeiros, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Stellantis. Os mediadores são o líder agroindustrial e industrial de Goiás, André Luiz Baptista Lins Rocha; o presidente do Sindalcool Paraíba, Edmundo Coelho Barbosa; o presidente da Biosul, Amaury Pekelman; e o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério das Minas e Energia, Pietro Adamo Mendes.

Entre os painéis baseados em dados, temos a análise de Plínio Nastari, CEO da Datagro, que discorrerá sobre “O potencial do Brasil na transição energética”. A diretora da Agroserra Industrial e da FIEMA, Cíntia Cristina Ticianeli, está na mediação, com Guilherme Nolasco, produtor executivo da União Nacional de Etanol de Milho; Antônio Cesar Salibe, presidente da União Nacional de Bioenergia; e Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindaçúcar Alagoas.

A substituição dos combustíveis é um processo em várias etapas e “O gás natural como agente na transição energética” é o tema da palestra do presidente da Copergás, Felipe Valença. A mediação do painel contará com o senador por Pernambuco Fernando Dueire; o CEO da Datagro, Plínio Nastari, e o diretor da ONCORP, João Guilherme Matos.

O dia de debates e trocas de ideias será concluído depois do painel sobre “Avanços no Brasil rumo a uma economia de baixo carbono”, com Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda fazendo a palestra. Os mediadores serão a coordenadora da Rede Brasileira de Bioquerosene e Hidrocarbonetos Sustentáveis para Aviação (RBQAV), doutora Amanda Gondim; o diretor de Inteligência Setorial da Unica, Luciano Rodrigues; o sócio da Cedes Consultoria, professor Ecio Costa; e o presidente da Alcopar, Miguel Tranin.

O Fórum Nordeste é uma iniciativa do Grupo EQM, controlador das Usinas Utinga, em Alagoas; e Cucaú, em Pernambuco, estado no qual mantém um grupo de comunicação. O presidente do Grupo, Eduardo de Queiroz Monteiro, defende a troca de ideias e experiências, em busca de novas soluções sustentáveis, a partir das suas próprias empresas. O Grupo EQM fez todas as lições de casa quando o tema trata das práticas de políticas de ESG. 

Serviço: Fórum Nordeste 2024

Dia 2 de setembro

No Recife, Pernambuco

Transmissão ao vivo no pelo Canal do YouTube @FolhadePernambuco

O acesso ao evento é exclusivo para convidados e credenciados

STF DECIDE QUE PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODERÁ SER FEITO SE ADVOGADO

STF decide que pedido de pensão alimentícia poderá ser feito sem advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a primeira audiência para tratar sobre pensão alimentícia não precisará mais da presença de um advogado. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, que consideraram que a pessoa envolvida no processo poderá se dirigir diretamente ao juiz.

Os ministros entenderam que a situação é compatível com a Constituição Federal. A resolução foi definida através de um plenário virtual, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 591.

Segundo o relator da ação, o ministro Cristiano Zanin, a dispensa tem como objetivo preservar a integridade da pessoa que procura o direito da pensão e se justifica com a urgência da solicitação.

Além disso, Zanin destacou que o procedimento reflete a necessidade de garantir o acesso à Justiça e "a concretização do direito a alimentos".

Na Lupa, Quarta, 28/08/2024, Blog do Edney

NA LUPA 🔎 

BLOG DO EDNEY 

Por Edney Souto

JUSTIÇA ELEITORAL TIRA LULA CABRAL DA DISPUTA NO CABO

No último domingo (25), a juíza Silvia Maria de Oliveira Lima, da 15ª Zona Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho, tomou uma decisão que impacta diretamente o cenário político do município. Lula Cabral, candidato a prefeito e filiado ao partido Solidariedade, teve sua candidatura impugnada. A decisão, que torna Lula Cabral inelegível até 2030, foi motivada pelo envolvimento do político no escândalo de desvio de R$ 92 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev), ocorrido durante seu mandato como prefeito. O caso resultou na prisão de Cabral em 2019, e agora o impede de concorrer nas próximas eleições.

Histórico do Caso e Decisões Judiciais

A impugnação da candidatura de Lula Cabral não é um fato isolado, mas parte de uma série de desdobramentos judiciais que começaram em 2018, quando o ex-prefeito foi preso durante a Operação Abismo. O político e outros quatro réus foram acusados de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com a transferência irregular de R$ 92,5 milhões do Caboprev para ativos de risco. Este valor representava cerca de 50% do fundo previdenciário, comprometendo seriamente a segurança das aposentadorias dos servidores municipais.

Após a prisão, Lula Cabral passou quase três meses no Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, e chegou a utilizar tornozeleira eletrônica. A prisão foi apenas o começo de uma série de desdobramentos legais que culminaram na impugnação de sua candidatura em 2024.

No início de agosto de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas em função de irregularidades no exercício de cargos ou funções públicas. O nome de Lula Cabral figurava nesta lista, destacando-se pela reprovação das contas relativas ao ano de 2017.

A reprovação dessas contas pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em 2022, foi motivada exatamente pelo desvio dos R$ 92 milhões do Caboprev. Essa decisão foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, em decisão unânime de 20 desembargadores, validou a rejeição das contas pelo Legislativo Municipal. O tribunal determinou que o julgamento realizado pela Câmara seguiu todos os procedimentos legais, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula Cabral, além de ter as contas rejeitadas, foi multado por insistência temerosa em recursos judiciais.

Implicações Políticas da Decisão

A decisão de impugnação da candidatura de Lula Cabral pela Justiça Eleitoral do Cabo de Santo Agostinho tem profundas repercussões políticas para o município. Com o nome de Cabral já constando como inapto no sistema da Justiça Eleitoral, qualquer tentativa de manter sua candidatura resultará na anulação de todos os votos que receber na eleição de outubro. Além disso, a inelegibilidade até 2030 impede que Lula Cabral participe de qualquer eleição nesse período, fechando as portas para uma possível volta à política nos próximos anos.

Esse cenário força uma reestruturação imediata dentro do Solidariedade, partido ao qual Lula Cabral é filiado. O partido terá que buscar um novo nome para disputar a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, em meio a uma campanha já em andamento e com o desgaste de ter seu principal candidato afastado por motivos judiciais.

Operação Abismo e Seus Desdobramentos

A Operação Abismo, que revelou o esquema de desvio de recursos do Caboprev, foi um dos maiores escândalos de corrupção no Cabo de Santo Agostinho nos últimos anos. A investigação revelou que Lula Cabral, ao lado de outros envolvidos, transferiu irregularmente R$ 92,5 milhões para ativos de risco, comprometendo seriamente o fundo de previdência dos servidores municipais. As prisões realizadas na época, incluindo a de Lula Cabral, geraram grande repercussão e contribuíram para a imagem negativa do ex-prefeito junto à opinião pública.

Desde a prisão em 2018 até a decisão de impugnação em 2024, o caso Cabral serviu como um exemplo dos riscos da má gestão pública e do desrespeito às normas de transparência e responsabilidade fiscal. A sequência de decisões judiciais contra o ex-prefeito reforça a gravidade das acusações e coloca um ponto final em sua trajetória política, pelo menos até 2030.

Reflexões Finais

A impugnação de Lula Cabral é mais um capítulo de uma longa novela política e jurídica no Cabo de Santo Agostinho. A decisão da Justiça Eleitoral reflete a seriedade das acusações e a necessidade de responsabilidade no trato com os recursos públicos. Para os eleitores do Cabo, o afastamento de Lula Cabral das urnas representa um momento de reflexão sobre o futuro do município e a importância de escolher líderes comprometidos com a ética e a legalidade.

Com o nome de Cabral fora da disputa, o cenário eleitoral no Cabo de Santo Agostinho se torna ainda mais imprevisível, e os próximos meses serão decisivos para definir os rumos do município.

ADVOGACIA PERNAMBUCANA SE REÚNE PARA DEBATER FUTURO DA CATEGORIA

Advocacia pernambucana se reúne para debater futuro da categoria

O evento "A Advocacia Merece Mais" é uma convocação do advogado Almir Reis e pretende debater a transparência das iniciativas e das contas na OAB-PE

Na próxima sexta-feira (30), a advocacia pernambucana tem encontro marcado em evento no formato jantar-adesão, no Fiordes Bistrô, situado na Rua da Aurora, em Santo Amaro. O encontro "A Advocacia Merece Mais" é uma iniciativa do advogado previdenciário Almir Reis e deve reunir nomes do direito que atuam do cais ao sertão, não apenas para fortalecer a classe, mas também para discutir temas cruciais para o futuro da categoria.

Com uma programação focada nos desafios enfrentados pela advocacia pernambucana, o evento promete ser uma oportunidade única para a troca de experiências e construção de soluções coletivas. “Chegou a hora e a vez da advocacia militante. Estaremos unidos em torno de um momento histórico, reunindo advogados e advogadas do Litoral ao Sertão”, diz Almir Reis.

O evento irá tratar de diversos assuntos importantes para o exercício da profissão, como inclusão, representatividade, equidade, protagonismo e transparência. De acordo com Almir Reis, a falta de representatividade da OAB Pernambuco contribui para uma advocacia menos prestigiada e respeitada, trazendo consequências psicológicas e financeiras para os advogados.

“O resgate da dignidade profissional passa por uma advocacia inclusiva, que lance um olhar plural, atento às reais demandas do advogado militante. Este evento é uma oportunidade para nos comprometermos com a mudança que nós queremos ver nas nossas vidas profissionais", destaca o advogado.

A expectativa é que o encontro "A advocacia merece mais" atraia um grande número de participantes interessados em pensar o futuro da categoria. "Este encontro não é apenas sobre o presente, mas principalmente sobre o futuro da nossa profissão. Estaremos reunidos para planejar a construção de uma advocacia que seja respeitada e que respeite a todos", finaliza Almir Reis.

Serviço

Encontro "A Advocacia Merece Mais"

Sexta-feira (30), às 17h

Fiordes Bistrô, na rua da Aurora, 1583, no bairro de Santo Amaro 

APP PARDAL RECEBE MAIS DE 14 MIL DENÚNCIAS DE PROPAGANDA IRREGULAR

Aplicativo Pardal recebe mais de 14 mil denúncias de propaganda irregular no país

 Pernambuco recebeu 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento

Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel também foi disponibilizado para o recebimento de denúncias. Após dez dias em funcionamento, já foram recebidos mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular em todo o país.  

Disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), é possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app. 

Pernambuco recebe 1590 denúncias em apenas 10 dias de funcionamento. Até as 18h desta segunda-feira (26), os municípios com os maiores números de denúncias eram Recife com 271, Jaboatão com 119, Paulista com 85, Garanhuns com 60 e Araripina com 55.

O Pardal 

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.   

Outros tipos de denúncia  

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão para direcionamento da usuária ou do usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.