CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA COM GRAVES FALHAS, DIZ AUDITORIA DO TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer que acendeu um alerta sobre a Câmara Municipal de Água Preta, situada na região da Mata Sul do estado, ao apontar graves falhas em seu portal de transparência. Segundo a auditoria realizada pelo órgão, a Câmara, sob a presidência de Antônio Damião, apresentou níveis de conformidade com as exigências de transparência pública que ficaram aquém do esperado. De acordo com os dados, o portal da Câmara atendeu apenas 40% dos critérios em 2023, e, em 2024, houve uma leve melhoria, atingindo 48%. No entanto, esses números indicam um desempenho muito abaixo do necessário, refletindo a ausência de informações cruciais que deveriam estar acessíveis à população, como contratos, despesas e relatórios detalhados sobre a execução orçamentária.

Essa falha na atualização e na divulgação de informações públicas fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação, que garantem ao cidadão o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados. A transparência é um dos pilares da gestão pública e qualquer lacuna nesse aspecto compromete a confiança e a credibilidade da instituição frente à sociedade. Diante desse cenário, o TCE-PE decidiu pela aplicação de multas tanto ao presidente da Câmara, Antônio Damião, quanto ao controlador José Roberto de Gusmão. A penalidade surge como uma tentativa de responsabilizar os gestores pela ineficiência no cumprimento das normas que visam assegurar a clareza nas ações da administração pública.

O Tribunal destacou ainda que essas falhas de transparência não apenas violam a legislação vigente, como também privam a comunidade de Água Preta de um direito fundamental: o de fiscalizar e acompanhar os gastos públicos de sua própria cidade. A ausência de informações fidedignas compromete o controle social e favorece a opacidade, gerando uma desconexão entre os representantes eleitos e os eleitores.

Embora a decisão do TCE seja um marco importante no controle da gestão pública, ainda cabe aos responsáveis o direito de contestá-la, seja por meio de recursos ou pela correção das irregularidades apontadas. Essa possibilidade de contestação abre espaço para um debate mais profundo sobre a transparência e as práticas de gestão, evidenciando que, apesar de a tecnologia permitir um acesso mais amplo e facilitado às informações públicas, sua implementação e manutenção eficazes ainda enfrentam desafios.

Esse episódio reforça a importância de um olhar mais atento sobre o funcionamento das casas legislativas, especialmente em municípios menores, onde a proximidade entre gestores e comunidade poderia, em tese, facilitar o fluxo de informações. O caminho para uma gestão mais aberta e transparente ainda requer não apenas cumprimento legal, mas também um compromisso ético com a população que elege seus representantes na expectativa de serem ouvidos e informados com clareza e precisão.

JUNIOR MATUTO É O NOVO DEPUTADO ESTADUAL DE PERNAMBUCO

O deputado estadual Júnior Matuto, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), tomou posse nesta terça-feira, 23 de setembro de 2024, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O ato foi conduzido pelo presidente do Parlamento, deputado Álvaro Porto (PSDB), em uma sessão que também marcou a comunicação oficial da vacância do cargo anteriormente ocupado pelo deputado José Patriota, falecido no último dia 17. A entrada de Matuto na Alepe ocorre após a confirmação de que o suplente Davi Muniz, que havia se desfiliado do PSB, não tinha mais direito à vaga, decisão amparada por parecer da Procuradoria Geral da Alepe e já respaldada por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No decorrer da sessão, Júnior Matuto fez seu primeiro pronunciamento como deputado estadual. Em um discurso marcado por emoção e perspectiva política, ele prestou homenagem ao ex-deputado José Patriota, cujo legado foi lembrado por vários presentes. No entanto, o destaque de sua fala esteve voltado para o futuro. Com uma clara sinalização de que sua passagem pela Alepe pode ser curta, o deputado indicou que sua atenção já está voltada para a próxima eleição municipal, ao afirmar: “Se Deus quiser, meus companheiros vão me ver aqui por muito pouco tempo, porque a partir de janeiro estaremos reconstruindo a cidade do Paulista”.

A posse de Matuto só foi possível após um processo jurídico e político que envolveu o PSB, o qual, diante da desfiliação de Davi Muniz, primeiro suplente da coligação, apresentou requerimento para convocar Matuto, segundo suplente da legenda. A solicitação foi fundamentada em jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo TSE, que assegura que o mandato parlamentar pertence ao partido, não ao parlamentar. No entendimento das cortes, ao se desfiliar do PSB e ingressar no PSD, Davi Muniz perdeu qualquer expectativa de direito de assumir a vaga.

A Procuradoria Geral da Alepe corroborou esse entendimento, citando decisão do ministro Raul Araújo, do TSE, que em outro processo já havia se posicionado contra a possibilidade de Muniz ocupar uma cadeira na Assembleia em casos de vacância. A Procuradoria destacou ainda que, ao se desligar do PSB, Muniz não poderia mais reivindicar a titularidade do cargo, uma vez que o mandato segue sendo atribuído à sigla, e não ao suplente individualmente.

Com o parecer favorável da Procuradoria, o presidente Álvaro Porto não hesitou em atender ao pedido do PSB e, respeitando o que já havia sido decidido pelo TSE, convocou Matuto para assumir o mandato. A posse foi marcada por um clima de respeito ao falecimento de José Patriota, mas também por uma atmosfera de expectativa, considerando a trajetória de Matuto e seu papel nas eleições municipais que se aproximam.

Agora empossado, Júnior Matuto promete uma breve passagem pela Alepe, uma vez que seu foco, ao que tudo indica, é a retomada da gestão municipal em Paulista, cidade onde já foi prefeito e onde pretende voltar a atuar de maneira decisiva a partir de 2025.

SIMÃO DURANDO TEM REELEIÇÃO EM 1° TURNO PRATICAMENTE ASSEGURADA

A mais recente pesquisa DataTrends desenhou um cenário eleitoral praticamente irreversível em Petrolina. A cidade, localizada no Sertão pernambucano, se vê diante de uma decisão que, ao que tudo indica, já está consolidada: a reeleição do atual prefeito Simão Durando. Com 68% dos votos válidos, segundo os números apresentados, Simão está muito próximo de assegurar sua vitória ainda no primeiro turno. O apoio consistente dos Coelhos, tradicional família política da região, foi fundamental para consolidar sua liderança, mas não é apenas o respaldo político que fortalece a candidatura. O prefeito conseguiu manter um ritmo de crescimento econômico e desenvolvimento que tem deixado Petrolina em destaque no estado.

Entre as principais ações da gestão atual estão obras estruturantes que impactam diretamente a mobilidade e a infraestrutura da cidade. A duplicação da Transnordestina e da BR-407 são dois exemplos claros de projetos que visam melhorar a circulação tanto dentro da cidade quanto no seu entorno, facilitando o escoamento da produção agrícola e comercial da região. Essas obras reforçam a posição estratégica de Petrolina como um importante polo econômico no Nordeste. Outro destaque da administração de Simão Durando é o novo Centro de Convenções, um empreendimento que promete alavancar o turismo de negócios e eventos na cidade, colocando Petrolina em um novo patamar nesse setor.

A educação também tem sido um foco da atual gestão, com a implantação de diversas escolas em tempo integral, algo que se tornou um marco na política educacional de Petrolina. Esses avanços renderam ao município uma série de prêmios e reconhecimentos recentes, incluindo na área de educação, onde o desempenho dos alunos tem melhorado de forma contínua, além de premiações por políticas sociais e pela boa gestão pública.

O mercado de trabalho também reflete a eficácia das políticas implementadas. Dados do Caged apontam que Petrolina foi a cidade que mais gerou empregos no último mês, um feito que eleva ainda mais a popularidade de Simão Durando. A diversificação das oportunidades de trabalho e os investimentos em infraestrutura têm transformado a cidade em um ambiente propício para negócios e para o crescimento econômico. Com esses indicadores positivos, a oposição enfrenta grandes dificuldades em mudar o cenário que se apresenta.

Faltando poucos dias para a votação, reverter o quadro atual parece uma tarefa cada vez mais difícil para os adversários do prefeito. A estratégia da oposição tem sido direcionada para tentar desgastar a imagem de Simão, com críticas sobre a gestão e tentativas de diminuir o impacto das suas realizações. No entanto, a força do prefeito e o apoio popular, consolidado pelas ações concretas e pelos bons resultados obtidos, parecem criar uma barreira quase intransponível para que os opositores consigam ao menos reduzir a vantagem. A cada nova pesquisa, a margem de Simão Durando se mostra mais sólida, e a oposição, ainda que busque alguma saída, vê o tempo se esgotando.

Enquanto a reeleição do prefeito se encaminha para ser uma realidade, os bastidores da política pernambucana já começam a esboçar cenários futuros. Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina e aliado de Simão, emerge como uma figura central para os próximos passos. Com os resultados robustos de Simão, o projeto político de Miguel ganha força, e as articulações para que ele dispute uma vaga no Senado ganham corpo. Nos círculos políticos, já se discute a possibilidade de uma composição com João Campos, atual prefeito do Recife, cuja candidatura ao Governo de Pernambuco é vista como uma certeza.

BANCADA DO PP FORTALECE ADILMA LACERDA EM IPOJUCA COM O COMPROMISSO DE ABERTURA DE TRÊS CENTROS ESPECIALIZADOS EM CRIANÇAS AUTISTAS E ATÍPICAS

Bancada do PP fortalece a campanha de Adilma Lacerda para prefeita do Ipojuca com o compromisso de abertura de três centros especializados no cuidado de crianças autistas e atípicas

Nesta terça-feira (24), a candidata a prefeita do Ipojuca Adilma Lacerda, ao lado do candidato a vice Manoel Lins, da atual gestora do município, Célia Sales, do deputado federal e presidente estadual do Partido Progressistas, Eduardo da Fonte, do seu vice, deputado federal Lula da Fonte, e do deputado estadual Romero Sales Filho, assinou a Carta Compromisso do PP em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Com isso, a candidata se compromete a implantar três Casas Azuis nos municípios de Camela, Nossa Senhora do Ó e Ipojuca Centro.

A Casa Azul, projeto de Eduardo da Fonte, é um centro especializado no cuidado com as crianças autistas e atípicas. Também participaram do encontro os deputados estaduais Pastor Cleiton Collins e Pastor Adalto Santos. 

A candidata reforçou seu empenho em trabalhar na promoção da inclusão, no combate ao preconceito e a discriminação, garantindo o acesso à assistência social adequada aos serviços de saúde. 

Para Eduardo da Fonte, "É com muita alegria que estamos em Ipojuca assinando esse Termo de Compromisso com as famílias do município. Vamos abrir três Casas Azuis, que são espaços de referência e cuidado para as crianças autistas e suas famílias, reforçando a assistência social e serviços de saúde e educação", destacou o parlamentar.

"Quero aqui agradecer a parceria desse grupo de deputados da bancada do PP que vai trazer esse trabalho lindo da Casa Azul para Ipojuca. Vamos poder acolher as nossas crianças atípicas e as suas famílias, garantindo um tratamento humanizado e o desenvolvimento integral. Reforço o meu agradecimento e compromisso com essa pauta tão necessária para nossas crianças", destacou Adilma Lacerda. 

Segundo a prefeita Célia Sales, "Na nossa gestão já contamos com um Centro Especializado de Reabilitação (CER ll), que em breve ganhará uma nova sede mais bem equipada e já atende pessoas atípicas, e, agora, estou muito feliz em saber que poderemos ampliar esse atendimento e oferecer um ambiente acolhedor e especializado totalmente voltado para o atendimento psicossocial de crianças com TEA, além de todo o suporte para as suas famílias". 

"Com certeza a Casa Azul vai trazer um avanço muito grande na saúde do município. Ao lado de toda essa bancada, estamos garantindo os recursos para que o projeto saia do papel e se torne realidade em Ipojuca", pontuou o deputado federal Lula da Fonte.

 "Agradeço toda a bancada do PP que tem prestigiado o município e agora esse projeto da Casa Azul, que será uma referência de cuidado, que já temos com a prefeita Célia Sales, e que com Adilma e Manoel será ampliado", destacou Romero Sales Filho.

DATATRENDS - MARIVALDO PENA TEM 56% DOS VOTOS VÁLIDOS EM ALTINHO

Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada na madrugada desta segunda-feira (23/09), mostra o candidato Marivaldo Pena, liderando com ampla vantagem na disputa pela eleição da Prefeitura de Altinho.

No cenário espontâneo, Marivaldo Pena aparece com 34% das intenções de voto, contra 23% de Segundinho de Dr. Israel e 4% de Allyson Oliveira. Não sabe/não respondeu 39%.

Na estimulada, Marivaldo Pena sobe para 50%, seguido por Segundinho de Dr. Israel com 32% e Allyson Oliveira com 7%. Brancos e nulos 2%. Não sabe/não respondeu 9%.

Em votos válidos, Marivaldo Pena tem 56%, Segundinho de Dr. Israel 36% e Allyson Oliveira 8%.

Potencial de Voto de Allyson Oliveira – Votaria com certeza (10%), poderia votar (23%), não votaria de jeito nenhum (63%), não conhece suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (2%).

Potencial de Voto de Marivaldo Pena – Votaria com certeza (49%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (35%), não conhece suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Potencial de Voto de Segundinho de Dr. Israel – Votaria com certeza (30%), poderia votar (15%), não votaria de jeito nenhum (52%), não conhece suficiente (2%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Avaliação da Gestão – O governo do prefeito Orlando José é aprovado por 54% e rejeitado por 44% da população de Altinho. Não sabe/não respondeu 2%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-08798/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 16 e 17 de setembro.

HELINHO ARAGÃO FEZ GRANDE EVENTO EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AO LADO DE RAQUEL

No último domingo (22), Helinho Aragão, candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe pelo PSD, protagonizou um evento marcante em apoio às mulheres do município, denominado “Mala das Mulheres 55”. O evento começou com uma concentração animada no comitê do candidato, onde partidários e apoiadores se reuniram para celebrar a importância da participação feminina na política e na sociedade local. A mobilização seguiu em uma grande carreata pelas ruas da cidade, atraindo a presença de um número significativo de pessoas, refletindo a força da comunidade em torno da candidatura de Helinho.

Acompanhado por figuras influentes, como a governadora Raquel Lyra (PSDB) e o atual prefeito Fábio Aragão (PSD), o evento não apenas destacou a união de forças políticas, mas também sublinhou a relevância das questões femininas na agenda eleitoral. O candidato a vice, Flávio Pontes, também esteve presente, reforçando a chapa que busca se fortalecer através do apoio popular. Durante a carreata, os participantes expressaram seu entusiasmo e apoio, agitando bandeiras e fazendo questão de mostrar que a luta pelos direitos das mulheres é um compromisso da campanha.

Helinho Aragão, visivelmente emocionado, compartilhou suas impressões após o evento, destacando: “Eu não tenho palavras para descrever o que foi essa Mala das Mulheres 55. Gratidão por tudo, Santa Cruz, essa foi a maior Mala das Mulheres da história.” Seu depoimento revela não apenas a sua satisfação, mas também a sensação de que um novo capítulo se abre para a participação feminina na política local, refletindo um anseio por mudanças e melhorias nas condições sociais e políticas da cidade. A mobilização simbolizou não apenas um apoio à sua candidatura, mas um clamor por uma representação mais equitativa e ativa das mulheres em Santa Cruz do Capibaribe, evidenciando o papel crucial que elas desempenham nas transformações sociais e políticas da região. 

Esse evento se insere em um contexto mais amplo de valorização das pautas femininas, que tem ganhado destaque nas eleições locais, contribuindo para um cenário em que as questões de gênero são cada vez mais centrais nas discussões políticas. Com a expectativa de mobilizar ainda mais apoiadores e fortalecer sua base, Helinho Aragão se posiciona como um candidato que busca não apenas vencer as eleições, mas também transformar a realidade do município por meio da inclusão e da valorização das vozes femininas.

JUNIOR MATUTO TOMA POSSE COMO DEPUTADO ESTADUAL AINDA NO DIA DE HOJE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se prepara para uma nova composição após o falecimento do deputado José Patriota, ocorrido na última semana. A vaga deixada por Patriota será oficialmente declarada como vacante nesta terça-feira (24), durante a sessão ordinária da Alepe. 

Com a vacância, será empossado o suplente Júnior Matuto, ex-prefeito de Paulista, que assumirá o posto. A posse está marcada para acontecer logo após a sessão, em uma cerimônia discreta na sala da presidência da Alepe, sob a condução do presidente da Casa, Álvaro Porto.

Júnior Matuto, conhecido por sua atuação à frente da prefeitura de Paulista, passa a integrar o time de parlamentares da Alepe em um momento sensível para a política estadual, marcado pela comoção em torno da morte de Patriota. Para muitos, Matuto trará consigo a experiência de gestão pública e o compromisso com as demandas dos municípios, características que marcaram sua trajetória política.

A posse acontece sob um clima de transição, com reflexões sobre o legado de José Patriota, que foi uma figura importante no cenário pernambucano, tanto como prefeito de Afogados da Ingazeira quanto como deputado estadual. Com isso, espera-se que Júnior Matuto busque consolidar sua atuação legislativa com base em temas que Patriota defendia, enquanto também imprime sua marca pessoal ao mandato.

Os olhares agora se voltam para o futuro da Alepe, com a entrada de Júnior Matuto e as expectativas sobre seu desempenho como representante do povo pernambucano, especialmente em relação às questões que envolvem o Litoral Norte e a Região Metropolitana do Recife, áreas em que ele tem uma base política consolidada.

JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS A GUSTTAVO LIMA

Justiça toma decisão sobre pedido de habeas corpus feito pelo cantor

A Justiça negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Gusttavo Lima, que buscava evitar a prisão preventiva do artista. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (24) pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, da 4ª Câmara Criminal do Recife (PE).

O magistrado recusou a revogação da prisão preventiva por não considerar o caso de extrema urgência, apontando que o pedido poderia ter sido feito durante o expediente regular. A defesa havia alegado que o sertanejo estava sendo submetido a constrangimento ilegal e sugeriu a substituição da prisão por medidas cautelares.

O pedido de prisão de Gusttavo Lima faz parte da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco no início de setembro. A operação resultou na emissão de 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cinco estados, incluindo ordens contra Gusttavo Lima e Deolane Bezerra. Além da prisão, o cantor também teve seu passaporte suspenso e foi indiciado.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira (23), a defesa de Gusttavo Lima declarou que tomou conhecimento do pedido de prisão pela imprensa e afirmou que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas. A defesa classificou a decisão como injusta e sem fundamento legal, comprometendo-se a combatê-la juridicamente